GI 3: Investigação Jurídica e Ambiental

Investigação Jurídica e Ambiental

A investigação desenvolvida pretende enquadrar e aprofundar as dimensões do risco na sociedade atual, comunicacional e tecnológica, que se projetam no direito, em toda a sua dimensão, incluindo no direito do ambiente, mas igualmente em todos os setores privatísticos, do direito civil ao direito comercial. A revolução tecnológica coloca desafios ao direito particularmente delicados: da tutela das bases de dados ao direito da propriedade intelectual, dos direitos de personalidade à sociedade do controlo e da transparência, dos contratos comerciais clássicos aos contratos eletrónicos, da responsabilidade civil tradicional ou subjetiva à responsabilidade punitiva, da contratação à distância à proteção do consumidor, dos produtos geneticamente modificados à inteligência artificial, etc.

Objetivos

Considerando que a contratação mercantil (na fase pré-contratual, na fase da formação, no seu conteúdo, nos seus efeitos, e na sua transmissão, modificação e extinção) tem-se afastado dos modelos clássicos, tendo-se gerado, igualmente, novos tipos contratuais (socialmente tipificados), e tendo em consideração, por outro lado, que se cruzam diversos sectores do direito (da propriedade intelectual ao direito da concorrência, não esquecendo o direito do consumo) e se assiste a uma internacionalização, uniformização, massificação, objetivização e mercadorização dos modelos contratuais, pretende-se elaborar um conjunto de textos que tendo por base o risco das sociedades atuais e a revolução tecnológica a que assistimos a qual se reflete na contratação mercantil, quer no iter dessa contratação quer na sua conformação, possam refletir essas preocupações e projeções no direito. Este conjunto de textos poderá servir de base à publicação de um livro sobre a contratação mercantil moderna (novos problemas numa sociedade tecnológica e de risco).

Linhas de investigação

1. Direito e sociedade de risco

2. Propriedade intelectual na sociedade da tecnologia

Projetos de investigação

PI 1 - Título	Sociedade Digital
Coordenador	Alberto Ribeiro de Almeida Ciencia Vitae CV: 4810-145B-D992
Equipa (membros principais)	Alberto Ribeiro de Almeida Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Luís Bandeira Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Cristina Aragão Seia Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Rui Marrana Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Marisa Araújo Professora da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Augusto Meireis Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Sérgio Machado Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Pilar Montero Profesora Titular de Derecho Mercantil da Universidade de Alicante Suelen Carls Dr. Senior Research Fellow, Max Planck Institute for Innovation and Competition, Munich, Germany Paulo Moreira Doutorando em Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Eduardo Sousa Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Beatriz Fernandes Doutoranda em Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto
Linha de investigação	Direito e sociedade de risco
Objetivos	Este projeto tem por objetivo investigar as diversas vertentes jurídicas da sociedade digital, nomeadamente: direito civil (por exemplo, a identidade digital), direito comercial (contratos à distância), direito da propriedade intelectual (direito de autor), direito da União Europeia, direito da concorrência, direito fiscal, direito penal e direitos fundamentais. A finalidade é elaborar uma obra com 9 capítulos abordando estas diversas áreas.
Domínio científico Área geral Área específica	Direito Direito privado.
Metodologia	Investigação bibliográfica e análise crítica de propostas legislativas ou regulamentares, em especial europeias, no domínio da sociedade digital.
Parceiros	-
Resultados expectáveis	Edição de 1 obra com 11 capítulos. Artigos científicos. A obra com os 11 capítulos deverá ficar pronta em final de abril de 2022. Temáticas a abordar nos diferentes capítulos: a) A propriedade intelectual nos serviços digitais; b) Competition law in digital ecosystems; c) Vis-à-vis AI, Human Rights, Democracy, and the Rule of Law; d) A tributação da económica digital - a estrutura clássica do sistema fiscal e as propostas da OCDE e da EU; e) O digital “activity tracking” e o respeito pelos direitos fundamentais; f) O contrato de permuta desde a época arcaica à sociedade digital; g) A digitalização como “teste de stress” à resiliência do sistema jurídico-constitucional português na proteção de direitos fundamentais; h) Identidade, morte e sucessão digitais; i) Unfair Competition and Infringement in the Digital Society. j) Uma nova era de responsabilidade civil ou responsabilidade civil 2.0. k) A sociedade digital e o mercado interno. l) Algoritmos preditivos da reincidência na justiça penal.
Divulgações	-
Observações	Calendarização: Data de inicio - 2021 Data de conclusão - 2022 Duração - 1 ano

PI 2 - Título	Contratação mercantil – alguns conteúdos
Coordenador	Alberto Ribeiro de Almeida Ciencia Vitae CV: 4810-145B-D992
Equipa (membros principais)	Alberto Ribeiro de Almeida Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (campus do Porto). Fernando Gravato Morais Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho. João Paulo Remédio Marques Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Sandra Passinhas Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Luís Bandeira Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (campus do Porto). Pilar Montero Profesora Titular de Derecho Mercantil, Directora del Master de Propiedad Intelectual. Universidad de Alicante (España). Liliana Locatelli Professora da Universidade Regional Integrada (URI - Campus de Frederico Westphalen/RS) e Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC – Campus de São Miguel do Oeste/SC).
Linha de investigação	Direito e sociedade de risco
Objetivos	A presente investigação pretende dar início a um conjunto de trabalhos de investigação sobre a contratação mercantil nos nossos dias. A contratação mercantil (na fase pré-contratual, na fase da formação, no seu conteúdo, nos seus efeitos, e na sua transmissão, modificação e extinção) tem-se afastados dos modelos clássicos, tendo-se gerado, igualmente, novos tipos contratuais (socialmente tipificados). Por outro lado, cruzam-se diversos sectores do direito (da propriedade intelectual ao direito da concorrência, não esquecendo o direito do consumo) e assiste-se a uma internacionalização, uniformização, massificação, objetivização e mercadorização dos modelos contratuais. O risco das sociedades atuais e a revolução tecnológica, com a sociedade digital, a que assistimos reflexe-se na contratação mercantil, quer no iter dessa contratação quer na sua conformação. Estas temáticas merecem um estudo aprofundado e é tempo de trabalharmos estas matérias evidenciando-as em textos que serão, além de resultados de investigação, úteis à comunidade científica incluindo os nossos estudantes de mestrado e doutoramento. Diversas são as temáticas que podem ser estudadas, designadamente, contratação à distância, contratação automática, contratação eletrónica, contratação self-service, contratos comerciais ditados, práticas comerciais desleais, novidades em sede de contratos que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual (incluindo no quadro da sociedade digital), juro e usura, contratos de crédito ao consumo, proteção do consumidor, contratos bancários, contratos de seguros, contratos de investimento, arbitragem, além dos múltiplos novos tipos sociais contratos. Algumas destas temáticas serão abordadas nesta primeira fase da investigação; outras, por exemplo da sociedade digital, ficarão para momento posterior.
Domínio científico Área geral Área específica	Direito Direito Comercial e ciências jurídico-empresariais e jurídico-civis.
Metodologia	Investigação bibliográfica e análise crítica da legislação nacional e internacional no âmbito da contratação mercantil.
Parceiros	-
Resultados expectáveis	Edição de obra com artigos científicos, abordando os seguintes temas: a) Contratação à distância; b) Práticas comerciais desleais na União Europeia; c) Práticas comerciais desleais no Brasil e sua relação com direitos subjetivos de propriedade industrial; d) Relação da contratação mercantil com o direito da propriedade intelectual; e) Contratação mercantil e proteção do consumidor; f) A concessão de crédito e regime dos juros; g) Contratos de investimento no quadro da regulação dos valores mobiliários.
Divulgações	Publicação da obra: Alberto Ribeiro de Almeida (Coordenação), Contratação mercantil (alguns conteúdos), Lisboa: Universidade Lusíada Editora, 2018, 189 páginas. Divide-se em sete capítulos e conta com os seguintes contributos: Almeida, Alberto Ribeiro de, A mora do devedor nas transações comerciais, pp. 1-34. Bandeira, Luís, As “Recomendações de investimento” no Código dos Valores Mobiliários. O contrato de consultoria para investimento - recomendações personalizadas, pp. 35-66. Locatelli, Liliana, Práticas comerciais desleais: marcas e aproveitamento parasitário no Brasil, pp. 67-94. Marques, J. P. Remédio, O contrato de depósito, o direito de autor, os direitos industriais e a infração de direito exclusivo de distribuição de mercadorias guardadas em depósito, pp. 95-118. Montero García-Noblejas, Pilar, Prácticas comerciales desleales en la Unión Europea, pp.119-146. Morais, Fernando de Gravato, Instrumentos de tutela do consumidor a crédito, pp. 147-166. Passinhas, Sandra, Contratação à distância: Entre as alterações nacionais recentes e o New Deal for Consumers, pp. 167-188.
Observações	Calendarização: Data de inicio - 2017 Data de conclusão - 2018 Duração - 1 ano

PI 3- Título	Sinais distintivos do comércio de prestígio
Coordenador	Alberto Ribeiro de Almeida Ciencia Vitae CV: 4810-145B-D992
Equipa (membros principais)	Alberto Ribeiro de Almeida Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (campus do Porto). Suelen Carls (Dr.; Senior Research Fellow, Max Planck Institute for Innovation and Competition, Munich, Germany)
Linha de investigação	Propriedade intelectual na sociedade da tecnologia
Objetivos	Este projeto tem por objetivo investigar a relevância jurídica da qualificação de um sinal distintivo do comércio como de prestígio ou com reputação. Em especial serão abordadas as marcas e as indicações geográficas, incluindo os conflitos entre estes direitos de propriedade intelectual. Especial atenção será concedida ao direito da União Europeia.
Domínio científico Área geral Área específica	Direito Direito Comercial e Direito da Propriedade Intelectual.
Metodologia	Investigação bibliográfica e análise crítica da legislação nacional e internacional no âmbito do direito da propriedade intelectual.
Parceiros	-
Resultados expectáveis	Publicação de artigos científicos e capítulos de obras, abordando os seguintes temas: a) Termos genéricos ou a degenerescência (entre a União Europeia e os EUA); b) Conflitos entre marcas e indicações geográficas; c) Comentários à jurisprudência do TJUE; d) Análise de disposições pertinentes do Código da Propriedade Industrial Português e de outras legislações pertinentes; e) A problemática da evocação nos sinais distintivos do comércio; f) A problemática do parasitismo dos sinais distintivos do comércio de prestígio; g) Sinais distintivos do comércio e a internet; h) A propriedade intelectual na sociedade digital.
Divulgações	Publicação de artigos e capítulos de obras (até à data de janeiro de 2022): «Código da Propriedade Industrial Anotado», em coautoria (Alberto Ribeiro de Almeida, Alexandre Dias Pereira, Ana Maria Pereira da Silva, Dário Moura Vicente, João Paulo Remédio Marques, Luís Couto Gonçalves, Manuel Ohen Mendes, Maria Miguel Carvalho, Nuno Sousa e Silva, Pedro Sousa e Silva) sob coordenação de Luís Couto Gonçalves, Almedina, Coimbra, 2021, 1316 páginas. Almeida, Alberto Ribeiro de, «Evoluções recentes na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre indicações geográficas: um retrocesso», in Indicações geográficas, signos coletivos e desenvolvimento local/regional, páginas 447-480, vol. 2, Editora Deviant, 2019, Brasil. Almeida, Alberto Ribeiro de, «O contributo regulatório pombalino para a criação, avant la lettre, da denominação de origem e da indicação geográfica», in A função modernizadora do direito comparado – 250 anos da lei da Boa Razão, Homenagem à memória de Antonio Manuel Hespanha e Ruy Rosado Aguiar Júnior, org. Cláudia Lima Marques e Gustavo Cerqueira, Editora YK, São Paulo, Brasil, 2020, 363-383. Almeida, Alberto Ribeiro de, «Organização Mundial da Propriedade Intelectual», in Portugal Multilateral, vol. II, Nuno Severiano Teixeira e Alice Cunha (Coord.), Almedina, Coimbra, dezembro 2021, 245-258. «Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre a Proposta de Revisão do Código da Propriedade Industrial» (em coautoria: Dário Moura Vicente; J. P. Remédio Marques; Alberto Ribeiro de Almeida; Maria Miguel Carvalho; Ana Pereira da Silva), in Revista de Direito Intelectual, n.º 2/2018, 225-242. «Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre o Anteprojeto de Lei da Propriedade Industrial de Angola» (em coautoria: Dário Moura Vicente; J. P. Remédio Marques; Alexandre Dias Pereira; Alberto Ribeiro de Almeida; Maria Miguel Carvalho; Pedro Sousa e Silva; Ana Maria Pereira da Silva; Nuno Sousa e Silva), in Revista de Direito Intelectual, n.º 1/2019, 125-181. Almeida, Alberto Ribeiro de, «As denominações geográficas na recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia», in Revista de Direito Intelectual, n.º 1/2019, 221-260. Almeida, Alberto Ribeiro de, «A «evocação» nas denominações de origem e indicações geográficas – comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 2 de maio de 2019, processo C-614/17», in Revista de Direito Intelectual, n.º 2/2019, 219-251. Almeida, Alberto Ribeiro de, «O novo Código da Propriedade Industrial: novidades no regime jurídico das denominações de origem e indicações geográficas», in Revista de Direito Intelectual, n.º 2/2019, 79-105. Almeida, Alberto Ribeiro de, «Geographical Indications Versus Trade Marks and Generic Terms: The US–China Agreement», in IIC - International Review of Intellectual Property and Competition Law, 51(3), 277-281 (February, 2020). Almeida, Alberto Ribeiro de, Carls, Suelen, «The Criteria to Qualify a Geographical Term as Generic: Are We Moving from a European to a US Perspective?», in IIC - International Review of Intellectual Property and Competition Law, 52(4), 444-467 (April 2021). Almeida, Alberto Ribeiro de, «The GI structure (the model behind the EU rules) or the complexity of this subjective right», in Journal of Intellectual Property Law & Practice, Volume 16, Issue 4-5, April-May 2021, Pages 301–309.
Observações	Calendarização: Data de início: 2019 Data da conclusão: 2023 Duração: 4 ano

Investigadores

Nome	ORCID	CIÊNCIA ID	WoS Researcher ID	Scopus Author ID
Alberto Francisco Ribeiro de Almeida	0000-0003-0819-6039	4810-145B-D992	-	-
Fausto José de Jesus Ferreira	0000-0003-3788-9176	DB12-A4DA-97A1	-	-
Maria Cristina Barroso de Aragão Seia Franco	0000-0002-7188-3168	1816-8F0A-C659	-	-
Marisa Isabel Almeida Araújo	0000-0002-9226-4753	A012-C299-4E6E	-	-
Paulo Alexandre Matos Cunha	0000-0002-7158-2816	5E14-D44D-CE1C	-	-
Paulo Jorge Ferreira Moreira	0000-0002-3042-0191	1A1A-3A8B-581E	-	-
Rui Miguel Sousa Simões Fernandes Marrana	0000-0002-6739-1208	F012-F39E-944A	-	-

Investigação Jurídica e Ambiental

Coordenação

Apresentação

Objetivos

Linhas de investigação

1. Direito e sociedade de risco

2. Propriedade intelectual na sociedade da tecnologia

Projetos de investigação

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