Problematisation and critical reflection on:

• The legal personification of the intrauterine being;
• The determination of parenthood of the being generated in substitution;
• The protection of the rights of the pregnant woman and the principals.

1. Multilateral and multidisciplinary debate and reflection;
2. Scientific research for the production of written documents.

Presentation by:

• Results of the scientific analysis on possible transformations observed in the scope of Personality Rights and Parental Responsibilities;
• Proposals for the multiple challenges arising from the existence, use and development of the contracting regarding the area of Parental Responsibilities.

• Preparation of the article: González, José ARL (2020) - The Belonging of the human body in Lusíada.Direito, n. 23/24, online;
• Elaboration of article: González, José ARL (2019) - Surrogacy Contract - Gestação de substituição in L.usíada.Direito, n. 23/24, online;
• Elaboration of doctoral thesis.
• Publication of book (in press) González, José A. R. L. (2024) – Personality Rights. New Problems. (Quid Juris, Lisbon)
• Participation in conferences (national and international)

Project Contribution to the achievement of Sustainable Development Goals (SDGs)

Objectives 3 to 5 and 10 to 12 – Prioritize the development of online activities and free participation, seeking to reduce the associated personal, family, environmental, economic and social costs and ensuring inclusive, equitable, full and empowered access for the entire community to training activities, safeguarding the health and well-being of all participants, collaborators and those involved in the implementation of project activities.

Objectives 11 to 15 – Whenever face-to-face travel becomes essential, try to coincide activities on the same date, in order to reduce the number of trips and raise awareness among lecturers, particularly, about SDGs 13, 14, and 15.

Schedule:

Start date - 2020
Completion date - 2025 (under confirmation)
Duration - n.a.

Problematization and critical reflection on:

• The existence, use and development of AI, robots and related technologies;
• The current and prospective challenges emerging from the existence, use and development of AI, robots and related technologies
• The multidisciplinary overview and approach to the global challenges posed by AI, robots, and related technologies, namely in the context of sustainable development and social inclusion.
• Protection and processing of personal data.

Scientific Area

Presentation by:

• The scientific analysis conclusions on potential altering observed in the concepts’ scope of Human Rights, Fundamental Rights, Constitutionalism, Legal Culture and Ethics, resulting from the digital era;
• Proposals for the several challenges arising from the existence, use and development of AI, robots, and related technologies to build a multilateral and multidisciplinary dialogue and mindset that enables the introduction of innovative solutions potentially applicable in national and international legislation and jurisprudence.

2020

Elaboração de artigo González, José ARL (2020) - Responsabilidade por danos e Inteligência Artificial (IA). In Revista de Direito Comercial, 2020, online.

González, José A.R.L.; Pais d’Aguiar, Filipa (2020) - The right to privacy in digital era: brief considerations. Revista Juris Poiesis. Vol.23 - n° 31, 2020, pg.212-242. ISSN 2448-0517. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2020. Também, González, J. A. R. L., & d’Aguiar, F. P. (2020). The right to privacy in digital era: brief considerations. - DOI 10.5935/2448-0517.20190064. Juris Poiesis - Qualis B1, 23(31), 212–242.

2021

Pais D’Aguiar, Filipa – Participação da investigadora nas atividades da primeira fase do projeto CLISSIS: Laboratório de Música, Saúde, Inclusão Social e Direitos Humanos: Um projeto da Universidade Lusíada - Lisboa para a promoção dos Direitos Humanos através da música. A primeira fase inclui a formação do MusicLab na Escola Secundária Marquês de Pombal, onde os jovens estudantes se encontram semanalmente com músicos profissionais, aprendem através de jam sessions, procurando organizar pequenos concertos quinzenais e grupos de discussão relacionados com Saúde, Inclusão Social e Direitos Humanos. As atividades são desenvolvidas e supervisionadas por investigadores e docentes da ULL|CLISSIS|CEJEIA com ligação estreita ao diretor da escola, psicólogo e professores. A versão ampliada do projeto está disponível no dossier ampliado da Revista Juris Poiesis, secção especial Direitos Humanos em foco: Desafios a serem enfrentados nas sociedades contemporâneas.

Participante de roundtable: Pais d’Aguiar, Filipa (2021) - The Music, Health, Social Inclusion, and Human Rights Lab: a Lisbon Lusíada University Project for Human Rights promotion through music. In Andrews, Penelope, LSA President – Law and Society Association 2021 annual virtual conference: crisis healing re-imagining. CRN1 - Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas. Vulnerable Populations in Focus Roundtable. Session chair - Professor Fernanda Duarte, PhD, 29/05/2021. Disponível em WWW: <URL: https://www.lawandsociety.org/2021-virtual-conference/ >

PAIS d’AGUIAR, Filipa ; GASPAR, Tânia (2021) - The Music, Health, Social Inclusion, and Human Rights Lab : A Lisbon Lusíada University Project for Human Rights promotion through music. In Revista Juris Poiesis, Rio de Janeiro. [online]. Vol. 24, n.º 36 (2021) 334-339. Availabe at WWW: < URL: http://periodicos.estacio.br/index.php/jurispoiesis/article/viewFile/10292/47968172>. ISSN 2448-0517. (Revista Juris Poiesis special section on Human Rights in focus: Challenges to be faced in contemporary societies extended dossier).

Organização de I Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 28-30 Julho 2021. Participação de Universidades Lusíada Lisboa (José A.R.L. González, coord., Filipa Pais d’Aguiar, coord.; participação de aluna da licenciatura em Relações Internacionais Susana Vieira, e da mestranda Bárbara Silva), Jeffrey Omari, Assistant Professor Northern Illinois University College of Law; investigadores do IGADI Marola Padin, Xose Carlos Morell, Daniel Palau; Wang Jincheng, Director of the Confucius Institute, University of Lisbon; EMERJ, Lúcia Frota de Aguiar, André Gustavo Andrade, Universidade Estácio de Sá.

Seminário: Pais d’Aguiar, Filipa (2021) - What about Human Rights and Machine Rights?. In Pais d’Aguiar, Filipa; González, J.A.R.L., org. – Lusíada Summer School : Legal Science Current Issues : a multidisciplinary overview. From the 28th – 30th July 2021, 11 a.m to 4 p.m., Zoom – UL platform. Disponível em WWW: <URL: https://www.lis.ulusiada.pt/pt-pt/eventos/lus%C3%ADadasummerschool%E2%80%94legalsciencecurrentissues.aspx >

Elaboração de capítulo de livro em co-autoria: González, José ARL; Pais d’Aguiar, Filipa (2021) - Inteligência artificial e reconhecimento facial. In Lúcia Frota Pestana de Aguiar Silva, Rafael Alem Mello Ferreira, Bianca Tito, (Org.) – Direito animalista: natureza e além. Editora Dialética, São Paulo. (aguarda publicação, 2.ª edição).

Webinar: apresentação do artigo a 7 de Dezembro de 2021 (organizado pelo Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti da EMERJ) do capítulo de livro: González, José ARL; Pais d’Aguiar, Filipa (2024) - Inteligência artificial e reconhecimento facial. In, Júlia Klehm Fermino e Lúcia Frota Pestana de Aguiar Silva (Orgs.) – Direito animalista : natureza e além. 2.ª ed. Editora Dialética, São Paulo. ISBN: 9786527033905. 296 p.

2022

Open class I – Direito Comparado e a análise da questão animal: Brasil e Portugal. Oradores: Universidades Lusíada – Lisboa (José A.R.L. González; Filipa Pais d’Aguiar), EMERJ (Lúcia Frota Pestana de Aguiar), Universidade Estácio de Sá e EMERJ (Des. André Gustavo Andrade). Organização: CEPRI, FDULL, NEDULL. Local: Universidades Lusíada, formato híbrido (virtual e presencial), Lisboa, auditório 1, 11 de Março de 2022, 17H00-19H00.

Law and Society Association, Lisboa, 15 de Julho, 2022. Roundtable session chair Filipa Pais D’Aguiar, ULL, Portugal. Tema da Roundtable: Digital constitutionalism conceptual approaches: Brazil and Portugal, no âmbito do CRN1 – Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas (coordenado por Fernanda Duarte, UFF, RJ, Brasil; PPGD|UNESA). Participantes da Roundtable: Jeffrey Omari Northern (Illinois University College of Law), Lúcio Miguel Correia (Universidade Lusíada de Lisboa), Marisa Araújo (Lusíada University - North (Porto), Lúcia Frota Pestana de Aguiar Silva (Escola da Magistratura /TJ/RJ) e André Corrêa de Andrade (Universidade Estácio de Sá).

2023

González, J.A.R.L. (2023) - Self-ownership e vacinação. In MACHETE, Pedro; RIBEIRO, Gonçalo de Almeida; CANOTILHO, Mariana, org.; PINTO, Cláudia Saavedra, colab. – Estudo em Homenagem ao Conselheiro-Presidente Manuel da Costa Andrade. Vol. II. Coimbra: Almedina.

Taormina Science of Consciousness (TSC) 2023, 28.ª Conferência Internacional Interdisciplinar. Taormina, Sicilia (It), 23-28 Maio 2023. Apresentação do resumo “The impact of Libet’s mind-time theory of consciousness on Criminal Law”, pela Professora Ana Bárbara Sousa e Brito.

Conclusão do mestrado com arguição de dissertação sobre “Inteligência artificial e a responsabilidade penal no ordenamento jurídico português: aspetos históricos, atuais e prospectivos.”, Mestre Bárbara Silva, orientadora Filipa Pais D’Aguiar.

Artigo de opinião, versão bilingue PT|EN: Pais D’Aguiar, Filipa (2023) - AI and Human Rights in the Digital Era: how GPT is impacting the academic community…| IA e Direitos Humanos na Era Digital: Como o GPT está a afectar a comunidade académica… Ogalus | IGADI: Pontevedra, p. 29.
Disponível em: https://www.igadi.gal/publicacions/libros/publicacions-especiais/especial-lusofonia-15-anos-do-ogalus/ ISSN: 2990-1316.

Protocolo de cooperação científica entre Universidades Lusíada e IGADI (em fase de apreciação).

Protocolo de cooperação científica entre Universidades Lusíada e Universidade Federal Fluminense (em fase de apreciação).

Workshop Internacional –​ Livre-arbítrio: entre a ética, o direito, a neurociência e a inteligência | Organização: Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais (UL) | Data: 25 setembro 2023 | Horário: 14H30 - 18H20 | Local: Auditório 1 – UL. Oradores e temas: Gabriel Mograbi (Universidade Federal Rio de Janeiro) "Dilemas Morais e Legais: de Intuições Testáveis a Neurociência e Neurocomputação"; Steven S. Gouveia (MLAG/IF/Universidade do Porto) "Livre-Arbítrio e Determinismo: Entre a Filosofia e a Neurociência"; Arlindo Oliveira (Instituto Superior Técnico Lisboa) "Senciência Artificial: Evolução Inevitável ou Objectivo Impossível?"; Bárbara Sousa e Brito (Universidade Lusíada) "Livre-arbítrio. Ação e Culpa em Direito Penal"; José A.R.L. González (Universidade Lusíada) "Direito a não ser unicamente julgado por Inteligência Artificial?".

Roundtable sobre a Inteligência Artificial no Direito Penal. Organização: ELSA (European Law Student Association) | NEDULL (Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusíada – Lisboa). Apresentação do tema pelas oradoras Fernanda Duarte (Universidade Federal Fluminense, RJ, Brasil; PPGD|UNESA) e Filipa Pais D’Aguiar (Universidades Lusíada – Lisboa, Portugal): “Direitos Humanos e IA: principais dimensões e desafios actuais.”. Dia 09 de outubro de 2023, Universidade Lusíada de Lisboa, auditório 1, 10h00-12h00.

VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar. 11 de Outubro de 2023, 18H00, Coimbra/Portugal. Apresentação de resumo aprovado: “Direitos Humanos e Culturas Jurídicas: o impacto da IA generativa”. Autora: Filipa Pais D’Aguiar. Apresentação do resumo no âmbito do tema do Simpósio Temático Online n.º 39: Direitos Humanos e Culturas Jurídicas.

VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar. 12 de Outubro de 2023, 11H00, Coimbra/Portugal. Coordenação de Simpósio Temático Online n.º 56, subordinado ao tema: Constitucionalismo Digital e os Desafios Globais na Promoção e Protecção dos Direitos Humanos. Coordenação: Filipa Pais D’Aguiar (Universidades Lusíada – Lisboa, Portugal) e Fernanda Duarte (Universidade Federal Fluminense, RJ, Brasil; PPGD|UNESA).

VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar. De 10 a 12 de Outubro de 2023, Coimbra/Portugal. Publicação de artigo científico na revista do Congresso no âmbito do tema do Simpósio Temático Online n.º 56: Constitucionalismo Digital e os Desafios Globais na Promoção e Protecção dos Direitos Humanos, sob coordenação de Filipa Pais D’Aguiar (Universidades Lusíada – Lisboa, Portugal) e Fernanda Duarte (Universidade Federal Fluminense, RJ, Brasil; PPGD|UNESA). Descrição do artigo: Duarte, Fernanda; Pais D’Aguiar, Filipa (2023) – Direitos Humanos e Inteligência Artificial: identificação e análise dos principais desafios globais (sob a ótica das sociedades ocidentais). VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar. Ebook.

Aula aberta do curso de Doutoramento em Direito PPGD/UNESA. Organização Oradora: Filipa Pais D’Aguiar (Universidades Lusíada – Lisboa, Portugal). Seminário: “Direitos Humanos e IA: principais dimensões jurídicas, éticas, filosóficas, sociais e culturais no contexto europeu e transnacional”. Plataforma Microsoft Teams, 13 Novembro 2023, 9H00-12H00, RJ, Brasil). (aguarda realização).

González, J.A.R.L. (2023) – “Direito a não ser (unicamente) julgado por IA?” (em elaboração).

2024

Celebração Protocolo de cooperação entre Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal e Universidade Federal Fluminense, RJ, Brasil, a 20 de Fevereiro de 2024.

Open class II – Direito Comparado e sistemas de Inteligência Artificial: considerações juscomparadas, no contexto europeu e internacional. Oradora: Filipa Pais d’Aguiar. Organização: Universidades Lusíada – Lisboa | CEJEIA | Universidade Federal Fluminense, RJ, Brasil. Local: Universidades Lusíada - Lisboa, formato híbrido (virtual e presencial). 15 de Mar. 2024. Disponível em: https://eventos.lis.ulusiada.pt/2023-2024/aula-aberta-direitos-humanos-sistemas-ia

Aula do Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense PPGJA/UFF, em convénio com o Tribunal de Justiça do Amazonas. 4 abril de 2024, ULL, Sala de Conselhos, 20H00-23h00 (PT), 16H00-19H00 (BR), evento híbrido. Oradora: Pais d’Aguiar, Filipa (2024) – Inteligência Artificial e Direitos Humanos – Dimensões actuais e prospectivas: o Regulamento de IA da EU. Participação especial: Simões, João sobre: Poder e água: cooperação e a construção de regimes para a boa governação dos rios transfronteiriços. Organização científica: Fernanda Duarte e Ana Paula Felipe, PPGJA/UFF e CEJEIA/ULL. Disponível em: https://news.ulusiada.pt//Home/Detalhe/Detalhes/ArtMID/5407/ArticleID/6901/preview/true

Organização científica do Curso de Pós-graduação em Inteligência Artificial, Privacidade de Dados e Cibersegurança das Universidade Lusíada - Lisboa. Coordenação científica: J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar, Pedro Clemente, em protocolo com Universidade Federal Fluminense e ISCPSI – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

González, José A. R. L. (2024) – Direitos de Personalidade. Novos Problemas. (Livro, no prelo, Quid Juris, Lisboa).

Celebração de Protocolo de cooperação entre Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal e ICPOL – Centro de Investigação do ISCPSI [Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna].

Matos, José (2024) – Construção dos sistemas de IA, a importância da matemática na elaboração de algoritmos, a monitorização dos sistemas de IA, os princípios éticos e códigos de conduta e apresentação de casos práticos. Exposição oral do docente da U.C. de Matemática, da Universidade Lusíada de Lisboa na U.C. de Filosofia do Direito, do 4.º ano da licenciatura em Direito, no âmbito do Capítulo I, da Parte IV do Programa da U.C de Filosofia do Direito (relativa ao Direito, os meios de comunicação electrónicos e a Inteligência Artificial (IA): descrição e alcance da problemática e a sua fundamentalidade na construção do pensamento e reflexão jusfilosóficos) Regência: Filipa Pais D’Aguiar. Exposição seguida de debate e esclarecimento de dúvidas. 27 de Maio de 2024,18H00, sala 4F, Universidade Lusíada de Lisboa.

Celebração de Protocolo de cooperação entre Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal e IGADI – Instituto Galego de Análise e Documentación Internacional, 22 de Julho de 2024.

Pais d’Aguiar, Filipa (2024) – Direitos Humanos e Inteligência Artificial: principais dimensões jurídicas, éticas, sociais e culturas, no contexto europeu e transnacional. – in Carlos Affonso Leony Neto, Leandro de Matos Coutinho, Patrice Desirée de Mello (Coord.) – Mentes digitais : do zero ao infinito : homenagem à Professora Fernanda Duarte. Prefácio de Guilherme Calmon Nogueira da Gama. São Paulo : Editora GZ. Agosto 2024. ISBN 978-65-5813-116-8. 242 p.

Organização da II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 5 e 6 de setembro de 2024. Organização e participação das Universidades Lusíada Lisboa | Universidade Federal Fluminense. Local: Universidades Lusíada Lisboa. Formato do curso de Verão: híbrido, online e presencial. Transmissão e gravação do evento: ULL e JustiçaTV. Organização científica: J.A.R.L. González e Filipa Pais D’Aguiar. Com apresentação dos seguintes seminários:

• Seminário: Duarte, Fernanda; González, J.A.R.L. ; Pais D’Aguiar, Filipa (2024) – Can the machine, equipped with AI, be seen as a moral agent? : Jusphilosophical considerations on the scope of protection of neurorights. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 5 de setembro de 2024, 10H30-11H30. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>
• Seminário: Clemente, Pedro (2024) – Direito à informação e proteção de dados pessoais: um desafio da era digital. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 5 de setembro de 2024, 11H30-12H30. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>
• Seminário: Silva, Nuno (2024) – Ética digital e regulamentação da inteligência artificial. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 5 de setembro de 2024, 14H30-15H30. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>
• Seminário: Pinto, Paulo (2024) – Inteligência artificial: conceitos e desafios. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 5 de setembro de 2024, 15H30-16H30. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>
• Seminário: Mesquita, João (2024) – Usos de IA em cinema expandido. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 6 de setembro de 2024, 10H45-11H45. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>
• Seminário: Cabrita, Túlia (2024) – Desafios da Inteligência Artificial: dependência e autorregulação. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 6 de setembro de 2024, 11H45-12H45. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>
• Seminário: Simões, João (2024) – Natural space as the limit of territoriality? Climate change, SIDS and the future of islands states. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 6 de setembro de 2024, 14H30-15H30. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>
• Seminário: Oliveira, Guilherme ; Cunha, Monique (2024) – Regulamento IA. In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 6 de setembro de 2024, 16H00-17H00. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>

Artigos a publicar no dossier especial Revista Polis, dedicado às apresentações do II Curso de verão). (Prazo de submissão: 31 Dez. 2024). In J.A.R.L. González, Filipa Pais D’Aguiar (org.) - II Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. 5 e 6 de setembro de 2024. Disponível em WWW: <https://news.ulusiada.pt/Home/Detalhe/Detalhes/faculdade-de-direito-organiza-2186-webinar-de-ver227o-sobre-quest245es-atuais-da-ci234ncia-jur237dica-uma-vis227o-multidisciplinar>

• Aguiar, Filipa Pais; Duarte, Fernanda; González, J.A.R.L. (2024) - Pode a máquina dotada de IA ser havida como um moral agent? Considerações jusfilosóficas sobre o âmbito de protecção dos neurodireitos. Can the machine, equipped with AI, be seen as a moral agent? : Jusphilosophical considerations on the scope of protection of neurorights. Versão bilingue: português e inglês.
• Clemente, Pedro (2024) – Protecção de dados pessoais em tempo de IA. Versão portuguesa.

Brito, Ana Bárbara Sousa ; Gouveia, Steven (2024) (Org.) - 2.º Workshop Internacional - Livre-arbítrio: Inteligência Artificial, Neurociência e Direito. Disponível em: https://news.ulusiada.pt//Home/Detalhe/Detalhes/2186-workshop-internacional-livre-arb237trio-intelig234ncia-artificial-neuroci234ncia-e-direito. Comissão Científica: Ana Bárbara Sousa Brito (Universidade Lusíada Lisboa); Steven S. Gouveia (Instituto Filosofia Universidade do Porto). Oradores: Dina Mendonça (Universidade Nova de Lisboa) Hugo Neri Munhoz (Universidade de São Paulo); José ARL González (Universidade Lusíada – Lisboa); Manuel Curado (Universidade do Minho); Rui Soares Pereira (Faculdade Direito, Universidade Lisboa); Sara Fernandes (Universidade Católica Portuguesa); Steven S. Gouveia (Instituo Filosofia Universidade do Porto); Veridiana Domingos Cordeiro (Universidade de São Paulo).

Artigo: Resumen semanal, versão bilingue PT|EN: Pais D’Aguiar, Filipa (2023) - 2nd Webinar de Verão 2024: IA e uma visão multidisciplinar | 2nd Summer Webinar 2024: AI and a Multidisciplinar Overview. 1 Outubro 2024. IGADI: Pontevedra. Disponível em: <https://www.igadi.gal/analise/ia-e-uma-visao-multidisciplinar-2nd-webinar-de-verao-2024/>

IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. 9 de outubro de 2024, 11H00, bloco 3. Coordenação de Simpósio Temático Online 46: Inteligência Artificial, Direito e Cultura Jurídica. Coordenadoras do simpósio: Fernanda Duarte, Universidade Federal Fluminense e pesquisadora do INCT-InEAC/UFF. Filipa Pais d’Aguiar, Universidades Lusíada – Lisboa e investigadora do CEJEIA. Apresentações dos investigadores: “IA, Direitos Humanos e Políticas Familiares” de Ana Paula Faria Felipe (UFF); “IA e inseguranças globais: uma análise do relatório de riscos globais de 2024 do Fórum Econômico Mundial”, de Bárbara Gomes Lupetti Baptista (UFF) e Rafael Iorio (UFF); “Protecção de dados pessoais em tempo global de inteligência artificial: da imperatividade ético-legal à cultura cívica”, de Pedro Clemente (ULL); “O Direito à água, conflitos hídricos e inteligência artificial num contexto de desenvolvimento sustentável global”, de João Simões (ULL); “Desafíos de la Justicia algorítmica”, de Fernando Babi Ruiz (Universidad de Sevilla). Resumos publicados: In Anais do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. v. 9 n. 1 (2024): IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. ISSN 2595-2773. Disponível em WWW: <https://www.trabalhoscidhcoimbra.com/ojs/index.php/anaiscidhcoimbra>Publicado: 02.10.2024

IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. 9 de outubro de 2024, 11H00, bloco 3. Publicação de artigo científico nos anais IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, na revista do Congresso, no âmbito da coordenação do Simpósio Temático Online 46: Inteligência Artificial, Direito e Cultura Jurídica. Coordenadoras do simpósio: Fernanda Duarte, Universidade Federal Fluminense e pesquisadora do INCT-InEAC/UFF. Filipa Pais d’Aguiar, Universidades Lusíada – Lisboa e investigadora do CEJEIA. Descrição do artigo: Duarte, Fernanda ; Pais D’Aguiar, Filipa (2024) – Notas sobre a governança da Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro: a Resolução CNJ 332/2020 e a implementação de projeto IA no Brasil. No prelo, a disponibilizar em WWW: https://www.cidhcoimbra.com/anais. ISSN 2595-2773.

Aguiar, Filipa Pais (2024) – Compreensão dos neurodireitos e principais manifestações nas culturas jurídicas. Apresentação Resumo no Simpósio online n.º 50: Direitos Humanos e Culturas Jurídicas. do IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. 9 de outubro de 2024, 18H00, bloco 4. Coordenadores do simpósio: Rafael Mário Iorio Filho e Bárbara Gomes Lupetti Baptista. In Anais do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. v. 9 n. 1 (2024): IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. ISSN 2595-2773. Disponível em WWW: <https://www.trabalhoscidhcoimbra.com/ojs/index.php/anaiscidhcoimbra/article/view/3455 > Publicado: 02.10.2024. ISSN 2595-2773.

Aguiar, Filipa Pais (2024) – Compreensão dos neurodireitos e principais manifestações nas culturas jurídicas. Publicação de Resumo no Simpósio online n.º 50: Direitos Humanos e Culturas Jurídicas. No IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. 9 de outubro de 2024, 18H00, bloco 4. Coordenadores do simpósio: Rafael Mário Iorio Filho e Bárbara Gomes Lupetti Baptista. In Anais do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. v. 9 n. 1 (2024): IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. ISSN 2595-2773. Disponível em WWW: <https://www.trabalhoscidhcoimbra.com/ojs/index.php/anaiscidhcoimbra/article/view/3455 > Publicado: 02.10.2024. ISSN 2595-2773.

Duarte, Fernanda; Pais D’Aguiar, Filipa (2024) – Direitos Humanos e Inteligência Artificial: identificação e análise dos principais desafios globais (sob a ótica das sociedades ocidentais)(versão revista e actualizada). In Mello, Cleyson; Vasconcelos, Priscila; Santos, Priscila (coord.) – Constituição, Direitos Humanos e Cidadania: estudos em homenagem ao Professor Rafael Mario Iorio Filho. Rio de Janeiro: Editora Processo. ISBN - 978655378208-2.

González, José A.R.L.; Pais d’Aguiar, Filipa (2024) - Inteligência artificial e reconhecimento facial. In, Júlia Klehm Fermino e Lúcia Frota Pestana de Aguiar Silva (Orgs.) – Direito animalista : natureza e além. 2.ª ed. Editora Dialética, São Paulo. ISBN: 9786527033905. 296 p.

Aula aberta: Pais D’Aguiar, Filipa (2024) – Direitos Humanos, Ética e IA. In Felipe, Ana Paula [et al.] (org.) – Global Ethics Day, Carnegie Council for Ethics in International Affairs. 16 Outubro 2024, 14H00 (Brasília). Actividade vinculada à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT. 14 a 20 de Outubro de 2024 – Semana Académica/UFF.

Submissão de resumo à Law and Society Association, 22-25 Maio, Chicago Illinois, 2025. Submissão de resumo de João Simões CRN1 (Collaborative Research Network n.º 1) – Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas (aguarda aprovação).

Submissão de Resumo ao VI Congresso Internacional da Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812, 26-27 Junho 2025: “A Defesa doestado de Direito no Século XXI”. Org. Universidade Lusíada/CEJEIA-Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (Lisboa, Portugal). Duarte, Fernanda ; Felipe, Ana Paula ; Pais D’Aguiar, Filipa ; Sotero, Nuno (2024) – Estado de Direito e Inteligência Artificial: na encruzilhada entre escolhas humanas e escolhas de IA? (aguarda aprovação).

Colóquio: Pais D’Aguiar, Filipa ; Leitão, João (2024) - IA e Direito Humanos: Novos desafios?. ULL, Audit. 1, 18 Novembro 2024, 18H00-19H30. Presencial e a distância. Evento organizado no âmbito da Semana da Ciência e Tecnologia, por ocasião da celebração do Dia Nacional da Cultura Científica. Ciência Viva, FCT, ULL.

Protocolo ULL e iNova Media Lab (fase inicial de apreciação).

Actividade: Cápsula do Tempo (em fase de recolha de amostra). Martins, Margarida Salema D’Oliveira ; Pais D’Aguiar, Filipa (2024-2025) (Org.). O projecto: “Cápsula do Tempo” tem como objectivo geral assinalar a comemoração dos 50 anos do 25/Abril/1974, partindo de uma contemplação e recolha de testemunhos sobre os cinquenta anos do dia 25/Abril/1974, procura-se uma reflexão sobre o futuro da humanidade, do planeta, das relações internacionais, dos direitos e da justiça e sobre o papel da Universidade Lusíada nesse contexto universal, por ocasião dos 100 anos do 25 de Abril, em 2074.

2025

Tese de doutoramento sobre "Responsabilidade civil por danos emergentes do tratamento indevido de dados pessoais", Orientador J.A.R.L. González.

Open class III – Direitos Humanos na Era Digital: uma visão comparada e transdisciplinar. Oradores: a determinar. Organização: Universidades Lusíada – Lisboa e Porto | CEJEIA | NEDULL | Universidade Federal Fluminense, RJ, Brasil. Local: Universidades Lusíada - Lisboa, formato híbrido (virtual e presencial). Data prevista Fev./Mar. 2025 (sob confirmação).

Law and Society Association, 22-25 Maio, Chicago Illinois, 2025. Organização de Roundtable no âmbito do CRN1 (Collaborative Research Network n.º 1) – Comparative Constitutional Law and Legal Culture: Asia and the Americas, com tema a designar no âmbito dos objectivos do presente projecto de investigação (sob confirmação).

Organização da III Law School Summer Webinar: Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview. Setembro de 2025. Organização e participação das Universidades Lusíada Lisboa e Porto | Universidade Federal Fluminense. Local: Universidades Lusíada Lisboa. Formato do curso de Verão: híbrido. Data prevista: Set. 2025 (sob confirmação).

Participação no X Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2025. (sob confirmação).

Outras formas de divulgação:

Divulgação das atividades nos canais de social media, LSA grouptalk.

Goals 3 to 5 and 10 to 12 – Prioritise the development of online activities and free participation, seeking to reduce the associated personal, family, environmental, economic and social costs and guaranteeing inclusive, equitable, full and empowered access for the entire community to the training activities, safeguarding the health and well-being of all participants, collaborators and stakeholders in the implementation of project activities (e.g. referral to GAP; promotion of sustainable management of personal and community life living the ubuntu philosophy; dissemination of the project's activities in communities with a global reach such as LSA grouptalk; participation of researchers in the social inclusion and music therapy project MusicLab, by CLISSIS).

Goals 11 to 15 – Whenever face-to-face travel becomes essential, try to make activities coincide on the same date, in order to reduce the number of trips and raise the awareness of lecturers, particularly, for SDG 13, 14, and 15 (e.g., selecting more sustainable means of transport in order to reduce the environmental impact resulting from travel).

Objectives 1 to 17 – Presentation of the SDGs and their global relevance, as well as the development of the theoretical bases of the Principle of Sustainability, in the program of the Fundamental Rights discipline of the Law Degree.

Keywords

Schedule:

Start date - 2020/2021
Completion date - 2025 (under confirmation)
Duration - n.a.

Goals

Problematisation and critical reflection on:

1. Law applicable to matrimonial property regimes and Union in Fact in the European Union;
2. Jurisdictional criteria.

Methodology

1. Internal and international debate and reflection;
2. Scientific research with a view to producing written documents.

Expected Results

Presentation by:

• Results of the scientific analysis on the adequacy and meaning of family property regimes applicable in the European Union;
• Proposals for legislative changes internally and at European Union level.

Disclosures

• Presentation of a paper at an International Colloquium;
• Elaboration of a monograph.

Project Contribution to the achievement of Sustainable Development Goals (SDGs)

Objectives 3 to 5 and 10 to 12 – Prioritize the development of online activities and free participation, seeking to reduce the associated personal, family, environmental, economic and social costs and ensuring inclusive, equitable, full and empowered access for the entire community to training activities, safeguarding the health and well-being of all participants, collaborators and those involved in the implementation of project activities.

Objectives 11 to 15 – Whenever face-to-face travel becomes essential, try to coincide activities on the same date, in order to reduce the number of trips and raise awareness among lecturers, particularly, about SDGs 13, 14, and 15.

n.a.

Goals

Problematisation and critical reflection on:

1. Recognition of parentage in the European Union, the best interests of children and young people, the right of children and young people to be heard, regulation of parental responsibilities, the establishment of maintenance and its recovery abroad, the unlawful removal and retention of children and international abduction.

Methodology

1. Internal and international debate and reflection;
2. Scientific research with a view to producing written documents.

Expected Results

Presentation by:

• Results of the scientific analysis on adequacy and scope of proposed regulation on establishing parentage and regulating parental responsibilities, wrongful removal and retention and abduction (Regulation (EU) 2019/1111 and fixing maintenance (Regulation (EU) 4/2009 and 2007 Hague Protocol) and recovery of maintenance abroad (2007 Hague Convention).

Disclosures

• Presentation of papers in International Conferences;
• Elaboration of articles;
• Preparation of monographs.

Project Contribution to the achievement of Sustainable Development Goals (SDGs)

Objectives 3 to 5 and 10 to 12 – Prioritize the development of online activities and free participation, seeking to reduce the associated personal, family, environmental, economic and social costs and ensuring inclusive, equitable, full and empowered access for the entire community to training activities, safeguarding the health and well-being of all participants, collaborators and those involved in the implementation of project activities.

Objectives 11 to 15 – Whenever face-to-face travel becomes essential, try to coincide activities on the same date, in order to reduce the number of trips and raise awareness among lecturers, particularly, about SDGs 13, 14, and 15

n.a.

Coordinator

Marisa Araújo
Margarida Salema d’Oliveira Martins
José González
Vítor Coutinho
Cândido Mendes Martins da Agra

Team (core members)

Margarida Salema d’Oliveira Martins
Cândido da Agra
José González
Marisa Almeida Araújo
Vítor Coutinho
José Carlos Garcia dos Santos
Henrique Lourenço

A call for participants will be done in an rolling basis

Research group

Line of research

Goals

• Promote the study and investigation of bioethical and biolegal issues related to the project topic, in particular within a medical care context and health law; emerging issues related to biotechnological development, genetics, robotics and artificial intelligence, among others.
• Contribute to the debate and knowledge and experience sharing with academics, national and foreign, as well as civil society in general.
• Promote a network of national and international researchers.
• Promote the study, either in undergraduate students, masters, and doctoral researchers of controversial issues related to biolaw and bioethics.
• Develop a network with other research projects with other Universities and research centres for exchange of researchers and professors.

Scientific field
General field
Specific field

Biolaw and Bioethics

Methodology

Partners

• International Chair in Bioethics
• World Medical Association
• Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
• Centro de Direito Biomédico
• Conselho Federal de Biomedicina
• Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
• International Federation of Fertility Societies
• American Society for Reproductive Medicine
• Athens Institute for Research and Education
• Center for Bioethics & Human Dignity
• Genetic Literacy Project
• European Society of Human Reproduction and Embryology
• Observatori de Bioètica I Dret, Universitat de Barcelona

(Possible partners – contacts to be developed within the project scope)

Expected results

• Books
• Coordination and participation in collective works
• Publication of scientific articles
• Organization and participation in national and international scientific events
• Development of syllabi for bioethics and biolaw programs
• Development of intensive courses, and postgraduate programs
• Dissertations and PhD theses

Disclosures

Publications

2023

• Araújo, M. A. (2023). The Portuguese law on surrogacy – promises and perils. Frontiers in Law, Vol. 2. E-ISSN:2817-2302/23, PP. 82-94.
• Araújo, M. A. & Iong, M. T. (2023) Leste encontra Oeste: Uma Análise Comparativa das Diretivas Antecipadas de Vontade em Portugal e na China. Boletim de Ciências Económicas em Homenagem ao Senhor Doutor Manuel Lopes Porto (no prelo).

2024

• González, José A.R.L. (2024). Direitos da Personalidade Humana (Novos Problemas). Lusíada. Revista de Direito. Lisboa.
• Pereira, A.G.D. & Araújo, M.A. O caso Parrillo c. Itália: a investigação científica em embriões humanos.
• Araújo, M. A. Surrogacy and Parental Leave: The Legal Framework drawn by the ECJ
• Araújo, M. A. An Intersectional Analysis about Third Party Reproductive Cooperation, Race and Gender.
• Araújo, M. A. & Coutinho, V. (tema a indicar)

2024 – […]

• Special volume of Lusiada Law Reviwe about diferente topics of Bioethics and Biolaw (CfP)
• Proceedings of the Bioethics and Biolaw conference (to be announced)

Dissemination (in)

2024

• Conference – to be announced – on Bioethics and Biolaw at Lusiada University
• Conferecen about Mental Health Law – to be announced.
• Debates about books/ papers on bioethics and biolaw (Book Club of Lusiada University)

Dissemination (Out)

2023

• Araújo, M. A. 15th World Conference on Bioethics, Medical Ethics and Health Law, October 2023, 16 to 19, Porto Portugal

2024

• Araújo, M. A. Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, Paris, 2024 (proposal submitted)
• Araújo, M. A.7th International Forum on Ethics, Athens, 2024 (to be confirmed)
• Araújo, M. A. Projeto UNDETERRED, Universidade de Barcelona, 2024 (to be confirmed)
• Araújo, M. A. 40th Annual Meeting ESHRE, 2024 (waiting for CfP)
• Araújo, M. A. ASRM Scientific Congress & Expo, 2024 (waiting for CfP)
• Araújo, M. A. World Health Summit, 2024 (to be confirmed)
• Araújo, M. A. WAML Annual Congress, 2024 (waiting for CfP)

2025

• Araújo, M. A. IFFS World Congress, 2025 (waiting for CfP)
• Araújo, M. A. WAML Annual Congress, 2025 (waiting for CfP)

Dissertations and PhD theses

• Mestre José Carlos Garcia dos Santos, Surrogacy [PhD]
• Lic. Beatriz Carvalho Alves, Paternity Resulting from Post-Mortem Artificial Insemination – Implications in Portuguese Inheritance Law [Master’s Dissertation]

The project is aligned and aims to contribute to sustainable development, in particular, SDG 4, 5, 8, 10, 16 e 17

Observations

Schedule:

Start date -
Completion date -
Duration -

Coordinator

Team (core members)

José A. R. L. González
Alberto Ribeiro de Almeida
Sérgio Pires Brás
Miguel Pereira Coutinho
Gonçalo Capitão
Cristina Aragão Seia
Ana Trevizan

Research group

Line of research

Objectives of the project

Problematization and critical reflection on:

• Autonomy of the concept of "environmental function".
• Limits to private property.
• Establishment of the respective legal framework.
• Social responsibility of the owner.
• Forest policies and land use planning.

Scientific field
General field
Specific field

Private Law / Environmental Law

Methodology

Partners

-

Expected results

• Conceptual clarification and delimitation: Clearly define and differentiate the "environmental function" from the "social function" of private property.
• Identification of the main legal, economic, and social obstacles that prevent the full realization of the environmental function of private property, as well as opportunities for nature conservation on private land.
• Comparative policy analysis aimed at evaluating the effectiveness of different policy instruments (financial incentives, administrative limitations, voluntary conservation programs) in promoting environmentally sustainable practices by landowners.
• Development of guidelines and best practices.
• Drafting proposals for legislative changes.

Means of Disclosures

• Publication of scientific articles.
• Presentations at congresses and conferences.
• Theses and dissertations.
• Books or book chapters.
• Online platforms and social networks.

• SDG 11 - Sustainable Cities and Communities: Especially in the context of urban property, ensuring planning and development that includes sanitation, mobility, and green areas.
• SDG 12 - Responsible Consumption and Production: Responsible management of resources in supply chains, including agricultural and real estate production.
• SDG 13 - Climate Action: Contributing to the reduction of carbon emissions and increasing climate resilience through sustainable land use practices.
• SDG 14 - Life Below Water
• SDG 15 - Life on Land: Conservation and sustainable management of terrestrial and aquatic ecosystems and protection of biodiversity on private properties.

Observations

Schedule:

Start date - January 1, 2026
Completion date - December 31, 2029

• António José Moreira
  Full Professor at the Faculty of Law, Lusíada University
• Professor Fernando Torrão
  PhD – Associate Professor at the Faculty of Law, Lusíada University – Porto campus
• Luís Bandeira
  Assistant Professor at the Faculty of Law, Lusíada University – Porto campus
• Marisa Araújo
  Assistant Professor at the Faculty of Law, Lusíada University – Porto campus
• Augusto Meireis
  Professor at the Faculty of Law, Lusíada University – Porto campus
• Sérgio Machado
  Assistant Professor at the Faculty of Law, Lusíada University – Porto campus
• Nuno Castro Marques
  Assistant Professor at the Faculty of Law, Lusíada University – Porto campus
• Pilar Montero
  Professor of Commercial Law at the University of Alicante
• Suelen Carls, PhD; Senior Professor in Intellectual Property Law; Bournemouth University, UK
• Paulo Moreira
  PhD candidate in Law at Lusíada University – Porto campus Eduardo Sousa – Assistant Professor at the Faculty of Law, Lusíada University – Porto campus
• Beatriz Fernandes
  Assistant Professor at the Faculty of Law, Lusíada University – Porto campus
• Professor António Júlio Cunha
• Professor Filipa Aguiar

The relationship between artificial intelligence (AI) and law is becoming increasingly close and complex, as AI affects both the application of the law and the extent to which it needs to be regulated.

The issues are wide-ranging, including in particular:

1. AI and competition law;
2. AI and copyright;
3. AI and authorship of works and the use of works by AI;
4. AI and civil liability;
5. AI in criminal proceedings;
6. AI and predictive policing;
7. AI and human rights (facial recognition, databases, etc.)
8. AI and personal data protection;
9. AI and sensitive data;
10. AI and algorithmic discrimination;
11. Transparency of AI;
12. AI and automated judicial decisions;
13. Impacts of AI on labour relations and employability;
14. AI and the interpretation of legal rules;
15. Regulation of AI;
16. European regulation of AI

Edição de 1 obra com diversos capítulos. Diversos artigos científicos. Eventual realização de um congresso

A book, scientific articles and the possible organisation of a conference.

Calendar:

Start date – 2026
Completion date – 2030
Duration – 4 years