Numa perspetiva sobretudo voltada para o presente e para o futuro, o grupo de Direito Público e Teoria Política vai debruçar-se em boa medida sobre o papel que é atribuído ao Direito Constitucional e ao Direito Administrativo num momento de globalização, de multi-level governance e do fim anunciado para a soberania absoluta do Estado.

Por outro lado, torna-se hoje fundamental a articulação entre o direito privado e a representação popular, na medida em que as decisões daquele dependem da organização desta, através das leis eleitorais e de outros quadros legais. O tempo atual tem exigências novas ou renovadas, com a estreita ligação entre as ordens jurídicas nacionais e a ordem internacional.

Trata-se de um quadro com implicações nos mais diversos domínios, por exemplo no domínio dos contratos, justificando uma das linhas de investigação a que o CEJEA está a dedicar-se.

Um dos objetivos a atingir pelo CEJEA, numa linha de articulação da teoria política com o direito público, está em procurar saber se o direito eleitoral é hoje um direito autónomo e quais são os padrões normativos que o conformam. E a par de outras análises, tendo-se em conta que no ano de 2020 vamos entrar num ciclo de sucessivos bicentenários, a começar pela Revolução de 1820 e pela Constituição de 1822, estando um dos objetivos do CEJEA em evidenciar o relevo e a atualidade destas datas memoráveis.

1. Direito Público Transnacional

Coordenação: Afonso Filipe Pereira d'Oliveira Martins
Descrição: Tem-se aqui em conta o papel crescente que é reconhecido à realidade do Direito Constitucional e o Direito Administrativo comum a diferentes ordens jurídicas; num quadro de globalização e de fim do dogma da soberania absoluta do Estado.

2. Constitucionalismo eleitoral em Portugal

Coordenação: Vital Martins Moreira e José Domingues
Descrição:

Livros nacionais

Matos Correia, José

“Estudos de Homenagem a Rui Pena” (coordenação em conjunto com Rui Machete, Agostinho Pereira Miranda, Pedro Melo e Nuno Pena), Coimbra, Almedina, 2019.

Matos Correia, José & Leite Pinto, Ricardo

Lições de Ciência Política e Direito Constitucional. Teoria Geral do Estado e Formas de Governo, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2020

Capítulos de livros internacionais

Domingues, José (2019)

“Do Constitucionalismo Revolucionário Medievo às Ordenações do Reino de Portugal”, in François Forondo et Jean-Philippe Genet (dir.) Des chartes aux constitutions. Autour de l’idée constitutionnelle en Europe (XIIe-XVIIe siècle), Paris – Rome: Editions de la Sorbonne – École françaisede Rome, 327-363.

URL: http://books.openedition.org/psorbonne/54388;

DOI: https://doi.org/10.4000/books.psorbonne.54388.

Capítulos de livros nacionais

Tavares, José Daniel (2019)

“Organizações Não Governamentais, voluntárias, globais e imprescindíveis” in Os Sujeitos Não Estaduais no Direito Internacional, Coutinho, Francisco Pereira, Cartaxo, Tiago Melo e Rodriguez Barrigón, Juan Manuel (Coord’s), Petrony Editora, Lisboa, 2019, pp. 307-325.

Lucas Cardoso, José

“As relações entre a Convenção e o Direito Internacional dos direitos culturais” in PAULO PINTO ALBUQUERQUE (coordenação); Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2019, vol. I, pp. 483 a 500 (ISBN 978-972-54-0667-0).

Salema de Oliveira Martins, Margarida

 “História Breve da inconstitucionalidade das subvenções partidárias regionais pós-legalizadas ou o eventual triunfo do facto consumado”, in Estudos em Homenagem ao Senhor Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, Almedina, Coimbra, 2019, II volume, ISBN 978-972-40-8127-4, pp. 37-118.

Leite Pinto, Ricardo

O Constitucionalismo Popular: “Taking the Constitution away from the courts” in José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto, coord. Estudos em Homenagem ao Professor Martins da Cruz, In Memoriam, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2020, pp. 951-972.

Leite Pinto, Ricardo

“Nas origens da Constituição de 1976: gigantismo, contradição e paz social” in Guerra, Paz, Liberdade, Ernesto Castro Leal, org. Lisboa, Centro de História da Faculdade de Letras de Lisboa, 2019.

Tavares, José Daniel (2019)

“Relações entre a Convenção e o Direito da União Europeia da perspetiva de Estrasburgo” in Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Pinto de Albuquerque, Paulo (Org.) Universidade Católica Editora, Lisboa, 2019, vol I, pp 115-140.

Tavares, José Daniel (2019)

“Fragilidade do estado face ao Crime Organizado: A Cooperação Internacional – Uma perspetiva normativa”, Atas do V Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais realizado na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 2015.06.26 e 27, Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2019, pp. 311-330.

Matos Correia, José

“Intersecções entre a guerra e o direito”, em Guerra, Paz, Liberdade (coordenação de Ernesto Castro Leal), Lisboa, Centro de História da Universidade de Lisboa, 2019, pp 67-94.

Matos Correia, José

“A autonomia financeira dos serviços municipalizados e intermunicipalizados”, (em coautoria com Duarte Lebre de Freitas), em Estudos em Homenagem a Rui Pena (coordenação de rui Machete, José de matos Correia, Agostinho Pereira Miranda, Pedro Melo e Nuno Pena), Coimbra, Almedina, 2019, pp 591-614.

d’Oliveira Martins, Afonso (2019)

“Descebtralização e desconcentração administrativa. Os conceitos e a sua expressão constitucional”, in MACHETE, Rui Chancerelle de, org. [et al.] – Estudos de homenagem a Rui Pena. Coimbra: Almedina. ISBN 978-972-408-071-0. Pp. 39-54.

Salema de Oliveira Martins, Margarida

“Uma estranha causa de prescrição – Breve comentário ao Acórdão nº 372/2018, de 4 de julho, do Tribunal Constitucional”, in Estudos em Homenagem a Rui Pena, org. Rui Machete, José de Matos Correia, Agostinho Pereira de Miranda, Pedro Melo e Nuno Pena, Almedina, Coimbra, 2019, ISBN 978-972.40-8071-0, pp. 683-713.

Artigos em revistas internacionais com arbitragem internacional

Domingues, José & Moreira, Vital (2019)

“A Representação Política no Constitucionalismo Monárquico Conservador: O Projecto Eleitoral de 1823”. História Constitucional 20, 809-840. [indexada em SCOPUS] [indexada em WOS – Emerging Sources Citation Index].

Artigos em revistas nacionais com arbitragem internacional

Cardoso, José Lucas

 “Os direitos de personalidade e a nova ordem constitucional – O Direito público como limitação dos direitos civis ou o Direito público como um valorem additae no gozo e no exercício dos direitos civis? in Revista de Direito Público, nº 19, 2ª série, janeiro/julho 2019, pp. 133 a 143 (ISBN 978-196-46-9119-0).

Barbosa Rodrigues, Luís Manuel

“Neo-liberalism and Fundamental Rights: Hayek, Friedman, Nozick”. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, nº 21-22, Lisboa, 2019.

Outros artigos em revistas internacionais

Domingues, José (2019)

“A Tradição Medieval Portuguesa das Sete Partidas de Afonso X: Fragmentos da Terceira Partida”. Initium: Revista Catalana d’Història del Dret, 24, Barcelona, 83-194.

Moreira, Vital & Domingues, José (2019)

“As primeiras eleições constituintes no Brasil (1821)”. Fórum Administrativo, 216, Belo Horizonte, 61-78. (reeditado: Populus: Revista Jurídica da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, 8, junho 2020, 271-296).

Outros artigos em revistas nacionais

 Pulido Pereira, Sílvia 

“Reagrupamento familiar, o visto e a legitimidade processual”. In Vida Judiciária (setembro/outubro) 2019, pp. 18 a 19 (Direito Público Transnacional).

Atas apresentadas em congressos internacionais

Tavares, José Daniel (2019)

“As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Direito da União Europeia da perspetiva de Estrasburgo. O impacto do Direito da União Europeia no Direito do Conselho da Europa”, comunicação apresentada ao Congresso sobre a Convenção dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais, Albuquerque, Paulo Pinto (Org.), Escola de Direito da Universidade Católica, Porto, em 04 de junho de 2019.

Apresentações orais em conferências internacionais [não publicadas]

Tavares, José Daniel (2019)

“A indissociável Relação entre o Terrorismo, o Branqueamento e o Crime Organizado” comunicação apresentada ao IX Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais subordinado ao tema «O Direito Internacional e os Limites da Luta Contra o Terrorismo», realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 6 e 7 de junho de 2019.

Domingues, José & Moreira, Vital (2019)

“A representação Política Bi-hemisférica Luso-Brasileira (1820-1822)”. I Seminário Internacional Virtual de História Constitucional (15-30 de marzo de 2019): El Problema de la Representación en los Origenes del Constitucionalismo Hispanoamericano.

Lucas Cardoso, José

Conferencista no Seminario Hispano-Luso Introdicción a la Historia y al Derecho Público Portugués, na Universidade de Extremadura, Cáceres, em 3 de Outubro de 2019, com apresentação de uma cpmunicação sobre Introducción al Derecho Constitucional Portugués.

Lucas Cardoso, José

Conferencista no Seminario Hispano-Luso Introducción a la Historoa y al Derecho Público Portugués, na Universidade de Extremadura, Cáceres, em 4 de outubro de 2019, com apresentação de uma comunicação sobre Introducción al Derecho Administrativo Portugués.

Organização de seminários / conferências / congressos / workshops

Leite Pinto, Ricardo & Monteiro, Manuel

III Jornadas de Ideias Políticas, Universidade Lusíada Norte-Porto.

Teses concluídas e orientadas por membros do CEJEA

Pais d'Aguiar, Filipa

PhD thesis conclusion on “Ne bis in idem and the Chinese and Portuguese legal order, nowadays. Historical data, challenges and prospective aspects.”

Outras atividades relevantes no âmbito do CEJEA

Pais d'Aguiar, Filipa

Concluding and reviewing PhD thesis on “Ne bis in idem and the Chinese and Portuguese legal order, nowadays. Historical data, challenges and prospective aspects.”

Domingues, José

Referee: (2019) e-Legal History Review, Iustel (2 artigos).

Lucas Cardoso, José

Arguente nas provas de Mestrado em Direito Público do Licenciado Daniel Levy Alvarenga, que apresentou tese sobre Salvaguarda do patrimônio cultural imaterial: uma perspectiva comparada entre Portugal e Brasil, na Universidade Autónoma de Lisboa, em 22 de outubro de 2019, num júri presidido pelo Prof. Douror Pedro Trovão do Rosário e integrado ainda pelo Prof. Doutor Carlos Carranho Proença (orientador).