Linhas de Investigação

Direito Público e Ciências Políticas

1. Teoria e História Constitucional

Responsáveis

Professor Doutor Vital Martins Moreira

Professor Doutor José Domingues

Objetivos

Esta linha de investigação dedica-se ao estudo do fenómeno jurídico-constitucional nos seus múltiplos aspetos, com particular destaque na História Constitucional de Portugal. Nesta perspetiva historiográfica, estão incluídos os dois principais períodos cronológicos do pré-constitucionalismo (séculos XII a XIX) e do constitucionalismo moderno (séculos XIX a XXI).

Palavras-Chave

Fenómeno Jurídico-Constitucional; História Constitucional de Portugal; Pré-Constitucionalismo; Constitucionalismo Moderno

Documento

Teoria e História Constitucional - Produção Científica (2018-2024)

2. Direito Público Transnacional
Responsável	Professora Doutora Maria Margarida do Rego da Costa Salema d'Oliveira Martins
Objetivos	Nesta linha de investigação é tido em consideração o crescente papel que se reconhece ao Direito Constitucional e ao Direito Administrativo Comum face às diferentes ordens jurídicas nacionais; num quadro de globalização e do fim do dogma da soberania absoluta do Estado.
Palavras-Chave	Direito Constitucional; Direito Administrativo Comum; Ordens Jurídicas Nacionais; Estado

3. Direitos Fundamentais, Dignidade, Sustentabilidade, Inteligência Artificial e Justiça Social
Responsável	Professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho
Objetivos	Reflexão, problematização e construção dogmática das dimensões trinitárias, mas autónomas, interdependentes e cooperantes, do Princípio da Dignidade Humana traduzidas na Dignidade intrínseca da pessoa humana, Digitalização do Mundo e Sustentabilidade. Construção à luz da Dignidade da Pessoa Humana, enquanto resposta aos desafios do mundo atual e caminho para a Justiça Social.
Palavras-Chave	Princípio da Dignidade Humana; Dignidade Intrínseca; Digitalização; Sustentabilidade; Dignidade da Pessoa Humana; Justiça Social

4. Política Internacional e Segurança
Responsável	Professor Doutor Vitor Manuel Ramon Fernandes
Objetivos	Estudo de matérias e questões relativas à política internacional e à segurança, considerando tanto perspetivas teóricas pertinentes como o estudo de casos específicos no âmbito da área das Relações Internacionais e da Segurança.
Palavras-Chave	Ciência Política; Teoria das Relações Internacionais; Segurança Internacional; Estratégia.

Direito Privado

1. Direito e Bioética – Alcance Jurídico da Vida Humana
Responsável	Professor Doutor José A. R. Lorenzo González
Objetivos	Neste contexto, procura-se realizar investigação nos seguintes campos: Personalidade jurídica pré-natal; Gestação de substituição; Nascimento indevido; Vida indevida; Testamento vital e procuração de cuidados de saúde; Eutanásia; Dano da morte; Pertença do corpo humano; Intimidade da vida privada.
Palavras-Chave	Direito; Bioética; Moral; Inseminação Artificial; Clonagem; Prolongamento da Vida; Manipulação Genética.

2. Contratos – Modificação e extinção da eficácia contratual
Responsável	Professor Doutor José A. R. Lorenzo González
Objetivos	A Regulamentação Contratual é uma parte importante dos objetivos da Linha de Investigação nº 2 “Contratos – Modificação e extinção da eficácia contratual”, pelo que uma intervenção desmedida da lei pode brigar intoleravelmente com a liberdade individual. Na busca de equilíbrio, as normas jurídicas precisam de acompanhar a evolução sem deixar de impor limites à pesquisa científica, respeitando a autonomia pessoal, mas prevenindo evoluções socialmente inaceitáveis.
Palavras-Chave	Direito; Liberdade Individual; Liberdade Contratual; Regulamentação Contratual; Normas Contratuais

3. Direito Internacional Privado da Família
Responsável	Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes
Objetivos	Neste contexto, procura-se realizar investigação nos seguintes campos: Regimes matrimoniais na União Europeia (Regulamento UE n.º 1103/2016) Regimes de bens nas parcerias registadas (Regulamento UE n.º 1104/2016)
Palavras-Chave	Regimes matrimoniais do casamento; regimes patrimoniais das parcerias registadas

4. Direito Internacional Privado das Crianças e dos Jovens
Responsável	Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes
Objetivos	Neste contexto, procura-se realizar investigação nos seguintes campos: Reconhecimento da filiação; O superior interesse das crianças e dos jovens; Audição de crianças e dos jovens; Regulação e alteração da regulação de responsabilidades parentais; Fixação de alimentos e cobrança de alimentos no estrangeiro; Proteção de crianças e jovens em face de deslocação ou retenção ilícitas e rapto.
Palavras-Chave	Filiação; Superior Interesse das Crianças e dos Jovens; Audição das Crianças e dos Jovens; Regulação de Responsabilidades Parentais; Alimentos; Cobrança de Alimentos no Estrangeiro; Retenção e Deslocação Ilícitas; Rapto Parental Internacional

5. Propriedade privada: objeto, limites, tutela
Responsável	Professor Doutor José A. R. Lorenzo González
Objetivos	O direito de propriedade privada, apesar de ser provavelmente tão antigo quanta a própria humanidade o é, suscita novas e renovadas interrogações. No âmbito desta linha de investigação, procura-se determinar: Se as coisas incorpóreas podem ser objecto do direito de propriedade; Se o corpo humano e as partes do corpo que dele hajam sido destacadas podem igualmente ser objecto de propriedade privada; Se, à conta dos inúmeros limites – especialmente, de índole pública – que se lhe estabelecem, ainda se poderá falar em propriedade ou se deve antes dizer propriedades; Se o recurso à arbitragem fornece tutela adequada e suficiente à propriedade privada.
Palavras-Chave	Direito de propriedade; self-ownership; ius aedificandi; arbitragem

Investigação Jurídico-Económica e Ambiental

1. Direito e sociedade de risco
Responsáveis	Professora Doutora Cristina Aragão Seia
	Professora Doutora Marisa Almeida Araújo
Objetivos	Promover o estudo, investigação, partilha de experiências, conhecimentos e divulgação dos desafios contemporâneos que se suscitam, também, ao Direito na sociedade de risco contemporânea, bem como o necessário contributo desta ciência para o desenvolvimento sustentável, em qualquer caso, sem prejuízo dos estudos interseccionais e multidisciplinares. Serão em especial considerados os seguintes domínios: Direito do ambiente e direito ao ambiente; Direito e tecnologia; Biotecnologias, genética, neurociência, saúde; Direitos Humanos na sociedade contemporânea; As mulheres como sujeitos de direitos; Direitos LGBTQIA+; O Estado de Direito na sociedade contemporânea; Contributo do Direito para a prossecução e promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Palavras-Chave	Risco; Desenvolvimento Sustentável; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Sociedade Contemporânea; Direito e Tecnologia; Direito do Ambiente.

2. Propriedade Intelectual e a Sociedade da Tecnologia
Responsável	Professor Doutor Alberto Ribeiro de Almeida
Objetivos	A presente investigação pretende dar início a um conjunto de trabalhos de investigação sobre a propriedade intelectual, em sentido amplo, nos nossos dias. A necessária revisão do direito de autor na sociedade digital, a consagração de novos direitos conexos com o direito de autor, a relação da propriedade intelectual com os direitos humanos, a relação do direito de patente com os segredos de negócio, a relevância crescentes do direito de marca que adquire novas funções e alarga o seu objeto, e a controversa reforma europeia das indicações geográficas (incluindo a relação com outros direitos de propriedade industrial, como os desenhos e modelos, a marca ou a proteção do saber fazer tradicional), são apenas algumas das temáticas que serão objeto de estudo que se concretizará em textos e eventos de diversa natureza. Por outro lado, o risco das sociedades atuais e a revolução tecnológica, com a sociedade digital, a que assistimos reflete-se na contratação mercantil, quer no iter dessa contratação quer na sua conformação. Estas temáticas merecem um estudo aprofundado e é tempo de trabalharmos estas matérias evidenciando-as em textos que serão, além de resultados de investigação, úteis à comunidade científica incluindo os nossos estudantes de mestrado e doutoramento. Diversas são as temáticas que podem ser estudadas, designadamente, contratação à distância, contratação automática, contratação eletrónica, contratação self-service, contratos comerciais ditados, práticas comerciais desleais, novidades em sede de contratos que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual (incluindo no quadro da sociedade digital), juro e usura, contratos de crédito ao consumo, proteção do consumidor, contratos bancários, contratos de seguros, contratos de investimento, arbitragem, além dos múltiplos novos tipos sociais de contratos.
Palavras-Chave	Sociedade de Risco; Direito; Revolução Tecnológica; Sociedade digital; Propriedade intelectual; Contratação Mercantil; Setores do Direito; Modelos Contratuais; Sociedade Tecnológica.

3. A Problemática Fiscal e Orçamental Internacional e da União Europeia
Responsáveis	Professor Doutor Manuel Porto
	Professor Doutor Vasco Guimarães
Objetivos	Nesta linha enquadram-se por seu turno dois campos de análise: Um deles é de análise da fiscalidade portuguesa face à evolução do Direito Internacional Fiscal; com o conhecimento do que se passa no plano internacional, designadamente na União Europeia, a dever ser fonte de indicações para o nosso sistema, evitando-se situações de desfavor para os nossos empresários e em geral para os nossos cidadãos. O outro campo de análise é da problemática orçamental da União Europeia, quando se entra no processo decisivo de preparação e aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual (com início em 2021) assumindo um relevo especial a problemática dos “recursos próprios”, com diferenças muito marcadas entre os interesses de diferentes países.
Palavras-Chave	Análise da Fiscalidade Portuguesa; Direito Internacional Fiscal; União Europeia; Problemática Orçamental da União Europeia; Quadro Financeiro Plurianual.

Direito Penal e Criminologia

1. Direito Penal
Responsável	Fernando José dos Santos Pinto Torrão
Objetivos	Linha de investigação essencialmente teorética, interroga e adapta os grandes sistemas teórico-dogmáticos, desde o finalismo ao sistémico-funcionalismo, perante a necessidade de transformação do Direito Penal face aos desafios e ameaças que a criminalidade nacional, transfronteiriça e global representa para a segurança das sociedades (cada vez mais de risco) e dos Estados.
Palavras-Chave	Sistemas Teórico-Dogmótico; Finalismo; Sistémico-Funcionalismo; Criminalidade; Estado; Sociedade de risco; criminalidade transfronteiriça; Direito Penal Europeu e lnternacional.

2. Política Criminal e Punitividade
Responsável	Maria Leonor Machado Esteves
Objetivos	É o estatuto epistemológico dentro das Ciências Criminais que pode ser resumido na fórmula prescrita por Marc Ancel: a investigação das políticas. Tal investigação, essencialmente teórica, tem como finalidade uma dupla abertura: por um lado, a abertura do Direito Penal aos sistemas e modelos de ação e controle social tendo em conta a história da atualidade, nomeadamente as profundas transformações observadas na sociedade ocidental a partir da década de 1970; e, por outre lado, a abertura às evidências empíricas produzidas pelas diferentes disciplinas constituintes da criminologia. Neste âmbito, acresce uma outra finalidade, a de questionar a autonomia epistemológica da politica criminal, a qual se reconhece, hoje, uma posição de domínio e transcendência face à dogmatica penal.
Palavras-Chave	Estatuto Epistemológico; Ciências Criminais; lnvestigação das Políticas; Direito Penal.

3. Criminologia
Responsável	Ana Margarida Amorim dos Santos
Objetivos	Desenvolver estudos teóricos e emplricos no âmbito da criminologia e ciência criminal, através do metodo científico, desdobrado nos métodos quantitativos e nos métodos qualitativos. Tais métodos aplicam-se ao estudo dos comportamentos antissociais e pré delinquentes, ao delinquente, à vítima, aos órgãos da polícia criminal, as decisões judiciais, ao sistema penitenciário e de reinserção social, a reincidência, as trajetórias desviantes, a avaliação cientifica de políticas e práticas, bem como, à análise interdisciplinar histórica e epistemológica numa interface entre Direito Penal e Criminologia.
Palavras-Chave	Criminologia empírica; Criminologia teórica; Métodos Quantitativos; Métodos Qualitativos; Criminologia Experimental; Epistemologia e História da Criminologia.

Direito do Trabalho

1. Novas Formas de Trabalho e Novos Modelos Contratuais Laborais. Irradiações. Rumo a um Novo Direito do Trabalho.
Responsável	Professor Doutor António José Moreira
Objetivos	Sem descurar os valores que determinaram o surgimento do Direito do Trabalho, e que proclamam a sua autonomia face ao Direito Civil, investigar-se-ão novos valores que podem permitir afirmar a existência de um Novo Direito do Trabalho. Desde os Direitos Fundamentais dos trabalhadores, às implicações da inteligência artificial, ao controlo eletrónico do trabalhador, passando pelo desempenho profissional e o algoritmo, pelo respeito pela esfera privada do trabalhador, pelo nomadismo digital, por categorias de trabalhadores particularmente vulneráveis, são múltiplos os tópicos e os temas a investigar rumo a um Novo Direito do Trabalho, com uma carga axiológica que não belisque a razão de ser e a ideologia que sempre presidiram ao Direito do Trabalho.
Palavras-Chave	Novas tecnologias; os novos escravos; tempo de trabalho; descanso; faltas; decência.

2. Democracia e Disciplina na Empresa. Os Conflitos Laborais e a Paz Social. O Contrato de Trabalho Desportivo.
Responsável	Professor Doutor Paulo Sousa Pinheiro
Objetivos	O Direito do Trabalho é um Direito de paz. Porém, os conflitos existem no âmbito das empresas. Ora, numa sociedade democrática, a disciplina tem de respirar a democracia, que emana da Constituição. Importa, pois, dissecar, investigando, a conflitualidade, de que as greves, como arma de reequilíbrio numa relação contratual desnivelada, são o expoente máximo e que, naturalmente, se contrapõem aos poderes empresariais. Encontrar os limites, quer da greve, quer, sobretudo, do poder disciplinar do empregador, é sempre tarefa investigatória em construção, sobretudo quando os modelos de relações laborais são, crescentemente, atípicos, novos e com tendência para facultarem a invasão da privacidade. O contrato de trabalho do praticante desportivo pode ser paradigmático à luz da tutela da privacidade, do direito à imagem e de outras posições contratuais que podem, por vezes à custa de retribuições elevadas, conduzir ao trabalho do 4º tipo.
Palavras-Chave	Transparência; respeito; ordem; direitos fundamentais; sustentabilidade.