Direito Penal e Criminologia

 

A insegurança sentida em diversas latitudes torna premente o diálogo científico entre as várias ciências criminais, no contexto de uma renovada gesamte Strafrechtwissenchaft (Franz von Liszt).

O estatuto e função da Criminologia contemporânea – nomeadamente da Criminologia empírica – assume relevância decisiva na relação com as estratégias definidas pela Política Criminal, em vista do controlo da criminalidade, tanto ao nível da grande criminalidade (crime organizado, criminalidade económico-financeira, crime ambiental), quanto no plano da criminalidade ordinária (crimes contra a propriedade, crimes contra pessoas). Estratégias de Política Criminal que operam através da influência na criação e interpretação da Lei Penal (em sentido amplo, abrangendo direito penal, processual penal e de execução de penas) – devendo os princípios e regras da dogmática penal, em perspetiva teleológico-funcional, adaptar-se à evolução social e tecnológica do crime –, bem como no plano da atuação das instâncias formais e informais de controlo.

 

Objetivo geral:Constituir um sistema de comunicação interdisciplinar entre três grandes áreas científicas que têm por objeto principal de estudo o crime e a pena. Isto é, trata-se de reativar de forma dinâmica, atual e eficiente o projeto, que não é novo, do desenvolvimento das “Ciências Criminais”, no sentido em que as definiram, desde os anos 30, em Portugal, Beleza dos Santos, Eduardo Correia e Figueiredo Dias. Assim se pretende dar continuidade histórica a um fecundo projeto que, até à extinção dos Institutos de Criminologia do Ministério da Justiça, produziram trabalhos de relevo nacional e internacional num diálogo crítico-construtivo entre Direito Penal e Criminologia, durante cerca de quatro décadas.

Objetivo específico:Esclarecer, através da investigação teórica, dogmática e empírica, a complexidade do fenómeno criminal na sua morfogénese estrutural atual e contribuir: 

  1. Para a definição de políticas criminais sustentadas pela racionalidade crítica;
  2. Para a sua avaliação através do método científico.
O GI divide-se em três Linhas de Investigação (LI):
LI1: Direito penal

Descrição: Linha de investigação essencialmente teorética, interroga os grandes sistemas teórico-dogmáticos, desde o finalismo ao sistémico-funcionalismo, perante a necessidade de transformação do Direito Penal face às ameaças que a criminalidade atual representa para a segurança da sociedade e do Estado.

LI2: Política criminal e Punitividade

Descrição: O seu estatuto epistemológico no seio das Ciências Criminais pode resumir-se à fórmula enunciada por Marc Ancel: a investigação de políticas. Tal investigação, essencialmente teórica, tem por vocação uma dupla abertura. Por uma banda, a abertura do direito penal aos sistemas e modelos de ação e de controle social tendo em conta a história do tempo presente, designadamente as profundas transformações operadas na sociedade ocidental a partir dos anos 70 do Século XX. Por outra banda, a abertura à evidenciação empírica produzida pelas diferentes disciplinas constitutivas da criminologia.

LI3: Criminologia empírica

Descrição: Restringe-se, neste dispositivo, a criminologia à sua vertente empírica, isto é, à criminologia que produz conhecimento criminológico através do método científico desdobrado nos métodos quantitativos e nos métodos qualitativos. Tais métodos aplicam-se aos comportamentos antissociais e pré delinquentes, ao delinquente, à vítima, aos órgãos da polícia criminal, às decisões judiciais, ao sistema penitenciário e de reinserção social, à reincidência, às trajetórias desviantes. Aplicam-se, ainda, à avaliação científica de políticas e práticas designadamente através da Criminologia Experimental.

 

Nome ORCID CIÊNCIA ID
Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito 0000-0001-8113-119X -
Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição 0000-0001-7384-4210 A41C-CC2D-40F8
António da Silva Rocha 0000-0001-6750-5802 D711-9834-7CC0
Cândido Mendes Martins da Agra 0000-0001-8703-5721 -
Fátima da Cruz Rodrigues 0000-0001-9578-8774 -
Fernando José dos Santos Pinto Torrão 0000-0002-6702-1194 461D-E48E-DC4A
Inês Maria Ermida Sousa Guedes 0000-0002-4804-9394 -
José Manuel Pires Leal 0000-0002-9201-9977 -
Josefina Maria Freitas Castro 0000-0001-7847-3826 FD1A-3729-3B4F
Manuel Augusto Alves Meireis 0000-0001-8603-0822 -
Marcus Alan de Melo Gomes 0000-0002-3699-5164 F117-CE45-2A66
Olga Cecília Soares da Cunha 0000-0001-9747-2343 -
Pedro José Piçarra Salreu 0000-0002-1062-3039 -
Rogério Gomes Osório 0000-0002-1072-3566 -
PI1: Filosofia das ligações interdisciplinares entre o direito criminal, a criminologia e as políticas criminais

Responsáveis: Cândido Mendes Martins da Agra, Josefina Maria Freitas Castro, Manuel Augusto Alves Meireis

Descrição:Investigação teórica através da realização de seminários regulares entre investigadores do Direito Penal e da Criminologia . Esta investigação teórica tem ao mesmo tempo como ponto de partida e de chegada problemas sociais concretos, sua evidenciação científica interdisciplinar bem como definição de políticas criminais.

PI2: Violência extremista na perspetiva da criminologia desenvolvimental

Responsável: Hugo Morales Córdova

Descrição: O projecto desenvolve-se em três fases : 1- O estado da arte sobre os processos de radicalização; 2- Desenvolvimento de um quadro conceptual e metodológico suportado pela Criminologia Desenvolvimental; 3- Análise de trajectórias de radicalização.

PI3: Crime organizado e económico

Responsável: Fernando José dos Santos Pinto Torrão

Descrição: Elaboração de monografia com a participação de investigadores de diversas Universidades ibéricas e sul-americanas sobre o crime organizado no espaço ibero-americano, colocando em evidência o respetivo enquadramento criminológico, as estratégias de política criminal desenvolvidas, os limites jurídicos da investigação criminal, e a análise crítica dos tipos legais de crime de maior relevo nesta área.

PI4: Sistemas prisionais comparados

Responsável: Cândido Mendes Martins da Agra

Descrição: O Projeto foi iniciado em 2017 em parceria com a Faculdade de Direito- Escola de Ciências Criminais- da Universidade de Lausanne (realizaram-se já observações etnográficas e aplicação de inquéritos com a colaboração de estudantes do 3º ano da Licenciatura em Criminologia da Universidade Lusíada e de estudantes do 4º ano da FDUP, do mesmo ciclo de estudos).

PI5: O Direito e as racionalidades das teorias, das instituições e das práticas de controlo social formal

Responsável: Cândido Mendes Martins da Agra

Descrição: As análises enquadradas neste projeto seguem o método genealógico do filósofo Michel Foucault, visando uma “história do presente”. O estudo centra-se na análise dos seguintes objetos: as instituições penais, o sistema judiciário e o controlo social.

PI6: Preditores psicobiológicos do funcionamento positivo e da adaptação à prisão em reclusos e condenados a trabalho comunitário

Responsável: Olga Cecília Soares da Cunha

Descrição: Colaboração com o projeto subordinado ao tema “Preditores psicobiológicos do funcionamento positivo e da adaptação à prisão em reclusos e condenados a trabalho comunitário”, contextualizado em intercâmbio científico com o Centro de Investigação em Psicologia para o Desenvolvimento (CIPD – unidade orgânica também integrada na Universidade Lusíada), o Centro Lusíada de Investigação em Serviço Social e Intervenção Social (CLISSIS), o Centro de Investigação em Psicologia (CIPSI – unidade orgânica integrada na Escola de Psicologia da Universidade do Minho) e a Direção Geral de Reinserção dos Serviços Prisionais (DGRSP).