GI 4: Ciências Jurídico-Económicas

Ciências Jurídico-Económicas

Num quadro de abertura das economias, alarga-se o âmbito das necessidade de regulação e. Assim acontece no que diz respeito aos sectores a considerar, bem como no que diz respeito às áreas geográficas, cada vez mais amplas.

Mas não pode naturalmente deixar de merecer uma atenção prioritária o espaço europeu, de que fazemos parte e que além disso tem relevo para todas as áreas, sendo o maior espaço económico do mundo e em maior medida o espaço mais relevante para o comércio e outras relações, sendo designadamente o espaço para onde se dirige em maior medida o investimento direto estrangeiro.

Objetivos

Face aos desafios que se levantam, muitos deles novos ou com novos contornos, este grupo do CEJEA procura ver que respostas poderão e deverão ser dadas a problemas com a maior atualidade: da resolução de conflitos em matéria de investimentos estrangeiros, às respostas a dar na adequação fiscal ou em temos orçamentais, bem como ainda na regulação do exercício das atividades profissionais.

Linhas de investigação

1. Regulamentação Económica
Responsável	Professor Doutor Vital Moreira
Objetivos	Nesta linha enquadram-se por seu turno dois campos de análise: Um deles tem em conta a problemática da resolução de conflitos entre os investidores estrangeiros e os Estados nacionais, face à alternativa entre um sistema de resolução de disputas Investidor-Estado e um sistema de Tribunal de Investimento; Um outro campo de análise é o da regulação das ordens profissionais, vendo-se designadamente a problemática da conciliação de poderes destas entidades, em particular no condicionamento do acesso ao exercício das profissões com as disposições do direito da concorrência.
Palavras-Chave	Problemática da Resolução de Conflitos; Sistema de Resolução de Disputas Investidor-Estado; Sistema de Tribunal de Investimento; Ordens Profissionais; Direito da Concorrência.

2. A Problemática Fiscal e Orçamental Internacional e da União Europeia
Responsável	Professor Doutor Manuel Porto Professor Doutor Vasco Guimarães
Objetivos	Nesta linha enquadram-se por seu turno dois campos de análise: Um deles é de análise da fiscalidade portuguesa face à evolução do Direito Internacional Fiscal; com o conhecimento do que se passa no plano internacional, designadamente na União Europeia, a dever ser fonte de indicações para o nosso sistema, evitando-se situações de desfavor para os nossos empresários e em geral para os nossos cidadãos O outro campo de análise é da problemática orçamental da União Europeia, quando se entra no processo decisivo de preparação e aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual (com início em 2021) assumindo um relevo especial a problemática dos “recursos próprios”, com diferenças muito marcadas entre os interesses de diferentes países.
Palavras-Chave	Análise da Fiscalidade Portuguesa; Direito Internacional Fiscal; União Europeia; Problemática Orçamental da União Europeia; Quadro Financeiro Plurianual.

3. A Fiscalidade Ambiental
Responsável	Professor Doutor Carlos de Almeida Sampaio Professor Doutor Vasco Guimarães
Objetivos	Realizar estudo aprofundado sobre a estrutura fiscal e parafiscal das políticas ambientais com o objetivo de elaborar uma ponderação científica que permita propostas de legislação baseadas em políticas publicas equitativas e distributivas.
Palavras-Chave	Impostos Ambientais; Fiscalidade Ambiental

4. A aplicação dos artigos 63 a 65 do Tratado de Funcionamento da União Europeia à Tributação Direta Portuguesa
Responsável	Professor Doutor Vasco Branco Guimarães
Objetivos	Estudar as implicações tributárias da aplicação dos princípios presentes nos artigos 63 e 64 do TFUE, e as exceções do artigo 65 no confronto com as soluções do sistema fiscal português na tributação direta.
Palavras-Chave	Harmonização da Tributação Direta Europeia; Conformidade dos Princípios do TFUE com o Sistema Fiscal Português

Projetos de investigação

PI 1	Conflitos entre investigadores estrangeiros e os Estados nacionais
Linha	-
Âmbito	Tem em conta a problemática da resolução de conflitos entre os investidores estrangeiros e os Estados nacionais, face à alternativa entre um sistema de resolução de disputas Investidor-Estado ( “Investor-to-State dispute settlement”, ISDT) e um sistema de Tribunal de Investimento (“investment Court System”, ICS); visando-se basicamente na análise ver o que foi levando à ideia do ICS, bem como qual será a sua viabilidade e quais serão as implicações da sua criação.
Coordenação	Vital Martins Moreira

PI 2	Regulação das ordens (ou "colégios") profissionais
Linha	-
Âmbito	Analisando designadamente a problemática da conciliação de poderes destas entidades, designadamente no condicionamento do acesso ao exercício das profissões, com as disposições do direito da concorrência.
Coordenação	Vital Martins Moreira

PI 3	Fiscalidade portuguesa face à evolução do Direito Internacional Fiscal
Linha 2	A problemática fiscal e orçamental internacional e da União Europeia
Âmbito	Tendo-se presente que num mundo globalizado, com uma enorme e crescente interdependência entre as economias, o conhecimento do que se passa no plano internacional pode ser fonte de sugestões para o nosso sistema e deve levar a que se evitem situações de desfavor para os nossos empresários e em geral para os nossos cidadãos.
Coordenação	Manuel Pires

PI 4	Problemática orçamental da União Europeia
Linha 2	A problemática fiscal e orçamental internacional e da União Europeia
Âmbito	Quando se entra no processo decisivo de preparação e aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual (com início em 2021) assumindo um relevo especialmente importante a análise dos “recursos próprios”, com implicações em diferentes perspetivas e sendo muito marcadas as diferenças entre os interesses de diferentes países da União.
Coordenação	Manuel Carlos Lopes Porto

PI 5	A tributação ambiental e o desenvolvimento sustentado
Linha 2	A problemática fiscal e orçamental internacional e da União Europeia
Âmbito	Os estudos de economia política reconhecem crescentemente que a dimensão ambiental se encontra interligada com o sistema físico e social, interagindo com este. Sublinha-se em estudos recentes a importância de compreender em que medida os recursos naturais relevam para o bem-estar. Considerando que a noção de bem-estar pode divergir, interessa de um ponto de vista científico estudar em que medida o modelo de tributação ambiental deve corresponder a um correto entendimento das necessidades sociais, ter em conta as preferências de determinado grupo e o estádio de desenvolvimento existente ou pretendido. Mais informação
Coordenação	Carlos Manuel Pequito de Almeida Sampaio

Investigadores

Nome	ORCID	CIÊNCIA ID	WoS Researcher ID	Scopus Author ID
Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva Duarte	0000-0002-8879-5359	C515-6E93-1CBA	-	-
Carlos Manuel Pequito de Almeida Sampaio	0000-0003-2896-6205	2174-FF44-4980	-	-
Eduardo Manuel Oliveira e Sousa	0000-0002-6995-2793	101C-E733-E1B3	-	-
Francisco José Guimarães Castelo-Branco Ribeiro	0000-0002-7974-2183	831B-8A41-1B9B	-	-
João António Severino Raposo	0000-0001-8718-5842	6016-ACF8-C13A	-	-
João Félix Pinto Nogueira	0000-0001-6220-2060	F71F-DA92-5DDB	-	-
Luís Fernando Sampaio Pinto Bandeira	0000-0001-6142-9597	D115-BC9B-1663	-	-
Manuel Carlos Lopes Porto	0000-0001-7860-9236	4C12-3761-21B3	-	-
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona	0000-0003-1471-3514	4417-3785-532A	-	-
Nelson da Costa Almeida Cardoso de Oliveira	0000-0003-1595-255X	6B1D-D8A8-EA1C	-	-
Vasco António Branco Guimarães	0000-0002-4133-4061	CF19-E448-9785	-	-
Vital Martins Moreira	0000-0002-0454-2638	7216-0F84-DFF7	-	-

Publicações

Janeiro a dezembro 2021

Livros publicados em Portugal

Guimarães, Vasco (2021) Lições de Fiscalidade – Princípios Gerais e Fiscalidade Interna – ISBN 978-972-40-8982-9

MOREIRA, Vital e DOMINGUES, José (2021) – Para a História da Representação Política em Portugal: A consulta pública de 1820 sobre as Cortes Constituintes, Lisboa, Assembleia da República: Divisão de Edições, 2021 [ISBN 978-972-556-757-9]

MOREIRA, Vital e DOMINGUES, José (2021) No Bicentenário da Revolução Liberal III: vida e obra política de José Ferreira Borges, Lisboa, Porto Editora, 2021 [ISBN 978-972-0-05284-5]

Capítulos de livros publicados no estrangeiro

Guimarães, Vasco (2021) Os Direitos Fundamentais dos Contribuintes (Indagação sobre a sua existência e conteúdo) ISBN;9786556271736

Nogueira, João, Turina, A., Pillar (2021) II and EU Law, in Perdelwitz, A., Turina, A. (eds), Global Minimum taxation? An Analysis of the Anti-Base Erosion Initiative, ISBN: 978-90-8722-674-9, IBFD, 2021, pp. 283-314. https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/gmt_p02_c10

Porto, Manuel (2021) “A coesão Territorial e o Novo Quadro Financeiro da União Europeia”, em Pablo Cristóbal Molina del Pozo Martin ( coord) , “Derecho de la Unión Europea e Integración Regional. Liber Amicorum al Prof.Dr. Carlos Molina del Pozo, Tirant lo Blanch,Valencia,2020, pp.1589-1614

Porto, Manuel (2021) Manuel Porto e José Luis Moreira da Silva, “O Transporte Marítimo num Mundo Globalizado”, em Enrique Ricardo Lewandowski (coord.), “Direito Marítimo. Estudos em Homenagem aos 500 Anos da Circumnavegação de Fernão de Magalhães”, Forum, Belo Horizonte, 2021, pp. 308-354

Porto, Manuel (2021) “Os Desafios dos Movimentos Migratórios: As Respostas da União Europeia”, em Ana Cláudia Nascimento Gomes, Bruno Albergaria e Mariana Rodrigues Canotilho (coord) , “Direito Constitucional: Diálogos em Homenagem ao 80º Aniversário de J.J. Gomes Canotilho”, FORUM, Belo Horizonte, 2021, pp. 373-388

Capítulos de livros publicados em Portugal

Guimarães, Vasco (2021) Princípios Gerais da Fiscalidade ISBN 978-972-40-8982-9

MONTEIRO, Manuel (2021) «A importância dos antecedentes da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, na elaboração da «Constituição eleitoral» de 1976», in Vital Moreira, José Domingues, Dois Séculos de Constitucionalismo Eleitoral Em Portugal, 1820-2020, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2021, pp. 267-315.

Nogueira, João. (2021) Prefácio [Preface], in Noronha, C. G. M. (ed), Novo Regime de Comunicação Obrigatória – Esquemas de planeamento fiscal, ISBN: 978-97-2409-648-3, Almedina, Coimbra, 2021, pp. 19-28. https://www.almedina.net/novo-regime-fiscal-de-comunicacao-obrigatoria-esquemas-de-planeamento-fiscal-1622565349.html

Pires, Manuel (2021) "Quo Vadunt os nossos impostos" in A importância do Tribunal de Contas na defesa do Estado de Direito, Almedina (coord. de Joaquim Freitas e da Rocha e Hugo Flores da Silva), Coimbra, 2021, pp. 143 e segs.

Porto, Manuel (2021) Lastenouse, Jacqueline, em “Dicionário As Mulheres e a Unidade Europeia”, coord. Isabel Baltazar, Alice Cunha e Isabel Lousada, Assembleia da República, Lisboa, 2021, pp. 183-189.

Porto, Manuel; Calvete, Victor (2021) “Banco Asiático de Desenvolvimento”, em “Portugal multilateral: Dicionário”, coord. Nuno Sevriano Teixeira e Alice Cunha, Almedina, Coimbra, 2021, pp. 89-96.

Porto, Manuel (2021) “ O Processo de Descentralização em Portugal e Ordenamento do Território”, em Fernanda Paula Oliveira, Jorge de Carvalho e João Ferreira Bento ( coord.), “Descentralização e Ordenamento do Território”, Almedina, Coimbra, 2021, pp. 13-39

Porto, Manuel (2021) “O Novo Quadro Financeiro Plurianual e os Desafios da União Europeia”, em José Guilherme Xavier de Basto, Eduardo Paz Ferreira, Clotilde Celorico Palma e Cidália Maria Mota Lopes (org.), Almedina, Coimbra, 2021, pp. 757-779

Artigos em revistas internacionais com árbitro

DOMINGUES, José e MOREIRA, Vital (2021) «Genealogy of the notion of constitution in Portugal: the “fundamental laws” and the “civil constitution”», in Revista Española de Derecho Constitucional, n.º 121, enero/abril 2021, pp. 73-102. DOI: https://doi.org/10.18042/cepc/redc.121.03

Nogueira, João. et al (2021)., CFE ECJ Task Force, Opinion Statement ECJ-TF 1/2021 on the ECJ Decision of 20 January 2021 in Lexel AB (Case C-484/19) concerning the Application of the Swedish Interest Deductibility Rules, ISSN: 2352-9199, Volume 61, Eur. Taxn., No. 6, IBFD, 2021, pp. 264-267.
https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2021_06_cfe_1

Nogueira, João. (2021), Tax Reactions to the SARS-COV-2/COVID-19 Pandemic in Portugal, Opinion Juris in Comparatione – Studies in Comparative and National Law, Special Issue 2020 – Impact of Coronavirus Emergency, ISSN: 2281-5147, Opinion Juris in Comparatione, Pacini Giuridica, 2021, pp. 447-466.
https://www.opiniojurisincomparatione.org/articles/tax-reactions-to-the-sars-cov-2-covid-19-pandemic-in-portugal/

Nogueira, João. et al (2021), CFE ECJ Task Force, Opinion Statement ECJ-TF 3/2020 on the General Court Decisions of 15 July 2020 in Ireland v. Commission and Apple v. Commission (Joined Cases T-778/16 and T-892/16) on State Aid Granted under Tax Rulings Fixing the Attribution of Profits to Permanent Establishments in Ireland, ISSN: 2352-9199, Volume 61, Eur. Taxn. No.2/3, IBFD, 2021, pp. 109-116.
https://research.ibfd.org/#/doc?url=/document/et_2021_02_cfe_1

DOMINGUES, José e MOREIRA, Vital (2021)– «O livro das atas da Junta Constituinte de 1823-1824 em Portugal», História (São Paulo), Vol. 40, 2021, pp. 1-32. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-4369e2021021

Artigos em revistas nacionais com árbitro internacional

MONTEIRO, Manuel (2021) «A lei eleitoral do Presidente da República», in POLIS, Vol. 2, nº 3, (2021), pp. 55-81.

MONTEIRO, Manuel, PINTO, Rui Pedro (2021) «Eleições legislativas regionais nos Açores», in POLIS, Vol. 2, nº 3, (2021), pp. 155-160.

MONTEIRO, Manuel, RAM, Isabel, (2021) «Eleições presidenciais», in POLIS, Vol. 2, nº 3, (2021), pp. 161-165.

Porto, Manuel (2020) “O Novo Pacto sobre Migração e Asilo: As responsabilidades da Europa”, em “Polis”, nº2, II série, Julho-Dezembro 2020, pp. 97-106 (A revista só saiu em 2021)

Outros artigos em revistas nacionais

Porto, Manuel (2021) “O Regresso do Protecionismo?”, em Temas de Integração n.ºs 38-39, Almedina, 2020, pp. 52-65.

Porto, Manuel; Calvete, Victor (2021) “A pandemia: soluções tópicas para problemas (in)comuns”, em Temas de Integração n.ºs 38-39, Almedina, 2020, pp. 291-335.

DOMINGUES, José e MOREIRA, Vital (2021) «Ressuscitar as Cortes antigas para frear a Revolução de 1820», Polis, Série II, nº 3, 2021, pp. 21-40. DOI: https://doi.org/10.34628/dq93-ck08

Porto, Manuel (2021) “Lembrança do Professor João Antunes Varela”, em “Boletim da Faculdade de Direito” da Universidade de Coimbra, vol.XCVI, tomo II, 2020, pp. 1183-1193

Atas/Processos em congressos internacionais

Vital MOREIRA e José DOMINGUES (2021) (Coord.) – Dois Séculos de Constitucionalismo Eleitoral (1820-2020): Atas da Conferência, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2021 (ISBN – 978-889-640-239-6). DOI: https://doi.org/10.34628/zgy1-hv32

Vital MOREIRA (2021) «A eleição direta do Presidente da República na história constitucional portuguesa», in Vital MOREIRA e José DOMINGUES (Coord.) – Dois Séculos de Constitucionalismo Eleitoral (1820-2020): atas da conferência, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2021, pp. 475-541. DOI: https://doi.org/10.34628/aak1-sn28

Apresentações orais em conferências internacionais / não publicadas

Nogueira, João. (2021) ECJ taskforce of the Confédération Fiscale Européene, University of Luxembourg, Luxembourg, Luxembourg (online). 22.01.2021

Nogueira, João. (2021) Moderator in two sessions of the Postdoctoral International Tax Forum (PITF), IBFD, Amsterdam, the Netherlands (online). 08.02.2021

Nogueira, João. (2021) IFA PSC meeting, Berlin, Germany (online). 17.02.2021

Nogueira, João. (2021) Abuso em Direito Fiscal Europeu [Abuse in EU Tax Law], Class of Prof. Clara Moreira, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil (online). 26.02.2021

Nogueira, João. (2021) Chair of the Tax knowledge sharing presentation by Prof. Yariv Brauner (IBFD professor in Residence in 2021), IBFD, Amsterdam, the Netherlands (online). 02.03.2021

Nogueira, João. (2021) ECJ taskforce of the Confédération Fiscale Européene, University of Luxembourg, Luxembourg, Luxembourg (online). 26.03.2021

Nogueira, João. (2021) The Vodafone Case, Webinar on CJEU Case Law, CFE European Register Webinar Series, Brussels, Belgium (online). 22.04.2021

Nogueira, João. (2021) webinar of the institute Ius Fiscal Europeum, Naples, Italy (online). 15.05.2021

Nogueira, João. (2021) Active participation in the Annual meetings of the International Fiscal Association namely in the following meetings: General Assembly, General Council, International Fiscal Association, Rotterdam, the Netherlands (online). 20.05.2021

Porto, Manuel (2021) Orador na sessão “Southern and Central Europe after the Crisis: indispensable partners of the European future. The role of Portugal and the Czech Republic.”, no ciclo de Conferências “Europe after the pandemic”, a 8 de junho de 2021, uma organização The Portuguese Presidency of the Council of the European Union in the Czech Republic.

Porto, Manuel (2021) Orador na sessão sobre “Impactos na Afirmação Externa da EU”, na Conferência sobre “A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia: Um Balanço”, organizada pela delegação do Centro e Alentejo da Ordem dos Economistas, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, no dia 24 de Junho de 2021

Porto, Manuel (2021)Orador na sessão “Mundialização ou relativização da cidadania”, do XXVI Seminário de Verão de Coimbra online “Direitos fundamentais – Diálogo interatlântico”, uma coorganização AEEC-IPEJA, no dia 5 de julho de 2021.

Apresentações orais em conferências nacionais / não publicadas

MONTEIRO, Manuel (2021) «A Reforma do Sistema Político Português», Webinar, 4 de Março, org. Comissões Políticas Concelhias do PSD e do CDS-PP, de Sintra (4 de Março).

MONTEIRO, Manuel (2021) «A Ética, a Moral e a Política». Conferência on line (webinar), no âmbito da Terceira Edição do CIRCUS: Create International Relations' Change: Ultimate Showorganizada, organizada pelo Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais da Associação Académica de Coimbra (9 de Março).

Porto, Manuel (2021) Orador na sessão sobre “Impactos na Afirmação Externa da UE”, na Conferência sobre “A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia: Um Balanço”, organizada pela delegação do Centro e Alentejo da Ordem dos Economistas, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, no dia 24 de Junho de 2021.

Edição/Direcção /Coordenação de Revistas com árbitro internacional

Nogueira, João. (2021) RIDROM Revista internacione de derecho romano da Asociação Iberoamericana de derecho romano
- International Tax Studies (https://www.ibfd.org/IBFD-Products/World-Tax-Journal) Deputy Editor-in-Chief
- Global Tax Treaty Commentaries, Deputy Editor-in-Chief
- Revista de Direito Tributário e Financeiro do CONPENDI, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (https://www.conpedi.org.br/publicacoes), since 2019
- World Tax Journal (https://www.ibfd.org/IBFD-Products/World-Tax-Journal) Deputy Editor-in-Chief
- Journal of Economic and Administrative Sciences (http://dergipark.gov.tr/oguiibf) Member of the Scientific Advisory Board
- Revista da Faculdade de Direito (UFPR), Qualis A2. (http://revistas.ufpr.br/direito), Member of the "corpo de parceristas ad hoc"
- Journal of Public Finance (http://www.ijpf.org/advisory-board/), Member of the Advisory Board

Porto, Manuel (2021)

Membro do Conselho Científico da revista POLIS
Membro do Conselho de Redatores da "Revista de Legislação e de Jurisprudência"
Membro da Redação do "Boletim de Ciências Económicas" da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Co-Diretor da revista " Temas de Integração"

Porto, Manuel (2021) (Conselho de Redação) Revista Polis, Universidade Lusíada Editora ISSN: 0872-8208; e-ISSN: 2183-0118

Porto, Manuel (2021) (Conselho de Redação) Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra Editora ISBN: 9770870848

Organização de seminários / conferências / congressos / workshops

Nogueira, João. (2021) Secretary and Member of the TKS Implementation group and in that capacity responsible for the conceptualization, organization, invitations, liaison with speakers, occasional chairing, representation and follow up (throughout the year); responsible for drafting the documents of this group; co-organization and chairing bi-weekly Tax Knowledge Sharing Sessions, IBFD, Amsterdam, the Netherlands (online).

Nogueira, João. (2021) Member of the Local Organising Committee of IFA's Annual Congress in Lisbon, 2025 and, in that capacity, responsible for all academic aspects, Lisbon, Portugal.

Nogueira, João. (2021) Co-scientific coordination of the Doctoral Students Meeting (DocMIT) and Postdoctoral International Tax Forum (PITF), IBFD, Amsterdam, the Netherlands, 08-09.02.2021 (online).

Teses de doutoramento concluídas e supervisionadas por membros do CEJEA

Nogueira, João. (2021)
Leonardo Marques dos Santos, “Donations and tax: The corporate conundrum”
Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (Portugal), defesa a 17 de junho de 2021, classificação: 18 (magna cum laude). Juri: Fernando Augusto de Sousa Ferreira Pinto (presidente do juri), Pasquale Pistone, Gustavo Lopes Courinha, Rui Manuel Corucho Duarte Morais, Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier, Sérgio Trigo Tavares Vasques, João Félix Pinto Nogueira (orientador) e Miguel Nuno Gonçalves Correia. Arguentes: Pasquale Pistone e Miguel Nuno Gonçalves Correia

Teses de Mestrado concluídas e supervisionadas por membros do CEJEA

MONTEIRO, Manuel (2021) João António de Mendonça Vieira Lopes Tavares, obtenção do grau de Mestre em Relações Internacionais na Universidade Lusíada – NORTE (Porto), com a dissertação intitulada “Franco Nogueira e a Política Externa do Estado Novo”.

Nogueira, João. (2021) João Miguel Neto Ramos Pinto, “Assimetrias híbridas importadas – Análise critica do ponto de vista europeu e português”
UCP-Lisboa (PT), 17 (0-20), 09.07.2021.

Outras actividades relevantes no âmbito do CEJEA

Nogueira, João. (2021)Aulas:
-Direito Fiscal da União Europeia [EU Tax Law], Master in Tax Law, 6 ECTS, Catholic University of Lisbon, Lisbon, Portugal, 4-5 & 25-26.01.2021 (24 hours) (online).
-Fundamentals of International Tax Planning, Master in Tax Law, 4 ECTS, Catholic University, Oporto, Portugal, 17, 18, 20 & 27.02.2021 (15 hours) (online).
-Fundamental Freedoms and EU Law, Master in International Tax Law, University of Florida, Gainsville, USA, 03.02.2021 (2 hours) (online).
-Passive Income, Master of Commerce/Master of Laws in International Tax, University of Cape Town, Cape Town, South Africa, 05.03.2021 (4 hours) (online).
-Estabelecimentos Permanentes [Permanent Establishments], Postgraduate Studies on International Tax Law, Brazilian Institute for Tax Law, São Paulo, Brazil, 08.03.2021 (4 hours) (online).
-Atribuição de lucros a Estabelecimentos Permanentes [Attribution of Profits to Permanent Establishments], Postgraduate Studies on International Tax Law, Brazilian Institute for Tax Law, São Paulo, Brazil, 09.03.2021 (4 hours) (online).
-Casos Práticos sobre Estabelecimentos Permanentes [Case Studies on Permanent Establishments], Postgraduate Studies on International Tax Law, Brazilian Institute for Tax Law, São Paulo, Brazil, 10.03.2021 (4 hours) (online).
-International Tax Planning, LLM in International Business Law, 3 ECTS, Catholic Global School of Law, Catholic University of Lisbon, Lisbon, Portugal, 18, 19 & 21.06.2021 (12 hours) (online).
-Tributación directa y digitalización de la Economía [Direct Taxation and Digitization of the Economy], Master in European and International Tax Law, Law School of the University of Santiago de Compostela, Santiago de Compostela, Spain, 05.04.2021 (3 hours) (online).
-Compatibility of GloBE with EU Law, Advanced Master in International Tax Law, IBFD/UvA, Amsterdam, the Netherlands, 28.04.2021 (3.5 hours) (online).
-Turnover taxes and EU law, Master in Tax Law, University of Salerno, Fisciano, Italy, 05.05.2021 (1.5 hours) (online).

Vital MOREIRA e José DOMINGUES (2021) «José Ferreira Borges: do berço ao túmulo com a burguesia comercial portuense», JN História 30, fevereiro 2021, pp. 34-45.

Vital MOREIRA e José DOMINGUES (2021) «“Nem homens armados nem véstias e capotes”: notas sobre a preparação, organização e cerimonial da primeira reunião do moderno parlamento português, em Lisboa, há duzentos anos», JN História, n.º 32, junho de 2021, pp. 34-47.

Vital MOREIRA e José DOMINGUES (2021) «As listas dos deputados às primeiras Cortes Constituintes», JN História 35, dezembro 2021, pp. 44-53.

Janeiro a dezembro 2020

Livros publicados em Portugal

Bandeira, Luis (2020) A renovada crise da dogmática da autonomia da vontade. Os contratos de serviços de investimento em instrumentos financeiros. Editora – Almedina, 250p. ISBN: 9789724084589

Moreira, Vital; Domingues, José (2020). História Constitucional Portuguesa I: Constitucionalismo antes da Constituição (Séculos XII-XIX). Lisboa: Assembleia da República – Divisão de Edições. ISBN 978-972-556-727-2

Moreira, Vital; Domingues, José (2020). “Há Constituição em Coimbra” (no bicentenário da Revolução Liberal). Coimbra: Câmara Municipal de Coimbra. ISBN 978-989-8039-42-2

Moreira, Vital; Domingues, José (2020). No Bicentenário da Revolução Liberal II: Os 40 dias que mudaram Potugal. Lisboa: Porto Editora. ISBN 978-972-0-03285-0

Moreira, Vital; Domingues, José (2020) No Bicentenário da Revolução Liberal I: Da Revolução à Constituição (1820-1822). Lisboa: Porto Editora. ISBN – 978-972-0-03286-7

Porto, Manuel (2020), A racionalização das infraestruturas de transportes: não “fugindo” das populações, Gestlegal, Coimbra, 2020

Sampaio, Carlos (2020), Domínio eminente e princípio do benefício Lusíada Editora

Capítulos de livros publicados no estrangeiro

Nogueira, João (2020), Reconstructing the treaty network – EU report, IFA – International Fiscal Association (2020).

Porto, Manuel, Moreira da Silva, José Luis (2020), O Transporte Marítimo num Mundo Globalizado. In: Direito Marítimo - Estudos em homenagem aos 500 anos de circum-navegação de Fernão de Magalhães, págs. 307-352.

Capítulos de livros publicados em Portugal

Pacheco, Ana Sofia (2020) Estudos em homenagem ao Professor António Martins da Cruz.Universiddae Lusíada editora. 2020. Chapter: Os impostos extrafiscais e a compressão do direito de propriedade. Reflexões acerca da conformidade constitucional da autorização legislativa de agravamento da taxa do Impostos Municipal Sobre Imóveis, para os prédios urbanos devolutos há mais de dois anos, em face do artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa

Porto, Manuel (2020), O Brexit face à globalização, em José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto (coord.), Estudos em Homenagem ao Professor António Martins da Cruz. In Memoriam, Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2020, pp. 649- 76

Artigos em revistas internacionais com árbitro

Domingues, José; Moreira, Vital (2020). Para a História da Convocação das Cortes constituintes em Portugal em 1820: a proposta “corporativista” de António de Almeida. Historia Constitucional 21, 634-668.

P. Pistone, Nogueira, João et al. (2020), The OECD Public Consultation Document “Secretariat Proposal for a ‘Unified Approach’ under Pillar One”: An Assessment, 74 Bull. Intl. Taxn. 1 (2020), Journal Articles & Papers IBFD.

Nogueira, João et al. (2020) (CFE ECJ Task Force), Opinion Statement ECJ-TF 3/2019 on the ECJ Decision of 22 November 2018 in Sofina (Case C-575/17) on Withholding Taxes, Losses and Territoriality, 60 Eur. Taxn. 2/3 (2020), Journal Articles & Papers IBFD

P. Pistone, Nogueira, João et al. (2020) The OECD Public Consultation Document “Global Anti-Base Erosion (GloBE) Proposal – Pillar Two”: An Assessment, 74 Bull. Intl. Taxn. 2 (2020), Journal Articles & Papers IBFD.

Nogueira, João et al. (2020) (CFE ECJ Task Force), Opinion Statement ECJ-TF 4/2019 on the ECJ Decision of 26 February 2019 in X-GmbH (Case C-135/17), Concerning the Application of the German CFC Legislation in Relation to Third Countries, 60 Eur. Taxn. 4 (2020), Journal Articles & Papers IBFD.

Nogueira, João et al. (2020) (CFE ECJ Task Force), Opinion Statement ECJ-TF 1/2020 on the General Court Decisions of 24 September 2019 in The Netherlands v. Commission (Starbucks) (Joined Cases C-760/15 and T-636/16) and Luxembourg v. Commission (Fiat Finance and Trade) (Joined Cases T-755/15 and T-759/15), on State Aid Granted by Transfer Pricing Rulings, 60 Eur. Taxn. 5 (2020), Journal Articles & Papers IBFD.

Nogueira, João (2020) GloBE and EU Law: Assessing the Compatibility of the OECD's Pillar II Initiative on a Minimum Effective Tax Rate with EU Law and Implementing It within the Internal Market, ISSN: 1878-4917, Volume 12, World Tax Journal, No 3, IBFD, 2020, pp. n/a.

Nogueira, João et al. (2020) (CFE ECJ Task Force), Opinion Statement ECJ-TF 2/2020 on the CJEU decision of 3 March 2020 in Case C-75/18, Vodafone Magyarország Mobil Távközlési Zrt., on progressive turnover taxes, 60 Eur. Taxn. 12 (2020), Journal Articles & Papers IBFD

Outros artigos em revistas internacionais

Moreira, Vital; Domingues, José (2020). “Votar ou Morrer”: A “querela académica” sobre as eleições constituintes em Coimbra (1820). Populus: Revista Jurídica da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, 9, Bahia, dezembro 2020, 181-213 [Este artigo corresponde ao capítulo 3 da monografia «“Há Constituição em Coimbra” (no bicentenário da Revolução Liberal)», editada pela Câmara Municipal de Coimbra (Coimbra, 2020), com as necessárias adaptações e um aditamento sobre as dificuldades de implementação do sistema eleitoral adotado em 1820].

Outros artigos em revistas nacionais

Porto, Manuel; Calvete, Vitor (2020), Soluções unilaterais para problemas (in)comuns, em Temas de Integração, vol. 38-39 ( 2018-19), Almedina, 2020

Porto, Manuel (2020), O Regresso do Protecionismo, em Temas de Integraçãp, vol38-39 (2018-19), Almedina, Coimbra

Apresentações orais em conferências internacionais / não publicadas

Nogueira, João (2020) Active participation in the discussion of the Opinion Statement of the ECJ Task force of the Confédération Fiscale Européene, IBFD, Amsterdam, the Netherlands. 09.01.2020

Nogueira, João (2020) The OECD proposal on Pillar I and II, UCT-IBFD Seminar Series, Seminar on "Taxation of the Digital Economy", University of Cape Town, Cape Town, South Africa. 13.02.2020

Nogueira, João (2020) Attending as Invited Participant for IFA Lisbon 2023, Meeting of IFA Permanent Scientific Committee (PSC), International Fiscal Association, Madrid, Spain. 20-21.02.2020

Nogueira, João (2020) Judge, Leuven Moot Court Competition, IBFD - Institute of Tax Law of KU Leuven, Leuven, Belgium (online). 17-18.03.2020

Nogueira, João (2020) Use of technology for tax purposes, Conference in the framework of the Collaborative Research Project DIGITAX, Universidad San Pablo CEU, Elche, Spain (online). 03.04.2020

Nogueira, João (2020) Value Creation and taxation of the digital economy, Seminar "Value Creation and taxation of the digital economy", State University of Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil (online). 13.04.2020

Nogueira, João (2020) The IBFD TE proposal for WHT on business profits, Conference "Tax challenges in Digital Econonomy", ABREF - Associação Brasileira de Direito Financeiro, Curitiba, Brazil (online). 13.04.2020

Nogueira, João (2020) Active participation on the round table of the IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, São Paulo, Brazil (online). 23.04.2020

Nogueira, João (2020) Tax Treaties and European Union Law, Tax Treaties and European Union Law, CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Lisbon, Portugal (online). 28.05.2020

Nogueira, João (2020) DST in the EU, Conference "International taxation in times of digital economy and COVID-19", IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, São Paulo, Brazil (online). 10.06.2020

Nogueira, João (2020) International tax morality, Ciclo de debates - Economia, direito e desenvolvimento: direito tributário, direito financeiro e empresa frente à pandemia [Series of debates - Economy, law and development: tax law, financial law and company facing up the pandemic]. Session moderated by Maria de Fátima Ribeiro and with contributions by Clotilde Palma, Alice Neves, Francisco Nicolau Domingos and Jonathan Vita, UPPGD, Unimar, São Paulo, Brazil (online). 24.07.2020

Nogueira, João (2020) Active participation in the discussion of the Opinion Statement of the ECJ Task force of the Confédération Fiscale Européene, University of Luxembourg, Luxembourg (online). 10.09.2020

Nogueira, João (2020) Welcome words, 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation, IBDT/IBFD, São Paulo, Brazil (online). 13.09.2020

Nogueira, João (2020) Active participation in the 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation, IBDT/IBFD, São Paulo, Brazil (online). 13-15.09.2020

Nogueira, João (2020) Chair of a panel on the role of users in digital economy, 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation, IBDT/IBFD, São Paulo, Brazil (online). 14.09.2020

Nogueira, João (2020) Chair of a panel on permanent establishments in indirect and direct taxation, 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation, IBDT/IBFD, São Paulo, Brazil (online). 14.09.2020

Nogueira, João (2020) Concluding remarks, 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation, IBDT/IBFD, São Paulo, Brazil (online) 15.09.2020

Nogueira, João (2020) Pilar II: should we generalize the use linking rules in international taxation?, Conference "VIII Brazilian Congress on International Tax Law", IBDT/DEF-USP, São Paulo, Brazil (online). 18.09.2020

Nogueira, João (2020) GloBE and Latin America, Seminar LATAM Dialogue on Tax Policies , 70th anniversary of Venezuela - America Chamber of Commerce and Industry, IFA Venezuela, Caracas, Venezuela (online) 22.09.2020

Pinto Nogueira, João (2020)
10.09.2020 Nogueira, J., Active participation in the discussion of the Opinion Statement of the ECJ Task force of the Confédération Fiscale Européene, University of Luxembourg, Luxembourg (online).
13.09.2020 Nogueira, J., Welcome words, 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation, IBDT/IBFD, São Paulo, Brazil (online).
13-15.09.2020 Nogueira, J., Active participation in the 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation, IBDT/IBFD, São Paulo, Brazil (online).
14.09.2020 Nogueira, J., Chair of a panel on the role of users in digital economy, 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation, IBDT/IBFD, São Paulo, Brazil (online).
14.09.2020 Nogueira, J., Chair of a panel on permanent establishments in indirect and direct taxation, 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation, IBDT/IBFD, São Paulo, Brazil (online).
15.09.2020 Nogueira, J., Concluding remarks, 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation, IBDT/IBFD, São Paulo, Brazil (online)
18.09.2020 Nogueira, J., Pilar II: should we generalize the use linking rules in international taxation?, Conference "VIII Brazilian Congress on International Tax Law", IBDT/DEF-USP, São Paulo, Brazil (online).
22.09.2020 Nogueira, J., GloBE and Latin America, Seminar LATAM Dialogue on Tax Policies , 70th anniversary of Venezuela - America Chamber of Commerce and Industry, IFA Venezuela, Caracas, Venezuela (online)
02.10.2020 Nogueira, J., An assessment of Pillar II of the OECD initiative on digital Economy, Webinar on taxation and digital economy, IBFD-IFA LATAM Series of Webinars: News on International Taxation and Its Impact in Latin America, IBFD/IFA Latam, Amsterdam, the Netherlands (online).
16.10.2020 Nogueira, J., Active participation in the workshop on digitalization of tax authorities, organised in the framework of the DIGITAX research project, CEU Cardenal Herrera, Elche, Spain (online).
18.11.2020 Nogueira, J., Active participation in the meeting of the permanent scientific committee of the International Fiscal Association, IFA, Cancun, Mexico (online).
19.11.2020 Nogueira, J., Active participation in the discussion of the Opinion Statement of the ECJ Task force of the Confédération Fiscale Européene, WU, Vienna, Austria (online).
20-21.11.2020 Nogueira, J., Active participation in the Annual Conference "Recent and Pending Cases", WU, Vienna, Austria (online).
25.11.2020 Nogueira, J., Active participation in the meeting of the general assembly of the International Fiscal Association, IFA, Cancun, Mexico (online)

Ribeiro, Francisco (2020) A Misericórdia do Porto e a Dignidade Humana. V Congresso de História, Misericórdia, Liberdade, Património 5 e 6 de março de 2020

Apresentações orais em conferências nacionais / não publicadas

Mata, Joel e BRANCO, Francisco Castelo (2020) (aguarda publicação) – «A Misericórdia do Porto e a dignidade humana: o apoio aos entrevados e entrevadas da cidade (1816-1821)», in V Congresso de História da Misericórdia do Porto. Misericórdia, Liberdade, Património. Porto, 2020

Nogueira, João (2020) Controlo ou controlos de proporcionalidade: a proporcionalidade na jurisprudência do TJUE [Plurality or unicity in proporcionality analisis? Proportionality in the case law of CJEU], Public Law Meetings, Association of Public Law Professors, Faculty of Law, University of Coimbra, Coimbra, Portugal. 24.01.2020

Edição/Direcção /Coordenação de Revistas com árbitro internacional

Pinto Nogueira, João (2020)
- International Tax Studies (https://www.ibfd.org/IBFD-Products/World-Tax-Journal) Adjunct Editor-in-Chief since January 2019
- Revista de Direito Tributário e Financeiro do CONPENDI, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (https://www.conpedi.org.br/publicacoes), since 2019
- World Tax Journal (https://www.ibfd.org/IBFD-Products/World-Tax-Journal) Adjunct Editor-in-Chief since January 2016
- Journal of Economic and Administrative Sciences (http://dergipark.gov.tr/oguiibf) Member of the Scientific Advisory Board
- Revista da Faculdade de Direito (UFPR), Qualis A2. (http://revistas.ufpr.br/direito ), Member of the "corpo de parceristas ad hoc", Journal of Public Finance (http://www.ijpf.org/advisory-board/), Member of the Advisory Board

Nogueira, João (2020) International Tax Studies (https://www.ibfd.org/IBFD-Products/World-Tax-Journal) Deputy Editor-in-Chief since January 2019

Nogueira, João (2020) Revista de Direito Tributário e Financeiro do CONPENDI, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (https://www.conpedi.org.br/publicacoes), since 2019

Nogueira, João (2020) World Tax Journal (https://www.ibfd.org/IBFD-Products/World-Tax-Journal) Deputy Editor-in-Chief since January 2016

Nogueira, João (2020) Journal of Economic and Administrative Sciences (http://dergipark.gov.tr/oguiibf) Member of the Scientific Advisory Board

Nogueira, João (2020) Revista da Faculdade de Direito (UFPR), Qualis A2. (http://revistas.ufpr.br/direito ), Member of the "corpo de parceristas ad hoc" Journal of Public Finance (http://www.ijpf.org/advisory-board/), Member of the Advisory Board

Organização de seminários / conferências / congressos / workshops

Pinto Nogueira, João (2020)
-Nogueira, J., Secretary and Member of the TKS Implementation group and in that capacity responsible for the conceptualization, organization, invitations, liaison with speakers, occasional chairing, representation and follow up; responsible for drafting the documents of this group; co-organization and chairing bi-weekly Tax Knowledge Sharing Sessions, Tax Knowledge Sharing Sessions, IBFD, Amsterdam, the Netherlands, (throughout the year).
-Nogueira, J., Member of the Local Organizing Committee of IFA's Annual Congress in Lisbon, 2024 and, in that capacity, responsible for all academic aspects, Lisbon, Portugal, since 2017 (ongoing).
-Scientific coordination of the 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation, IBDT, Sao Paulo, Brazil (online), 14 - 15 September 2020
Nogueira, J., Scientific coordinator of the series of webinars “IBFD - IFA LATAM Webinars: News on International Taxation and Its Impact in Latin America”, Amsterdam, the Netherlands, 2, 9, 16 & 23.10.2020.
-Nogueira, J., Scientific coordinator of the monthly webinars of the Portuguese branch of the International Fiscal Association, Lisbon, Portugal, October,
November and December 2020.
-Nogueira, J., Active participation in the meeting of the Scientific Council of the institute Ius Fiscal Europaeum, Università degli Studi Suor Orsola Benincasa, Naples, Italy, 03.12.2020 (online)

Nogueira, João (2020) Secretary and Member of the TKS Implementation group and in that capacity responsible for the conceptualization, organization, invitations, liaison with speakers, occasional chairing, representation and follow up; responsible for drafting the documents of this group; co-organization and chairing bi-weekly Tax Knowledge Sharing Sessions, Tax Knowledge Sharing Sessions, IBFD, Amsterdam, the Netherlands, (throughout the year).

Nogueira, João (2020) Member of the Local Organizing Committee of IFA's Annual Congress in Lisbon, 2024 and, in that capacity, responsible for all academic aspects, Lisbon, Portugal, since 2017 (ongoing).

Nogueira, João (2020) Executive local organization of the CFE ECJ Taskforce meeting (in AMS) Amsterdam, The Netherlands (09.01.2020)
(Co-)Executive Director of IBFD's Doctoral and Post-Doctoral Research Students Meeting (2012-). Also responsible for the screening and selection of the researchers Amsterdam (The Netherlands), 20-21.04.2020. Scientific coordination of the 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation, IBDT, Sao Paulo, Brazil (online), 14 - 15 September 2020

Teses de doutoramento concluídas e supervisionadas por membros do CEJEA

Nogueira, João
Leonardo Marques dos Santos, "Donations and tax: The corporate conundrum"
Universidade Católica Portuguesa, Lisbon (Portugal), submitted in October and with expected defense in 2021

Nogueira, João (2020)
Alberto Quintas Seara, University of Coruña, Harmonization of the tax regime for corporate reorganization operations: a European approach [La armonización del régimen fiscal de las operaciones de reorganización empresarial: un enfoque europeo] defense scheduled for November 2020.

Teses de Mestrado concluídas e supervisionadas por membros do CEJEA

Nogueira, João (2020)
- Catarina Gomes Mendes Noronha, "As características-chave do novo regime de comunicação obrigatória de esquemas de planeamento fiscal: Aspetos Críticos e Propostas de Melhoria" UCP-Prt (PT), 17 (0-20), defense on the 10.11.2020, JFPN, RDM, TCT
- João Afonso Arrochela Lima Novais Machado, "A nova cláusula geral anti-abuso portuguesa, anti-tax avoidance directive " UCP-Prt (PT), 14 (0-20), defense on the 10.11.2020, JFPN, RDM, TT
- Diana Patrícia Tavares Maia, " Cláusula Geral Anti Abuso, Lei antiga e lei nova, que diferenças?" UCP-Prt (PT), 16 (0-20), defense on the 13.10.2020, JFPN, RDM, TT

Nogueira, João (2020)
- Catarina Gomes Mendes Noronha, "As características-chave do novo regime de comunicação obrigatória de esquemas de planeamento fiscal: Aspetos Críticos e Propostas de Melhoria"
UCP-Prt (PT), XX (0-20), 2020, JFPN, RDM, TCT
- Martim Telles de Abreu Magalhães, "O Pilar II da OCDE e o Regime de residentes não-habituais"
UCP-Prt (PT), 17 (0-20), 02.06.2020, JFPN, RDM, TCT
- Ana Filomena Silva de Azevedo Pinto, "Comunicação Obrigatória de Mecanismos de Planeamento Fiscal: Uma Violação dos Direitos dos Contribuintes?"
UCP-Lx (PT), 17 (0-20), 20.01.2020, JFPN, BS, GLC
- Luisa Costa Cuozzo, Os direitos dos contribuintes diante da troca internacional de informações fiscais, 20.01.2020, XX (0-20), JFPN, BS, MC
- Isabella Coelho Paes Barreto, Is the Anti-Tax Avoidance Directive's (ATAD's) General
Anti-Abuse Rule (GAAR) in line with the ECJ case law?, 20.01.2020, XX (0-20), JFPN, BS, MC
- Isabel Ferreira Tavares Santos, O Instrumento Multilateral e o seu Impacto na Rede Portuguesa de Convenções sobre Dupla Tributação, 20.01.2020, JFPN, BS, MC

Outras actividades relevantes no âmbito do CEJEA

Moreira, Vital; Domingues, José (2020). Xavier de Araújo, um vintista desalinhado. JN História 28, 36-47.

Moreira, Vital; Domingues, José (2020). O Papel de Coimbra na Revolução Liberal. JN História 27, 40-51.

Moreira, Vital; Domingues, José (2020). Frei Francisco de São Luís – Um Monge na Revolução. JN História 26, 32-41.

Moreira, Vital; Domingues, José (2020). Memória Monumental do Vintismo – Uma dívida ainda por saldar. JN História 24, 38-51

Nogueira, João (2020)
Direito Fiscal da União Europeia [EU Tax Law], Master in Tax Law, 6 ECTS, Catholic University, Lisbon, Portugal, 10-11 & 20-21.01.2020 (previous classes in December 2019) (24 hours).

Nogueira, João (2020) Nogueira, J., Introduction to the Law of Double Tax Conventions, Master in Tax Law, University of Cape Town, Cape Town, South Africa, 10.02.2020 (2 hours).

Nogueira, João (2020) Tax treaty Interpretation and Application, Master in Tax Law, University of Cape Town, Cape Town, South Africa, 10.02.2020 (2 hours).

Nogueira, João (2020) Passive Income, Master in Tax Law, University of Cape Town, Cape Town, South Africa, 11.02.2020 (2 hours).

Nogueira, João (2020) Case Studies on Passive Income, Master in Tax Law, University of Cape Town, Cape Town, South Africa, 11.02.2020 (2 hours).

Nogueira, João (2020) Mutual Agreement Procedure, Master in Tax Law,
University of Cape Town, Cape Town, South Africa, 13.02.2020 (2 hours).

Nogueira, João (2020) Administrative Cooperation in Tax Matters, Master in Tax Law, University of Cape Town, Cape Town, South Africa, 13.02.2020 (2 hours).

Nogueira, João (2020) Estabelecimentos Permanentes [Permanent Establishments], Postgraduate Studies on International Tax Law, Brazilian Institute for Tax Law, São Paolo, Brazil, 02.03.2020 (4 hours).

Nogueira, João (2020) Atribuição de lucros a Estabelecimentos Permanentes [Attribution of Profits to Permanent Establishments], Postgraduate Studies on International Tax Law, Brazilian Institute for Tax Law, São Paolo, Brazil, 03.03.2020 (4 hours).

Nogueira, João (2020)Nogueira, J., Casos Práticos sobre Estabelecimentos Permanentes [Case Studies on Permanent Establishments], Postgraduate Studies on International Tax Law, Brazilian Institute for Tax Law, São Paolo, Brazil, 04.03.2020 (4 hours).

Nogueira, João (2020) Derecho Fiscal Europeo: topicos avanzados [EU Tax Law: advanced topics], Master in International and European Tax Law, Full course at the Master Level (Online Master), 6 ECTS, University of Santiago de Compostela, Santiago de Compostela, Spain, 01.04.2020-29-05.2020 (24 hours) (online).

Nogueira, João (2020) Fundamentals of International Tax Planning, Master in Tax Law, 4 ECTS, Catholic University, Oporto, Portugal, 14-19.05.2020 (15 hours) (online).

Nogueira, João (2020) Since its foundation, in 2020, member of the scientific committee of the Ius Fiscale Europeum, Centro Studi di Diritto Tributario Europeo (Center of Studies on European Tax Law), instituted by the Università Suor Orsola Benincasa di Napoli by means of a deliberation of its Senate on the 27 February 2019.

Nogueira, João (2020)
Member of the jury of the doctoral committeee of the thesis of Alberto Quintas Seara, University of Coruña, Harmonization of the tax regime for corporate reorganization operations: a European approach [La armonización del régimen fiscal de las operaciones de reorganización empresarial: un enfoque europeo], 09.10.202

Nogueira, João (2020) Direito Fiscal da União Europeia [EU Tax Law], Master in Tax Law, 4 ECTS, Catholic University, Oporto, Portugal, 27-28.11.2020 & 18-19.12.2020 (15 hours) (online).

Nogueira, João (2020) Direito Fiscal da União Europeia [EU Tax Law], Master in Tax Law, 6 ECTS, Catholic University of Lisbon, Lisbon, Portugal, 17-18.12.2020 (24 hours) (online).

Nogueira, João (2020) Tributação Internacional [International Taxation], Posgraduate Course in Customs Law, Catholic University, Oporto, Portugal, 26.11.2020 (3 hours) (online).

Nogueira, João (2020) Direito da União Europeia [EU Law], Course for Custom agents, Custom Agents Association, Oporto, Portugal, 14,19 & 20.12.2020 (9 hours) (online).

Janeiro a dezembro 2019

Livros publicados em Portugal

PIRES, Manuel (2019). Moralidade Fiscal e Certeza Legal no Século XXI” in Imposto:Temas Actuais.Lisboa: Universidade Lusíada, 2019

PORTO, Manuel (2019). O que pode e deve ser esperado da política orçamental da União Europeia ?. Em José Manuel Caetano e Miguel Rocha de Sousa (Ed.), Desafios e Oportunidades na Governança da Zona Euro (Cap.8). Lisboa: Edições Sílabo

Capítulos de livros publicados no estrangeiro

Nogueira, João (2019) Can a Servicer become an agent PE, in Kemmeren E.C.C.M. et al. (eds.), Tax Treaty Case Law Around the Globe 2018, ISBN 978-90-8722-534-6, IBFD, 2019, pp. n/a.

Nogueira, João (2019) of Economic and Image Rights of Football Players, in Kemmeren E.C.C.M. et al. (eds.), Tax Treaty Case Law Around the Globe 2018, ISBN 978-90-8722-534-6, IBFD, 2019, pp. n/a.

Nogueira, João (2019) Chapter 6: Sanctions, in Pistone, P. et al. (eds.), Fundamentals of Taxation: An Introduction to Tax Policy, Tax Law and Tax Administration, ISBN: 978-90-872-537-7 (print); 978-90-8722-538-4 (eBook, ePub); 978-90-872-539-1 (eBook, PDF), IBFD, 2019, pp. 143-169.

Nogueira, João (2019) Compatibility of the EU proposals on taxation of the Digital Economy with WTO and EU Law, in Pistone, P., Weber, D. (eds.), Taxing the Digital Economy: the EU proposals and other insights, ISBN: 978-90-8722-558-2 (print); 978-90-8722-560-5 (eBook, ePub); 978-90-8722-559-9 (eBook, PDF), IBFD, 2019, pp. 247-285.

BANDEIRA, Luis (2019) Velhos e actuais problemas da qualificação dos rendimentos dos instrumentos finaneiros. A reforma do IRS e o novo regime fiscal dos Organismos de Investimento Colectivo. In: PIRES, Manuel, coord. ; PIRES, Rita Calçada, coord. (2019) - Imposto : questões actuais. Lisboa: Universidade Lusíada. ISBN 978-989-640-227-3.

MOREIRA, Vital (2019). «A liberdade de associação na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos», in Paulo Pinto de Albuquerque (ed.), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Lisboa, Universidade Católica, vol. II, 2019

Artigos em revistas internacionais com árbitro

Domingues, J.; MOREIRA, Vital (2019). “A Representação Política no Constitucionalismo Monárquico Conservador: O Projecto Eleitoral de 1823”. História Constitucional 20, 809-840. [Indexada em SCOPUS] [Indexada em WOS – Emerging Sources Citation Index]

Nogueira, João (2019) The Compatibility of the EU Digital Services Tax with EU and WTO Law: Requiem Aeternam Donate Nascenti Tributo, ISSN: 2590-1117, Intl. Tax Stud. No. 1, Journals IBFD, 2019, pp. n/a.

Nogueira, João (2019) Literature review: "Luis Flavio Neto, "Direito Tributário Internacional - ´Contextos´ para Interpretação e Aplicação de de acordos de Bi-tributação" [International Tax Law - ´contexts´ of the interpretation and application of double tax treaties], IBDT & Quartier Latin, 2018, ISSN: 0165-2826, Vol. 47, Intertax, No. 1, Kluwer Law International, 2019, pp. 125-126.

Artigos em revistas nacionais com árbitro internacional

BANDEIRA, Luis (2019) As sociedades comerciais no Direito Luso-Brasileiro. Algumas notas. Lusíada. Direito, 21/22, pp. 297-303

PORTO, Manuel (2019). O Regresso do Protecionismo: Novos Argumentos a seu Favor ? (pp. 21-44) Em Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Novos Desafios ao Sistema Comercial Multilateral).

Outros artigos em revistas internacionais

CASTELO-BRANCO, Francisco (2019) Consumer Perceptions of Corporate Social Responsibility and its Impact on Purchasing in Economic Crisis. Global Business and Economics Review, Volume 21, nº 5, Paginas 583-604, ISSN online 1745-1329, ISSN print 1097-4954

MOREIRA, Vital; Domingues, J. (2019). “As primeiras eleições constituintes no Brasil (1821)”. Fórum Administrativo, 216, Belo Horizonte, 61-78. (reeditado: Populus: Revista Jurídica da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, 8, Junho 2020, 271-296)

Apresentações orais em conferências internacionais / não publicadas

Domingues, J.; MOREIRA, Vital (2019). “A representação Política Bi-hemisférica Luso-Brasileira (1820-1822)”. I Seminário Internacional Virtual de História Constitucional (15-30 de marzo de 2019): El Problema de la Representación en los Origenes del Constitucionalismo Hispanoamericano.

Nogueira, João (2019) Digital Services Tax, panel on International Legal Limits on taxation of the digital economy, Conference "International tax cooperation: Digital Economy, Transfer Pricing and Litigation in Tax Matters (MAPs + ADR), Ongoing 2030 (SDG) and Addis Ababa Agendas", University of Barcelona, Barcelona, Spain. 17.01.2019

Nogueira, João (2019) Active participation in the discussion of the Opinion Statement of the ECJ Task force of the Confédération Fiscale Européenne [European Tax Confederation], University of Luxembourg, Luxembourg. 14.02.2019

Nogueira, João (2019) Taxation in an increasingly digital economy: a critical analysis of the proposals of the OECD and of the EU, Conference "Taxation and the digital Economy: OECD, EU and Brazil", Secretaria da Fazenda e Planeamento do Estado de São Paulo, São Paulo, Brazil. 11.03.2019

Nogueira, João (2019) Judge (chair of one of the courts on the second-qualifying round), Leuven Moot Court Competition, IBFD - Institute of Tax Law of KU Leuven, Leuven, Belgium. 19-20.03.2019.

Nogueira, João (2019) Moderator in panel 1, EUCOTAX Wintercourse Opening Conference "Sustainable Taxation and 'Developing countries'", EUCOTAX Wintercourse 2019, IBFD/Tilburg University, Amsterdam, the Netherlands. 05.04.2019

Nogueira, João (2019) Jurisdictional issues in tax matters from a Portuguese perspective, Conference "The dialogue between European and National Courts in Tax Matters", University of Salerno, Salerno, Italy. 02.05.2019

Nogueira, João (2019) Chair of the panel: The interpretation of the principles of EU Law and Secondary EU law in tax matters, Conference "The dialogue between European and National Courts in Tax Matters", University of Salerno, Salerno, Italy. 02.05.2019

Nogueira, João (2019) Discussant to the presentation: The Interpretation of European Union Law in the framework of preliminary ruling procedures, infringement procedures and actions for annulment in tax matters by Traversa, E., Conference "The dialogue between European and National Courts in Tax Matters", University of Salerno, Salerno, Italy. 02.05.2019

Nogueira, João (2019) Active participation as member of the board in the IFA Europe Committee meeting, IFA European Region Conference, IFA, Warsaw, Poland. 21.05.2019

Nogueira, João (2019) Active participation in the IFA Europe representatives meeting, IFA European Region Conference, IFA, Warsaw, Poland. 21.05.2019

Nogueira, João (2019) Active participation in the discussion of the Opinion Statement of the ECJ Task force of the Confédération Fiscale Européenne, AEDAF - Asociación Española de Asesores Fiscales, Madrid, Spain. 05.06.2019

Nogueira, João (2019) Value chain, user participation and Robotics, Seminar "Taxation and robotics", Complutense University of Madrid, Madrid, Spain. 05.06.2019

Nogueira, João (2019) Active participation, Annual Congress of the European Association of Tax Law Professors 2019 (EATLP), University Carlos III, Madrid, Spain. 06-

Nogueira, João (2019) Domestic Arbitration in Portugal in the Panel on Administrative Review and Judicial Appeals, Annual Congress of the European Association of Tax Law Professors (EATLP), University Carlos III, Madrid, Spain. 07.06.2019
08.06.2019

Nogueira, João (2019) Active participation in the Annual Congress of the International Fiscal Association namely in the following meetings: General Assembly, General Council, PSC, IFA Europe Committee, IFA Europe Representatives, Future Congresses, "73rd IFA Annual Congress", IFA, London, United Kingdom. 07-12.09.2019

Nogueira, João (2019) Presentation on "Brexit and Tax Treaties", at the Seminar "Unveiling the unknown consequences of Brexit: tax treaties, state aid and much more", Minda de Gunzburg Center for European Studies, Harvard University, Boston, United States of America. 30.09.2019

Nogueira, João (2019) Speaker on the panel: Future of Corporate Income tax and VAT, Conference "Tax and the Future", GTAP (Global Tax Advisors Platform) and CFE (Confédération Fiscale Européene), Turin, Italy. 03.10.2019

Nogueira, João (2019) Main findings of the seminar "Public International Law and Taxation", Court of Justice of the European Union, Luxembourg, Luxembourg. 10.10.2019

Nogueira, João (2019) Active participation in the discussion of the Opinion Statement of the ECJ Task force of the Confédération Fiscale Européene, WU
Vienna, Vienna, Austria. 21.11.2019

Nogueira, João (2019) participation in the Annual Conference on Recent and Pending CJEU Cases, WU Vienna, Vienna, Austria. 22-23.11.2019

SOUSA, Eduardo (2019) Participação no ENCONTRO CIENCIA VIVA FCT 2019 com um abstract intitulado “Cold feet in the Portuguese Constitutional Court? Explaining the resistance of this Court to the preliminary reference procedure.”, Centro de Congressos de Lisboa, Julho de 2019

Apresentações orais em conferências nacionais / não publicadas

CASTELO BRANCO, Francisco (2019) O Enquadramento do Setor Social em Portugal. Revisitar o Setor Social: paradigmas e desafios, Porto, 17 de outubro de 2019

Nogueira, João (2019) EU recent developments and Danish cases on Beneficial Ownership, PwC Portugal, Faro, Portugal. 27.02.2019

SOUSA, Eduardo (2019) Participação na Conferência "Brexit: Um alarme para a necessidade de uma reforma na construção da União Europeia", organizado pelo Núcleo de Estudantes de Direito e Solicitadoria da Universidade Lusíada do Porto (NEDSULP) com uma apresentação intitulada: "O Brexit como um fenómeno intrinsecamente britânico e os desafios da União Europeia face ao futuro", que teve lugar no dia 14 de maio de 2019, Universidade Lusíada do Norte - Porto, 2019

Organização de seminários / conferências / congressos / workshops

Nogueira, João (2019) Secretary and Member of the TKS Implementation group and in that capacity responsible for the conceptualization, organization, invitations, liaison with speakers, occasional chairing, representation and follow up; responsible for drafting the documents of this group; co-organization and chairing bi-weekly Tax Knowledge Sharing Sessions, Tax Knowledge Sharing Sessions, IBFD, Amsterdam, the Netherlands, (throughout the year).

Nogueira, João (2019) Member of the Local Organizing Committee of IFA's Annual Congress in Lisbon, 2024 and, in that capacity, responsible for all academic aspects, Lisbon, Portugal, since 2017 (ongoing). Lusíada, Lisboa, 14/05/2019

Nogueira, João (2019) Secretary and Member of the TKS Implementation group and in that capacity responsible for the conceptualization, organization, invitations, liaison with speakers, occasional chairing, representation and follow up (throughout the year); responsible for drafting the documents of this group; co-organization and chairing bi-weekly Tax Knowledge Sharing Sessions, IBFD, Amsterdam, the Netherlands.

Nogueira, João (2019) Member of the Local Organising Committee of IFA's Annual Congress in Lisbon, 2024 and, in that capacity, responsible for all academic aspects, Lisbon, Portugal.

Outras actividades relevantes no âmbito do CEJEA

Nogueira, João (2019) Tributación y Economia Digital [Taxation and Digital Economy], Online Master in International and European Tax Law, Full course at the master level (Online Master), 6 ECTS, University of Santiago de Compostela, Santiago de Compostela, Spain, 01.01.2019-28.02.2019 (24 hours).

Nogueira, João (2019) Fonti di Diritto Tributario Internazionale [Sources of International Tax Law], Master in Tax Law, University of Salerno, Salerno, Italy, 01.03.2019 (2 hours).

Nogueira, João (2019) Structure of Double Tax Conventions; Subjective Entitlement, Master in Tax Law, University of Salerno, Salerno, Italy, 01.03.2019 (2 hours).

Nogueira, João (2019) Estabelecimentos Permanentes [Permanent Establishments], Postgraduate Studies on International Tax Law, Brazilian Institute for Tax Law, São Paolo, Brazil, 11.03.2019 (4 hours).

Nogueira, João (2019) Atribuição de lucros a Estabelecimentos Permanentes [Attribution of Profits to Permanent Establishments], Postgraduate Studies on International Tax Law, Brazilian Institute for Tax Law, São Paolo, Brazil, 12.03.2019 (4 hours).

Nogueira, João (2019) Casos Práticos sobre Estabelecimentos Permanentes [Case Studies on Permanent Establishments], Postgraduate Studies on International Tax Law, Brazilian Institute for Tax Law, São Paolo, Brazil, 13.03.2019 (4 hours).

Nogueira, João (2019) Awarded the title of Honorary Associate Professor from the University of Cape Town, South Africa, starting as from 01.01.2019.

Nogueira, João (2019) Member of the Jury of Roberto Codorniz Leite Pereira's Doctoral thesis defence, entitled "Soberania Fiscal no Direito Internacional: A emergência de um novo dever de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas do Direito Internacional Público", University of São Paulo, São Paolo, Brazil, 12.03.2019.

Nogueira, João (2019) European Case Law on Direct Taxation, Master in Tax Law, 3 ECTS, Catholic University, Lisbon, Portugal, 30-31.05.2019 (12 hours).

Nogueira, João (2019) Derecho Tributario de la Unión Europea [European Tax Law], Master in Tax Law, University Carlos III, Madrid, Spain, 13.05.2019 (4.5 hours).

Nogueira, João (2019) Active participation on the Conference Call of the World Economic Forum on Digital Economy, Amsterdam, the Netherlands, 30.04.2019

Nogueira, João (2019) Direito Fiscal da União Europeia [EU Tax Law], Master in Tax Law, 4 ECTS, Catholic University, Oporto, Portugal, 01.11.2019-31.12.2019 (15 hours).

Nogueira, João (2019) First part of the course Direito Fiscal da União Europeia [EU Tax Law], Master in Tax Law, 6 ECTS, Catholic University, Lisbon, Portugal,
01.12.2019-31.01.2020 (24 hours).

Nogueira, João (2019) Introdução ao Estudo das Convenções de Dupla Tributação [Introduction to the Study of Double Tax Conventions], Postgraduate Studies on International Taxation, IFA Portugal and Catholic Business School, Lisbon, Portugal, 18.10.2019 (4 hours).

Nogueira, João (2019) Introdução ao Estudo do Direito Fiscal da União Europeia [Introduction to the Study of European Tax Law], Postgraduate Studies on International Taxation, IFA Portugal and Catholic Business School, Lisbon, Portugal, 19.10.2019 (4 hours).

Nogueira, João (2019) The OECD Secretariat proposal for a "unified approach" under Pilar I, Technical Session, Advanced Master's in International Tax Law: Principles, Policy and Practice, IBFD/UvA, Amsterdam, the Netherlands, 08.11.2019 (2 hours).

Nogueira, João (2019) EU Law Foundation - Case Studies, Advanced Master's in International Tax Law: Principles, Policy and Practice, IBFD/UvA, Amsterdam, the Netherlands, 09.12.2019 (3.5 hours).

Nogueira, João (2019) and Pistone, P., IBFD's Business plan meeting, IBFD, Amsterdam, the Netherlands, 04.11.2019.

SOUSA, Eduardo (2019) Continuação da elaboração da Tese de Doutoramento, com o titulo “A invalidade na norma interna incompatível com o Direito da União Europeia”.

2016 a 2017

Livros publicados em Portugal - 2016

Moreira, Vital (2016) Moreira, V. (2016). Lições de Direito Constitucional. Porto: Universidade Lusíada – Norte.

Moreira, Vital (2016) Lições de Teoria Geral do Poder Público. Porto: Universidade Lusíada – Norte.

Livros publicados em Portugal - 2017

Azevedo, Maria Eduarda (2017) A (Re)Construção da Europa? A Dinâmica da Integração Económica e Política. Lisboa, Quid Juris, 256 p. ISBN: 9789727247608.

Azevedo, Maria Eduarda (2017) Direito da regulaçõ da economia. Quid júris, Lisboa (no prelo).

Domingues,José ; MOREIRA, Vital (2017) História Constitucional Portuguesa I. Súmulas, Fontes e Textos Normativos (a publicar).

Pires, Manuel (2017) Direito Fiscal (co-autor com Rita Calçada Pires) - 5ª edição (reimpressão). Coimbra, Almedina.

Pires, Manuel (2017) Imposto e seus limites (co-coordenação). Lisboa: Universidade Lusíada Editora.

Porto, Manuel (2017) “Teoria da Integração e Políticas da União Europeia: Face aos Desafios da Globalização”, 5ª ed., Almedina, Coimbra.

Porto, Manuel (2017) “Economia: Um Texto Introdutório”, Coimbra: Almedina. Reimpressão da 4.ª Edição de 2014. ISBN 9789724056371, 594 págs.

Capítulos de livros publicados no estrangeiro - 2016

Nogueira, João Félix (2016) Portugal: Tax residence certification and entitlement to compensatory interest by taxpayers within a relief at source system, Chapter 7, in: Tax Treaty Case Law around the Globe, eds. Peter Essers et all, Amsterdam, IBFD, 2016, pp. 85-104, ISBN 978-90-8722-392-2.

Nogueira, João Félix (2016) Portugal: Non discrimination and access to domestic tax law incentives for individuals in the residence state, Chapter 33, in: Tax Treaty Case Law around the Globe, Amsterdam, IBFD, 2016, pp. 385-36, ISBN 978-90-8722-392-2.

Nogueira, João Félix (2016) Justificaciones y Proporcionalidad – Los últimos dos tramos en la Jurisprudencia del TJUE en materia de compatibilidad de normas tributarias internas sobre la en fiscalidad directa con las libertades comunitarias, in Impuestos directos y libertades fundamentales del tratado de funcionamiento de la Unión Europea: cuestiones fundamentales en la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea, eds Adolfo Martín Jimenez, Francisco Carrasco, Jerez de la Frontera, Thomson Reuters Aranzadi, 2016, ISBN9788491352006.

Nogueira, João Félix (2016) The Notion of Tax [PT National Report for IFA Cahiers of International Taxation.

Schiavolin, Roberto (2016) I rapporti tra accertamenti, in “Trattato di diritto sanzionatorio tributario”, dir. de A. Giovannini, Tomo 1, Diritto penale e processua- le, cur. da A. Giovannini E. Marzaduri – A. di Martino, Milano, Giuffré, 2016, pag. 1239 - 1263.

Schiavolin, Roberto (2016) Capitolo XII - L’imposta regionale sulle attività produttive, in Falsitta G., Manuale di diritto tributario. Parte speciale. Il sistema delle imposte in Italia (XI ed.), Padova, Cedam, 2016, p. 1115-1160.

Schiavolin, Roberto (2016) Capitolo 23 - L'imposta sul reddito delle persone fisiche in G. Falsitta, Corso istituzionale di diritto tributario, VI ed.riveduta, Padova, Cedam, 2016, p. 375-414.

Schiavolin, Roberto (2016) Capitolo 24, L'imposta sul reddito delle società in G. Falsitta, Corso istituzionale di diritto tributario, VI ed.riveduta, Padova, Cedam, 2016, p. 415- 428.

Schiavolin, Roberto (2016) Capitolo 25, La determinazione del reddito d’impresa, in G. Falsitta, Corso istituzionale di diritto tributario, VI ed.riveduta, Padova, Cedam, 2016, p. 429 – 477.

Capítulos de livros publicados em Portugal - 2016

Porto, Manuel (2016) “Transportes”, em Alessandra Silveira, Mariana Canotilho e Pedro Madeira Froufe (coord.), “Direito da União Europeia – Elementos de Direito e Políticas da União”, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 793-835.

Porto, Manuel (2016), “30 anos de adesão: o caminho trilhado e a necessidade de se dar resposta aos desafios do futuro”, em Eduardo Paz Ferreira (coord.), “União Europeia: Reforma ou Declínio”, Lisboa, Vega, pp. 30-41.

Porto, Manuel e Gorjão-Henriques, Miguel (2016), “O Reforço do Mercado Único face aos Desafios da Globalização, em Marcelo Rebelo de Sousa e Eduardo Vera Cruz Pinto (coord.), “Liber Amicorum Fausto de Quadros”, vol. Almedina, Coimbra, vol. II, pp. 227-248.

Capítulos de livros publicados em Portugal - 2017

Moreira, Vital (2017) «A CRP e a União Europeia», in AAVV, Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Coimbra, Almedina, vol. I, 2017, pp. 869-926.

Porto, Manuel (2017) “O Modelo Social Europeu e as Políticas Ambientais e de Abertura, Face aos Desafios da Globalização”, em Isabel Maria Freitas Valente (coord.), “Europa, Atlântico e o Mundo. Mobilidades, Crises, Dinâmicas Culturais. Pensar com Maria Manuela Tavares Ribeiro”, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2017, pp. 193-221.

Porto, Manuel (2017) Assimetrias Regionais e Desenvolvimento Sustentável”, em Paulo Piteira, António Montalvo e Sérgio Pratas (coord.), “40 Anos. Poder Local Democrático. Sonho/Participação/Trabalho”, Câmara Municipal de Loures, pp. 173-200.

Edição/Direcção /Coordenação de Revistas com árbitro internacional

Nogueira, João Félix Adjunct editor in Chief of the World Tax Journal: https://www.ibfd.org/IBFD-Products/World-Tax-Journal (tab authors and editors)

Artigos em revistas internacionais com árbitro - 2016

Nogueira, João Félix (2016) “God save the Brexit”: Tax Implications of the leave vote, European Taxation, Vol 56, n.º 11, September 2016.

Nogueira, João Félix (2016) CFE - Opinion Statement ECJ-TF 4/2015 on the Decision of the European Court of Justice in Groupe Steria SCA (Case C-386/14), on the French Intégration Fiscale (co-authorship), European Taxation, vol. 56, n. 5 (2016).

Nogueira, João Félix (2016) CFE - Opinion Statement ECJ-TF 3/2015 on the Decision of the European Court of Justice in C.G. Sopora (Case C-512/13), on “Horizontal Discrimination” (co-authorship), European Taxation, vol. 56, n. 2/3 (2016).

Nogueira, João Félix (2016) CFE - Opinion Statement ECJ-TF 2/2015 on the Decision of the European Court of Justice in European Commission v. United Kingdom (“Final Losses”) (Case C-172/13), Concerning the “Marks & Spencer Exception” (co-authorship), European Taxation, vol. 56, n. 2/3 (2016).

Nogueira, João Félix (2016) CFE - Opinion Statement ECJ-TF 1/2015 of the CFE on the Decisions of the European Court of Justice in Commission v. Spain (Case C-127/12) and Commission v. Germany (Case C-211/13) Concerning Inheritance Taxation (co-authorship), European Taxation, vol. 56, n. 1 (2016).

Artigos em revistas internacionais com árbitro - 2017

Pires, Manuel (2017) Tax Morality and Legal Certainty - Rivista di Diritto e Pratica Internazionale

Outros artigos em revistas internacionais - 2016

Moreira, Vital (2016) Tribunais arbitrais e direito de acesso à justiça. In Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, 9, 123-151.

Moreira, Vital (2016) Droits sociaux sous pression: leçons de l’experience portugaise. In Semaine social Lamy, 1746, suplemento, 45-53.

Porto, Manuel (2016) “Sustainable Mobility”, em “EPFMA Bulletin”, Parlamento Europeu, 2016, pp. 21-2.

Outros artigos em revistas nacionais - 2016

Porto, Manuel (2016) “Os Ensinamentos da Doutrina Social da Igreja na Construção do Estado Democrático e Social”, em “Povos e Culturas”, Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, número especial, 2014, pp. 227-37.

Porto, Manuel (2016) “Elementos para a história do ensino universitário de Economia e Finanças (1911-1974)” (com Manuel Jacinto Nunes e José Luis Cardoso), em “Boletim de Ciência Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra”, vol. LIX, 2016, pp. 329-91.

Porto, Manuel (2016) “A Afirmação de Portugal na Europa e no Mundo”, em “Vida Judiciária”, Julho-Agosto de 2016, pp. 58-9.

Oral presentations in international conferencs / not published - 2017

Moreira, Vital (2017) Conferência “A democracia para além do Estado”, Universidade Eduardo Modlane, Maputo, 5/2017

Nogueira, João Félix (2017) Introduction to the Seminar “Tax Morality and Legal Certainty”, AFP / ABDF, Lisboa, Portugal, 02.02.2017.

Nogueira, João Félix (2017) “Introduction” and “Tax treaty aspects of Direct Investment in Brazil”, AFP and ABDF, Lisboa, Portugal, 01.02.2017.

Porto, Manuel (2017) “O regresso do protecionismo”, na sessão sobre “O acordo CETA: implicações no comércio global”. Semiário do Instituto de Estudos Europeus “Acordo CETA: Uma oportunidade para Portugal”. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 7 de Abril de 2017.

Porto, Manuel (2017) “As respostas da União Europeia aos desafios da globalização”. Seminário da Associação Portuguesa de Estudos Europeus sobre “Os desafios da globalização”. Academia das Ciências de Lisboa, 21 de Abril de 2017.

Porto, Manuel (2017) II Colóquio Internacional da Revista Debater a Europa - participação na mesa-redonda: Tratado de Lisboa: balanço e perspectivas, Sala de São Pedro da Biblioteca Geral da UC, 15 de Março de 2017.

Porto, Manuel (2017) Colóquio Internacional 60 anos do Tratado de Roma, intervenção gravada sobre o Tratado e sua evolução. Balanço e perspectivas. Sala de São Pedro da Biblioteca Geral da UC, 20 de Abril de 2017.

Porto, Manuel (2017) CONFERÊNCIA COM RENATO JANINE RIBEIRO – “A UTOPIA EUROPEIA VISTA DO BRASIL” - participação como Keynote Speaker . Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 3 de Abril de 2017.

Oral presentations in national conferencs / not published - 2016

Nogueira, João Félix (2016) Brexit: tax implications, Law School of the University of Cadiz, Jerez de la Frontera, Spain, 30.11.2016.

Nogueira, João Félix (2016) CFC and exit taxation rules in the new ATAD Directive, Jean Monnet Chair on EU Tax Law, Law School of the University of Cadiz, Jerez de la Frontera, Spain, 30.11.2016.

Nogueira, João Félix (2016) Global Tax Law and Bolivia, Law School of the University Gabriel René Moreno, Santa Cruz de la Sierra, Bolivia, 10.11.2016.

Nogueira, João Félix (2016) Dispute settlement in Portugal: the case of Arbitral courts, Panel on Tax Procedures and Proceedings, ILADT (“Instituto Latino-Americano de Derecho Tributario”), Santa Cruz de La Sierra, Bolivia, 08.11.2016.

Nogueira, João Félix (2016) The EU-US relations in tax matters – The Anti-Tax Avoidance Package as a Paradigm Shift, Centre for European Studies, Harvard Law School, Boston, United States of America, 21.10.2016.
6 - The value of the OECD Model Convention Commentaries, IFA Serbian Branch, Law School of the Belgrade University, Belgrade, Serbia, 06.10.2016

Nogueira, João Félix (2016) Secretary and speaker of the Panel on Recent EU law developments, IFA annual congress, Madrid, Spain, 27.09.2016

Nogueira, João Félix (2016) Presentation on “Brexit”, Conference on European Tax Coordination: Law, Policy and Politics, GREIT, Ischia, Italy, 8.09.2016.

Nogueira, João Félix (2016) Taxation of Technical Services: recent trends, University of Cape Town, Cape Town, 18.12.2016.

Oral presentations in national conferencs / not published - 2017

Azevedo, Maria Eduarda (2017) Conferência proferida no Painel 1: União Europeia - A História - Das Comunidades Europeias à União Europeia, In: União Europeia - Passado, Presente e Futuro (por ocasião do 60.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma. Universidade Lusíada de Lisboa, 2 de Maio.

Moreira, Vital (2017) Intervenção na mesa redonda “Tratado de Lisboa: balanço e perspetivas”, no II -Colóquio Internacional da revista “Debater a Europa”, Coimbra, Bibliteca Geral da UC, 15 de março.

Moreira, Vital (2017) “A PCC da UE e o futuro da Europa Global”, FDUNL, 24/3.

Moreira, Vital (2017) Última Lição – “Uma democracia eleitoral mais amiga dos cidadãos?”, FDUC, 31/3.

Moreira, Vital (2017) “A Constituição ainda é a mesma?”, palestra no Café dos Direitos, Lisboa, 6/4.

Moreira, Vital (2017) “O Brexit e as suas consequencias- perspetivas jurídicas e económicas”, iniciativa da AEEC, BGUC, 7/4.

Moreira, Vital (2017) Intervenção sobre “Organnização económica” no Congresso Comemorativo dos 41 Anos da CRP, promovido pela ELSA, Coimbra, UC, 28 de abril.

Moreira, Vital (2017) Conferência “Desafios à Ordem Económica Mundial”, Porto, Fundação AEP, 25/5/2017.

Moreira, Vital (2017) Apresentação sobre «Populismo» na Conferência Pós-globalização e Democracia, Coimbra FDUC, 7/2017.

Nogueira, João Félix (2017) Recent Developments in EU Tax Law, PwC, Porto, Portugal, 10.03.2017.

Nogueira, João Félix (2017) The Brisal Case: taxation of interests derived by non-residents in Portugal, Law School of the Catholic University Portugal, Lisboa, Portugal, 30.01.2017.

Nogueira, João Félix (2017) Recent case law of the CJEU on Withholding Taxes, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, Portugal, 20.01.2017.

Porto, Manuel (2017) Conferência proferida no Painel 1: União Europeia - A História - Das Comunidades Europeias à União Europeia, In: União Europeia - Passado, Presente e Futuro (por ocasião do 60.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma. Universidade Lusíada de Lisboa, 2 de Maio.

Organização de seminários / conferências / congressos / workshops - 2016

Nogueira, João Félix
Nome do evento: Duets in International Taxation
Local: Amesterdão
Data: 22-23.09.2016

Nogueira, João Félix
Nome do evento: Executive local organization of the CFE ECJ Task force meeting
Local: Amesterdão
Data: 16.09.2016

Nogueira, João Félix
Nome do evento: Executive organization of the IBFD GTTC seminars “Duets on International Taxation”
Local: Amesterdão
Data: 22.09.2016

Nogueira, João Félix
Nome do evento: Co-organizer of the IBFD Academic seminar at the IFA annual congresses
Local: Madrid
Data: 26.09.2016

Nogueira, João Félix
Nome do evento: Executive organization of the IBFD-Harvard Seminars on International Taxation
Local: Universidade de Harvard, Boston, EUA
Data: 10.10.2016

Oliveira Martins, Afonso
Nome do evento: XII Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo – O Direito Administrativo Transnacional (Direito Administrativo Internacional, Europeu e Global) e as suas Implicações no Direito Administrativo de Espanha e de Portugal
Local: Universidade Lusíada de Lisboa
Data: 25 e 26 de Novembro de 2016

Organização de seminários / conferências / congressos / workshops - 2017

Nogueira, João Félix
Nome do evento: Executive organization of the IBFD GTTC seminars “Duets on International Taxation”
Local: Amesterdão
Data: 04.05.2017

Nogueira, João Félix
Nome do evento: Co-Arbitrator; Moot Court Competition; IBFD and Leuven University
Local: Leuven
Data: 19-25.03.2017

Apresentações orais em conferências nacionais / não publicadas - 2017

Nogueira, João Félix
Nome do evento: Co-executive director do DocMIT and PITF – meeting of Doctoral and postdoctoral Research Students in International and European tax law
Local: Amesterdão
Data: 2-3 Maio 2017

Contratos de investigação com entidades nacionais ou internacionais - 2016

Nogueira, João Félix EUDISCOOP research group (reference DER2015-68768-P) with the title “Resolución de las Controversias Fiscales Transnacionales y Cooperación Administrativa Internacional. Riesgos de una arquitectura Institucional desde una perspective europea; principal researcher: Eva Andrés (University of Barcelona).

Nogueira, João Félix - EURIDTAX: Taxation of Investment and Development activities, Principal researcher: Pasquale Pistone

Nogueira, João Félix - Jean Monnet Project “Energy taxation and State aid control: looking for a better coordination and efficiency (ETSA-CE)”, Granted by the European Commission (553321-EPP-1-2’14-1-ES-EPPJMO-PROJECT), principal researcher: Marta Villar Ezcurra, University San Pablo CEU, Madrid (SP)

Contratos de investigação com entidades nacionais ou internacionais - 2017

Nogueira, João Félix
EUDISCOOP research group (reference DER2015-68768-P) with the title “Resolución de las Controversias Fiscales Transnacionales y Cooperación Administrativa Internacional. Riesgos de una arquitectura Institucional desde una perspective europea; principal researcher: Eva Andrés (University of Barcelona).

Nogueira, João Félix
EURIDTAX: Taxation of Investment and Development activities, Principal researcher: Pasquale Pistone Nogueira, João Félix
Jean Monnet Project “Energy taxation and State aid control: looking for a better coordination and efficiency (ETSA-CE)”, Granted by the European Commission (553321-EPP-1-2’14-1-ES-EPPJMO-PROJECT), principal researcher: Marta Villar Ezcurra, University San Pablo CEU, Madrid (SP)

Teses de doutoramento concluídas e supervisionadas por membros do CEJEA - 2017

Moreira, Vital
Nome do orientando: Catarina Sarmento e Castro
Nome da universidade: Universidade de Coimbra
Data da conclusão: Julho 2017

Teses de Mestrado concluídas e supervisionadas por membros do CEJEA - 2016

Nogueira, João Félix
Nome do orientando: Catarina Almeida (A nova cláusula comum anti-abuso das directivas mães-afiliadas e juros e royalties)
Nome da universidade: Universidade Católica Portuguesa - Porto
Data da conclusão: 19.12.2016

Nogueira, João Félix
Nome do orientando: Ricardo Quelhas Sousa (Aspectos pendentes da tributação de Estabelecimentos Estáveis pós-BEPS AI 7)
Nome da universidade: : Universidade Católica Portuguesa - Porto
Data da conclusão: 19.12.2016

Nogueira, João Félix
Nome do orientando: Rui Miguel Rosa Duarte (Participation Exemption em Portugal – Propostas Normativas para a melhoria do Regime e análise da sua compatibilidade com o Direito da União Europeia)
Nome da universidade: Universidade Católica Portuguesa - Lisboa
Data da conclusão: 21.12.2016

Porto, Manuel
Nome do orientando: Marcia Gisela Ferreira de Brito “A tributaço do património predial”
Nome da universidade: Universidade Lusíada – Norte (Porto)
Data da conclusão: 2016 Porto, Manuel
Nome do orientando: Ana Catarina Carvalho Gomes “Os paraísos fiscais”
Nome da universidade: Universidade Lusíada – Norte (Porto)
Data da conclusão: 2016

Teses de Mestrado concluídas e supervisionadas por membros do CEJEA - 2017

Moreira, Vital
Nome do orientando: Marina Carvalho Guedes
Nome da universidade: Universidade de Coimbra
Data da conclusão: Julho 2017

Nogueira, João Félix
Nome do orientando: Rui Pedro Monteiro da Fonseca, “Consequências Tributárias das reorganizações empresariais em manufacturing”
Nome da universidade: Universidade Católica Portuguesa - Lisboa
Data da conclusão: 31.01.2017

Nogueira, João Félix
Nome do orientando: Ana Carolina de Oliveira Campos Dias, “SEC após BEPS e compatibilidade com o DUE”
Nome da universidade: Universidade Católica Portuguesa - Lisboa
Data da conclusão: 31.01.2017

Nogueira, João Félix
Nome do orientando: Paula Daniela Ferreira Mendes, “Impostos de Saída e a Implementação da Directiva Anti-Elisão”
Nome da universidade: Universidade Católica Portuguesa - Porto
Data da conclusão: Julho 2017

Nogueira, João Félix
Nome do orientando: Nuno Poças Martins, “Sociedades Estramgeiras Controladas e a Implementação da Directiva Anti-Elisão”
Nome da universidade: : Universidade Católica Portuguesa - Porto
Data da conclusão: 07.07.2017

Outras actividades relevantes no âmbito do CEJEA - 2016

Nogueira, João Félix
– Arguguente da tese de mestrado Ana Cláudia Andrade Gouveia, “O Estabelecimento Estável no contexto do BEPS – O Caso Específico dos contratos de Comissão, 15.12.2016, 16 (0-20).

Outras actividades relevantes no âmbito do CEJEA - 2017

Nogueira, João Félix
Arguente da tese de mestrado de Catarina Martins de Sousa, “O regime da Patent Box – em especial o caso português”.

Porto, Manuel
Participação como moderador numa ação do Centro de Estudos Judiciários sobre “União Bancária Europeia e Instituições de Crédito em Risco de Insolvência – Os Novos Poderes de Supervisão e Resolução”, no dia 24 de Maio de 2017, no painel sobre “Resolução Bancária na União Europeia”

Ciências Jurídico-Económicas

1. Regulamentação Económica

2. A Problemática Fiscal e Orçamental Internacional e da União Europeia

3. A Fiscalidade Ambiental

4. A aplicação dos artigos 63 a 65 do Tratado de Funcionamento da União Europeia à Tributação Direta Portuguesa

Livros publicados em Portugal

Capítulos de livros publicados no estrangeiro

Capítulos de livros publicados em Portugal

Artigos em revistas internacionais com árbitro

Artigos em revistas nacionais com árbitro internacional

Outros artigos em revistas nacionais

Atas/Processos em congressos internacionais

Apresentações orais em conferências internacionais / não publicadas

Edição/Direcção /Coordenação de Revistas com árbitro internacional

Organização de seminários / conferências / congressos / workshops

Teses de doutoramento concluídas e supervisionadas por membros do CEJEA

Teses de Mestrado concluídas e supervisionadas por membros do CEJEA

Outras actividades relevantes no âmbito do CEJEA

Livros publicados em Portugal

Capítulos de livros publicados no estrangeiro

Capítulos de livros publicados em Portugal

Artigos em revistas internacionais com árbitro

Outros artigos em revistas internacionais

Outros artigos em revistas nacionais

Apresentações orais em conferências internacionais / não publicadas

Apresentações orais em conferências nacionais / não publicadas

Edição/Direcção /Coordenação de Revistas com árbitro internacional

Organização de seminários / conferências / congressos / workshops

Teses de doutoramento concluídas e supervisionadas por membros do CEJEA

Teses de Mestrado concluídas e supervisionadas por membros do CEJEA

Outras actividades relevantes no âmbito do CEJEA

Livros publicados em Portugal

Capítulos de livros publicados no estrangeiro

Artigos em revistas internacionais com árbitro

Artigos em revistas nacionais com árbitro internacional

Outros artigos em revistas internacionais

Apresentações orais em conferências internacionais / não publicadas

Apresentações orais em conferências nacionais / não publicadas

Organização de seminários / conferências / congressos / workshops

Outras actividades relevantes no âmbito do CEJEA

Livros publicados em Portugal - 2016

Livros publicados em Portugal - 2017

Capítulos de livros publicados no estrangeiro - 2016

Capítulos de livros publicados em Portugal - 2016

Capítulos de livros publicados em Portugal - 2017

Edição/Direcção /Coordenação de Revistas com árbitro internacional

Artigos em revistas internacionais com árbitro - 2016

Artigos em revistas internacionais com árbitro - 2017

Outros artigos em revistas internacionais - 2016

Outros artigos em revistas nacionais - 2016

Oral presentations in international conferencs / not published - 2017

Oral presentations in national conferencs / not published - 2016

Oral presentations in national conferencs / not published - 2017

Organização de seminários / conferências / congressos / workshops - 2016

Organização de seminários / conferências / congressos / workshops - 2017

Apresentações orais em conferências nacionais / não publicadas - 2017

Contratos de investigação com entidades nacionais ou internacionais - 2016

Contratos de investigação com entidades nacionais ou internacionais - 2017

Teses de doutoramento concluídas e supervisionadas por membros do CEJEA - 2017

Teses de Mestrado concluídas e supervisionadas por membros do CEJEA - 2016

Teses de Mestrado concluídas e supervisionadas por membros do CEJEA - 2017

Outras actividades relevantes no âmbito do CEJEA - 2016

Outras actividades relevantes no âmbito do CEJEA - 2017

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