GI 3: Investigação Jurídica e Ambiental

Investigação Jurídica e Ambiental

A investigação desenvolvida pretende enquadrar e aprofundar as dimensões do risco na sociedade atual, comunicacional e tecnológica, que se projetam no direito, em toda a sua dimensão, incluindo no direito do ambiente, mas igualmente em todos os setores privatísticos, do direito civil ao direito comercial. A revolução tecnológica coloca desafios ao direito particularmente delicados: da tutela das bases de dados ao direito da propriedade intelectual, dos direitos de personalidade à sociedade do controlo e da transparência, dos contratos comerciais clássicos aos contratos eletrónicos, da responsabilidade civil tradicional ou subjetiva à responsabilidade punitiva, da contratação à distância à proteção do consumidor, dos produtos geneticamente modificados à inteligência artificial, etc.

Objetivos

Considerando que a contratação mercantil (na fase pré-contratual, na fase da formação, no seu conteúdo, nos seus efeitos, e na sua transmissão, modificação e extinção) tem-se afastado dos modelos clássicos, tendo-se gerado, igualmente, novos tipos contratuais (socialmente tipificados), e tendo em consideração, por outro lado, que se cruzam diversos sectores do direito (da propriedade intelectual ao direito da concorrência, não esquecendo o direito do consumo) e se assiste a uma internacionalização, uniformização, massificação, objetivização e mercadorização dos modelos contratuais, pretende-se elaborar um conjunto de textos que tendo por base o risco das sociedades atuais e a revolução tecnológica a que assistimos a qual se reflete na contratação mercantil, quer no iter dessa contratação quer na sua conformação, possam refletir essas preocupações e projeções no direito. Este conjunto de textos poderá servir de base à publicação de um livro sobre a contratação mercantil moderna (novos problemas numa sociedade tecnológica e de risco).

Linhas de investigação

1. Direito e Sociedade de Risco
Responsável	Professora Doutora Cristina Aragão Seia
Objetivos	A sociedade de risco projeta-se no direito do ambiente de uma forma fundamental e geradora de profundos danos cujo regime tradicional da responsabilidade civil poderá não ser suficiente. Pretende-se estudar o dano ecológico e os princípios fundamentais do direito do ambiente. O estudo será centrado, de forma especial, na análise do novo regime jurídico da responsabilidade ambiental na União Europeia, consagrado pela diretiva 2004/35/CE, de 21 de julho, bem como do regime português que resultou da sua transposição, através do Decreto-Lei no 147/2008, de 29 de julho. Um estudo que versa sobre a necessidade de consagração de um novo regime de responsabilidade civil projetando-se não apenas nas atividades dos agentes económicos envolvidos, mas também no papel das autoridades nacionais competentes que têm de aplicar o novo regime jurídico. O legislador tinha diversas opções. Estudaremos se os caminhos escolhidos forma os mais eficazes.
Palavras-Chave	Sociedades de Risco; Direito; Revolução Tecnológica; Setores do Direito; Direito do ambiente. Responsabilidade civil.

2. Propriedade Intelectual na Sociedade da Tecnologia
Responsável	Professor Doutor Alberto Ribeiro de Almeida
Objetivos	A presente investigação pretende dar início a um conjunto de trabalhos de investigação sobre a contratação mercantil nos nossos dias. A contratação mercantil (na fase pré-contratual, na fase da formação, no seu conteúdo, nos seus efeitos, e na sua transmissão, modificação e extinção) tem-se afastados dos modelos clássicos, tendo-se gerado, igualmente, novos tipos contratuais (socialmente tipificados). Por outro lado, cruzam-se diversos sectores do direito (da propriedade intelectual ao direito da concorrência, não esquecendo o direito do consumo) e assiste-se a uma internacionalização, uniformização, massificação, objetivização e mercadorização dos modelos contratuais. O risco das sociedades atuais e a revolução tecnológica, com a sociedade digital, a que assistimos reflexe-se na contratação mercantil, quer no iter dessa contratação quer na sua conformação. Estas temáticas merecem um estudo aprofundado e é tempo de trabalharmos estas matérias evidenciando-as em textos que serão, além de resultados de investigação, úteis à comunidade científica incluindo os nossos estudantes de mestrado e doutoramento. Diversas são as temáticas que podem ser estudadas, designadamente, contratação à distância, contratação automática, contratação eletrónica, contratação self-service, contratos comerciais ditados, práticas comerciais desleais, novidades em sede de contratos que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual (incluindo no quadro da sociedade digital), juro e usura, contratos de crédito ao consumo, proteção do consumidor, contratos bancários, contratos de seguros, contratos de investimento, arbitragem, além dos múltiplos novos tipos sociais contratos. Algumas destas temáticas serão abordadas nesta primeira fase da investigação; outras, por exemplo da sociedade digital, ficarão para momento posterior.
Palavras-Chave	Sociedades de Risco; Direito; Revolução Tecnológica; Contratação Mercantil; Setores do Direito; Modelos Contratuais; Propriedade Intelectual; Sociedade Tecnológica, Sociedade Digital.

Projetos de investigação

PI 1 - Título	Sociedade Digital
Coordenador	Alberto Ribeiro de Almeida Ciencia Vitae CV: 4810-145B-D992
Equipa (membros principais)	Alberto Ribeiro de Almeida Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Luís Bandeira Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Cristina Aragão Seia Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Rui Marrana Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Marisa Araújo Professora da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Augusto Meireis Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Sérgio Machado Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Pilar Montero Profesora Titular de Derecho Mercantil da Universidade de Alicante Suelen Carls Dr. Senior Research Fellow, Max Planck Institute for Innovation and Competition, Munich, Germany Paulo Moreira Doutorando em Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Eduardo Sousa Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto Beatriz Fernandes Doutoranda em Direito da Universidade Lusíada – campus do Porto
Linha de investigação	Direito e sociedade de risco
Objetivos	Este projeto tem por objetivo investigar as diversas vertentes jurídicas da sociedade digital, nomeadamente: direito civil (por exemplo, a identidade digital), direito comercial (contratos à distância), direito da propriedade intelectual (direito de autor), direito da União Europeia, direito da concorrência, direito fiscal, direito penal e direitos fundamentais. A finalidade é elaborar uma obra com 9 capítulos abordando estas diversas áreas.
Domínio científico Área geral Área específica	Direito Direito privado.
Metodologia	Investigação bibliográfica e análise crítica de propostas legislativas ou regulamentares, em especial europeias, no domínio da sociedade digital.
Parceiros	-
Resultados expectáveis	Edição de 1 obra com 11 capítulos. Artigos científicos. A obra com os 11 capítulos deverá ficar pronta em final de abril de 2022. Temáticas a abordar nos diferentes capítulos: a) A propriedade intelectual nos serviços digitais; b) Competition law in digital ecosystems; c) Vis-à-vis AI, Human Rights, Democracy, and the Rule of Law; d) A tributação da económica digital - a estrutura clássica do sistema fiscal e as propostas da OCDE e da EU; e) O digital “activity tracking” e o respeito pelos direitos fundamentais; f) O contrato de permuta desde a época arcaica à sociedade digital; g) A digitalização como “teste de stress” à resiliência do sistema jurídico-constitucional português na proteção de direitos fundamentais; h) Identidade, morte e sucessão digitais; i) Unfair Competition and Infringement in the Digital Society. j) Uma nova era de responsabilidade civil ou responsabilidade civil 2.0. k) A sociedade digital e o mercado interno. l) Algoritmos preditivos da reincidência na justiça penal.
Divulgações	-
Observações	Calendarização: Data de inicio - 2021 Data de conclusão - 2022 Duração - 1 ano

PI 2 - Título	Contratação mercantil – alguns conteúdos
Coordenador	Alberto Ribeiro de Almeida Ciencia Vitae CV: 4810-145B-D992
Equipa (membros principais)	Alberto Ribeiro de Almeida Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (campus do Porto). Fernando Gravato Morais Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho. João Paulo Remédio Marques Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Sandra Passinhas Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Luís Bandeira Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (campus do Porto). Pilar Montero Profesora Titular de Derecho Mercantil, Directora del Master de Propiedad Intelectual. Universidad de Alicante (España). Liliana Locatelli Professora da Universidade Regional Integrada (URI - Campus de Frederico Westphalen/RS) e Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC – Campus de São Miguel do Oeste/SC).
Linha de investigação	Direito e sociedade de risco
Objetivos	A presente investigação pretende dar início a um conjunto de trabalhos de investigação sobre a contratação mercantil nos nossos dias. A contratação mercantil (na fase pré-contratual, na fase da formação, no seu conteúdo, nos seus efeitos, e na sua transmissão, modificação e extinção) tem-se afastados dos modelos clássicos, tendo-se gerado, igualmente, novos tipos contratuais (socialmente tipificados). Por outro lado, cruzam-se diversos sectores do direito (da propriedade intelectual ao direito da concorrência, não esquecendo o direito do consumo) e assiste-se a uma internacionalização, uniformização, massificação, objetivização e mercadorização dos modelos contratuais. O risco das sociedades atuais e a revolução tecnológica, com a sociedade digital, a que assistimos reflexe-se na contratação mercantil, quer no iter dessa contratação quer na sua conformação. Estas temáticas merecem um estudo aprofundado e é tempo de trabalharmos estas matérias evidenciando-as em textos que serão, além de resultados de investigação, úteis à comunidade científica incluindo os nossos estudantes de mestrado e doutoramento. Diversas são as temáticas que podem ser estudadas, designadamente, contratação à distância, contratação automática, contratação eletrónica, contratação self-service, contratos comerciais ditados, práticas comerciais desleais, novidades em sede de contratos que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual (incluindo no quadro da sociedade digital), juro e usura, contratos de crédito ao consumo, proteção do consumidor, contratos bancários, contratos de seguros, contratos de investimento, arbitragem, além dos múltiplos novos tipos sociais contratos. Algumas destas temáticas serão abordadas nesta primeira fase da investigação; outras, por exemplo da sociedade digital, ficarão para momento posterior.
Domínio científico Área geral Área específica	Direito Direito Comercial e ciências jurídico-empresariais e jurídico-civis.
Metodologia	Investigação bibliográfica e análise crítica da legislação nacional e internacional no âmbito da contratação mercantil.
Parceiros	-
Resultados expectáveis	Edição de obra com artigos científicos, abordando os seguintes temas: a) Contratação à distância; b) Práticas comerciais desleais na União Europeia; c) Práticas comerciais desleais no Brasil e sua relação com direitos subjetivos de propriedade industrial; d) Relação da contratação mercantil com o direito da propriedade intelectual; e) Contratação mercantil e proteção do consumidor; f) A concessão de crédito e regime dos juros; g) Contratos de investimento no quadro da regulação dos valores mobiliários.
Divulgações	Publicação da obra: Alberto Ribeiro de Almeida (Coordenação), Contratação mercantil (alguns conteúdos), Lisboa: Universidade Lusíada Editora, 2018, 189 páginas. Divide-se em sete capítulos e conta com os seguintes contributos: Almeida, Alberto Ribeiro de, A mora do devedor nas transações comerciais, pp. 1-34. Bandeira, Luís, As “Recomendações de investimento” no Código dos Valores Mobiliários. O contrato de consultoria para investimento - recomendações personalizadas, pp. 35-66. Locatelli, Liliana, Práticas comerciais desleais: marcas e aproveitamento parasitário no Brasil, pp. 67-94. Marques, J. P. Remédio, O contrato de depósito, o direito de autor, os direitos industriais e a infração de direito exclusivo de distribuição de mercadorias guardadas em depósito, pp. 95-118. Montero García-Noblejas, Pilar, Prácticas comerciales desleales en la Unión Europea, pp.119-146. Morais, Fernando de Gravato, Instrumentos de tutela do consumidor a crédito, pp. 147-166. Passinhas, Sandra, Contratação à distância: Entre as alterações nacionais recentes e o New Deal for Consumers, pp. 167-188.
Observações	Calendarização: Data de inicio - 2017 Data de conclusão - 2018 Duração - 1 ano

PI 3- Título	Sinais distintivos do comércio de prestígio
Coordenador	Alberto Ribeiro de Almeida Ciencia Vitae CV: 4810-145B-D992
Equipa (membros principais)	Alberto Ribeiro de Almeida Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (campus do Porto). Suelen Carls (Dr.; Senior Research Fellow, Max Planck Institute for Innovation and Competition, Munich, Germany)
Linha de investigação	Propriedade intelectual na sociedade da tecnologia
Objetivos	Este projeto tem por objetivo investigar a relevância jurídica da qualificação de um sinal distintivo do comércio como de prestígio ou com reputação. Em especial serão abordadas as marcas e as indicações geográficas, incluindo os conflitos entre estes direitos de propriedade intelectual. Especial atenção será concedida ao direito da União Europeia.
Domínio científico Área geral Área específica	Direito Direito Comercial e Direito da Propriedade Intelectual.
Metodologia	Investigação bibliográfica e análise crítica da legislação nacional e internacional no âmbito do direito da propriedade intelectual.
Parceiros	-
Resultados expectáveis	Publicação de artigos científicos e capítulos de obras, abordando os seguintes temas: a) Termos genéricos ou a degenerescência (entre a União Europeia e os EUA); b) Conflitos entre marcas e indicações geográficas; c) Comentários à jurisprudência do TJUE; d) Análise de disposições pertinentes do Código da Propriedade Industrial Português e de outras legislações pertinentes; e) A problemática da evocação nos sinais distintivos do comércio; f) A problemática do parasitismo dos sinais distintivos do comércio de prestígio; g) Sinais distintivos do comércio e a internet; h) A propriedade intelectual na sociedade digital.
Divulgações	Publicação de artigos e capítulos de obras (até à data de janeiro de 2022): «Código da Propriedade Industrial Anotado», em coautoria (Alberto Ribeiro de Almeida, Alexandre Dias Pereira, Ana Maria Pereira da Silva, Dário Moura Vicente, João Paulo Remédio Marques, Luís Couto Gonçalves, Manuel Ohen Mendes, Maria Miguel Carvalho, Nuno Sousa e Silva, Pedro Sousa e Silva) sob coordenação de Luís Couto Gonçalves, Almedina, Coimbra, 2021, 1316 páginas. Almeida, Alberto Ribeiro de, «Evoluções recentes na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre indicações geográficas: um retrocesso», in Indicações geográficas, signos coletivos e desenvolvimento local/regional, páginas 447-480, vol. 2, Editora Deviant, 2019, Brasil. Almeida, Alberto Ribeiro de, «O contributo regulatório pombalino para a criação, avant la lettre, da denominação de origem e da indicação geográfica», in A função modernizadora do direito comparado – 250 anos da lei da Boa Razão, Homenagem à memória de Antonio Manuel Hespanha e Ruy Rosado Aguiar Júnior, org. Cláudia Lima Marques e Gustavo Cerqueira, Editora YK, São Paulo, Brasil, 2020, 363-383. Almeida, Alberto Ribeiro de, «Organização Mundial da Propriedade Intelectual», in Portugal Multilateral, vol. II, Nuno Severiano Teixeira e Alice Cunha (Coord.), Almedina, Coimbra, dezembro 2021, 245-258. «Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre a Proposta de Revisão do Código da Propriedade Industrial» (em coautoria: Dário Moura Vicente; J. P. Remédio Marques; Alberto Ribeiro de Almeida; Maria Miguel Carvalho; Ana Pereira da Silva), in Revista de Direito Intelectual, n.º 2/2018, 225-242. «Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre o Anteprojeto de Lei da Propriedade Industrial de Angola» (em coautoria: Dário Moura Vicente; J. P. Remédio Marques; Alexandre Dias Pereira; Alberto Ribeiro de Almeida; Maria Miguel Carvalho; Pedro Sousa e Silva; Ana Maria Pereira da Silva; Nuno Sousa e Silva), in Revista de Direito Intelectual, n.º 1/2019, 125-181. Almeida, Alberto Ribeiro de, «As denominações geográficas na recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia», in Revista de Direito Intelectual, n.º 1/2019, 221-260. Almeida, Alberto Ribeiro de, «A «evocação» nas denominações de origem e indicações geográficas – comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 2 de maio de 2019, processo C-614/17», in Revista de Direito Intelectual, n.º 2/2019, 219-251. Almeida, Alberto Ribeiro de, «O novo Código da Propriedade Industrial: novidades no regime jurídico das denominações de origem e indicações geográficas», in Revista de Direito Intelectual, n.º 2/2019, 79-105. Almeida, Alberto Ribeiro de, «Geographical Indications Versus Trade Marks and Generic Terms: The US–China Agreement», in IIC - International Review of Intellectual Property and Competition Law, 51(3), 277-281 (February, 2020). Almeida, Alberto Ribeiro de, Carls, Suelen, «The Criteria to Qualify a Geographical Term as Generic: Are We Moving from a European to a US Perspective?», in IIC - International Review of Intellectual Property and Competition Law, 52(4), 444-467 (April 2021). Almeida, Alberto Ribeiro de, «The GI structure (the model behind the EU rules) or the complexity of this subjective right», in Journal of Intellectual Property Law & Practice, Volume 16, Issue 4-5, April-May 2021, Pages 301–309.
Observações	Calendarização: Data de início: 2019 Data da conclusão: 2023 Duração: 4 ano

Investigadores

Nome	ORCID	CIÊNCIA ID	WoS Researcher ID	Scopus Author ID
Alberto Francisco Ribeiro de Almeida	0000-0003-0819-6039	4810-145B-D992	-	-
Fausto José de Jesus Ferreira	0000-0003-3788-9176	DB12-A4DA-97A1	-	-
Fernanda Raquel Melo de Sousa	0000-0002-9816-0621	4613-BF64-A875	-	-
Maria Cristina Barroso de Aragão Seia Franco	0000-0002-7188-3168	1816-8F0A-C659	-	-
Marisa Isabel Almeida Araújo	0000-0002-9226-4753	A012-C299-4E6E	-	-
Paulo Alexandre Matos Cunha	0000-0002-7158-2816	5E14-D44D-CE1C	-	-
Paulo Jorge Ferreira Moreira	0000-0002-3386-437X	1A1A-3A8B-581E	-	-
Pedro Jorge Rebelo Tavares	-	6A15-C4D4-C0BE	-	-
Rui Miguel Sousa Simões Fernandes Marrana	0000-0002-6739-1208	F012-F39E-944A	-	-

Publicações

Janeiro a dezembro 2021

Livros publicados em Portugal

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) «Código da Propriedade Industrial Anotado», em coautoria (Alberto Ribeiro de Almeida, Alexandre Dias Pereira, Ana Maria Pereira da Silva, Dário Moura Vicente, João Paulo Remédio Marques, Luís Couto Gonçalves, Manuel Ohen Mendes, Maria Miguel Carvalho, Nuno Sousa e Silva, Pedro Sousa e Silva) sob coordenação de Luís Couto Gonçalves, Almedina, Coimbra, 2021, 1316 páginas.

Aragão Seia, Maria Cristina (2021) A responsabilidade ambiental na União Europeia. Da responsabilidade civil à responsabilidade administrativa em Portugal. Almedina (no prelo)

Capítulos de livros publicados no estrangeiro

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) «Control systems in Portugal», in Administrative controls, Edited by Théodore Georgopoulos, Mare & Martin, Le Kremlin-Bicêtre, 2021, 207-267.

Capítulos de livros publicados em Portugal

Aragão Seia, Maria Cristina; Araújo, Marisa (2021) Da aplicabilidade da limitação da indemnização no caso de mera culpa à responsabilidade pelo risco. José de Matos Correia & Ricardo Leite Pinto (Coord.) in Estudos em Homenagem ao Professor António Martins da Cruz, in Memorium, Universidade Lusíada Editora, Lisboa

Ribeiro de Almeida, Alberto (2021) «Organização Mundial da Propriedade Intelectual», in Portugal Multilateral, vol. II, Nuno Severiano Teixeira e Alice Cunha (Coord.), Almedina, Coimbra, dezembro 2021, 245-258.

Artigos em revistas internacionais com parecerista

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) «The Criteria to Qualify a Geographical Term as Generic: Are We Moving from a European to a US Perspective?», in IIC - International Review of Intellectual Property and Competition Law, 52(4), 444-467 (April 2021).

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) «The GI structure (the model behind the EU rules) or the complexity of this subjective right», in Journal of Intellectual Property Law & Practice, Volume 16, Issue 4-5, April-May 2021, Pages 301–309.

Artigos em revistas nacionais com parecerista internacional

Amorim, J; Ferreira, Fausto (2021) A Competência do Administrador Judicial para a Elaboração do Plano de Insolvência e Liquidação do Ativo Circulante e Demais Património do Devedor. RED: Revista Electrónica de Direit (no prelo)

Araújo, Marisa Meireis, Augusto (2021) A Century after Plessy v. Ferguson: The Struggle for a Racial Equality in the Alrorithm Era, Lusiada Law Review, 2021, Lisbon

Outros artigos em revistas nacionais

Aragão Seia, Maria Cristina (2021) O regime sancionatório da responsabilidade ambiental, Polis. Vol. 2 N. 3 (2021), Universidade Lusíada Editora, pp. 95-117

Amorim, J; Ferreira, Fausto (2021) O Poder Local e a Gestão Ambiental. Uma Abordagem geral. Lusíada. Direito. Porto. (no prelo)

AMORIM, J. & FERREIRA, FAUSTO (no prelo). A competência do administrador judicial para a elaboração do plano de insolvência e liquidação do ativo circulante e demais património do devedor. Revista Eletrónica de Direito da FDUP. Porto.

FERREIRA, FAUSTO & AMORIM, J. (no prelo). O poder local e a gestão ambiental. Uma abordagem geral. Lusíada. Direito. Porto.

Apresentações orais em conferências internacionais / não publicadas

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Participação como orador, via telemática, na High Level Conference. Intellectual Property. The Intellectual Property metamorphosis in the Age of Digital Transition., organizado, a 11 de fevereiro de 2021, pelo Instituto Nacional da Propriedade Induatrial no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, com a apresentação de uma comunicação «Enforcement in Geographical Indications and Appellations of Origin».

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Participação como orador, via telemática, no Webseminar EU Investment for Transformation, Protecting Geographical Indications in South Africa and in the European Union, organizado pela Comissão Europeia e pelo Governo da República da África do Sul, a 20 e 21 de abril de 2021, tendo apresentado uma comunicação sobre «GI in the European Union».

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Participação como orador, via telemática, no «Curso de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas» organizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, no dia 14 de maio de 2021, com a apresentação da comunicação, na «WIPO Session», «Sinais distintivos do comércio coletivos. Alguns exemplos. Jurisprudência do TJUE».

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Participação como orador, via telemática, no Webinar «Geographical Indications: the eternalization of a knowledge» organizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial em cooperação com o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com a apresentação da comunicação «Evocation and parasitism (protection against all forms of commercial parasitism)», que decorreu no dia 13 de maio de 2021 em Lisboa.

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Participação como orador na «Food Systems Summit 2021 Dialogues» organizado pela FAO, CIRAD, ORIGIN and the Swiss Federal Institute of Intellectual Property, com o tema «Geographical Indications for a territorial approach to the SDGs”, que ocorreu em Roma, via telemática, no dia 27 de maio de 2021.

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Participação como orador na XXVII Edition Master in Intellectual Property and Digital Innovation of the University of Alicante (Magister Lvcentinvs) a 2 de junho de 2021 com duas comunicações sobre «Competition Law and geographical indications – new challenges for the EU competition law».

Aragão Seia, Maria Cristina (2021) Transition for a Sustainable Future, Law and Society Association 2021 Annual Meeting, 27 de Maio

Araújo, Marisa (2021) Presenting author at “Crime Prevention and Criminal Justice in the Artificial Intelligence Era”, UNODC Crime Congress, March 12, 2021, Kyoto, Japan (held virtualy)

Ribeiro de Almeida, Alberto (2021) Participação como conferencista no encontro promovido pelo Parlamento Europeu sobre «Revision of the legislation on Geographical Indications» tendo apresentado uma comunicação intitulada «Geographical indications perform public functions and accomplish public goods» e que decorreu, via telemática, no dia 10 de novembro de 2021.

Ribeiro de Almeida, Alberto (2021) Participação como conferencista no IV Evento Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas promovido pelo INPI- Brasil e pela OMPI tendo apresentado uma comunicação intitulada «Promoção das IGs junto do mercado» e que decorreu, via telemática, no dia 8 de dezembro de 2021.

SEIA, CRISTINA ARAGÃO (2021), “TRANSITION FOR A SUSTAINABLE FUTURE” em Simpósio Temático realizado durante o VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos (INPPDH), entre os dias 12 e 14 de Outubro de 2021.

Apresentações orais em conferências nacionais / não publicadas

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Participação como orador, via telemática, no Webseminar Private Law Leagal Series – Propriedade Intelectual, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a 2 março de 2021, tendo apresentado a comunicação «Novos Motivos Absolutos de Recusa de Registo de um Sinal como Marca».

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Participação como orador, via telemática, no Webseminar «A proteção dos dados pessoais nesta era digital», organizado pelo NEDSULP – Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusíada – Norte (campus do Porto), a 26 de abril de 2021, tendo apresentado uma comunicação intitulada «Os Direitos de Personalidade na sociedade da transparência (um contributo para a sociedade de risco)».

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Participação como conferencista no XII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no dia 15 de maio de 2021 tendo aí apresentado uma comunicação intitulada: «Denominações de origem e indicações geográficas – novidades».

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Participação como conferencista no XII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no dia 22 de maio de 2021 tendo aí apresentado uma comunicação intitulada: «Sinais distintivos no sector vitivinícola e enoturismo».

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Participação como orador no Encontro Nacional com a Ciência e a Tecnologia (Encontro Ciência ’21) que decorreu nos dias 28 a 30 de junho de 2021 no Centro de Congressos de Lisboa tendo apresentada comunicação intitulada «Contributo dos direitos de propriedade industrial para o desenvolvimento sustentável».

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Participação como conferencista no Congresso Internacional intitulado «Congresso Douro & Porto 2020 – Memória com Futuro» organizado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, entre os dias 19 e 22 de julho de 2021 no Porto (Centro de Congressos da Alfândega do Porto) e na Região Demarcada do Douro tendo apresentado uma comunicação no dia 21 de julho de 2021 intitulada «Genericness at the Bermuda Triangle: US, China and Europe».

Organização de seminários / conferências / congressos / workshops

Araújo, Marisa (2021)

Ancillary Meeting “Crime Prevention and Criminal Justice in the Artificial Intelligence Era”, UNODC Crime Congress, March 12, 2021, Kyoto, Japan (held virtualy)
Webconference “What role should universities play in supporting the global effort to realise the UN’s sustainable development goals?”, March, 25, 2021, Portugal and UK (held virtually)
Session “Legal Education Challenging the Status Quo” at Law and Society Association, Annual Meeting, “Rule and Resistance”, May 27-31, 2020, Chicago, USA (held virtually)

Membro do Conselho Científico de seminários/conferências/congressos internacionais

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Membro da Comissão Científica do 2021 International Conference on Geographical Indications (GIs), "A worldwide perspective on Geographical Indications: policies, developments and practices" co-organised with FAO and it will take place at FAO Headquarters, Rome, Italy, on 6-9 July 2021.

Araújo, Marisa (2021) Member of the Editorial Board of International Journal of Law and Society
ISSN Online: 2640-1908 ISSN Print: 2640-1894

Membro do Conselho Científico de seminários/conferências/congressos nacionais

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Membro da Comissão Científica do Congresso Internacional intitulado «Marcas e Denominações de Origem: História e Identidade» («Brands and Denominations of Origin: history and identity»), organizado pelo CITCEM (Centro de Investigação Transdisciplinar «Cultura, Espaço e Memória» - http://www.citcem.org/) e que ocorre na Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 13 e 14 de maio de 2021.

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Membro da Comissão Científica do Congresso Internacional intitulado «Congresso Douro & Porto 2020 – Memória com Futuro» a realizar pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, entre os dias 19 e 22 de julho de 2021 no Porto (Centro de Congressos da Alfândega do Porto) e na Região Demarcada do Douro.

Dissertações de Mestrado concluídas e orientadas por membros do CEJEA

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Membro do Júri de Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, na qualidade de Arguente, do Senhor Dr. Joaquim de Oliveira Campos, com a tese «A Responsabilidade Civil no Âmbito da Circulação Automática (Atomated Driving System – ADS) de Veículos na Via Pública», tendo sido orientador a Senhor Professor Doutor Américo Fernando de Gravato Morais e co-orientador o Senhor Professor Doutor Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto. Prova realizada a 1 de fevereiro de 2021 tendo o candidat0 obtido a nota de 15 valores.

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Membro do Júri de Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, na qualidade de Orientador, do Senhor Dr. Paulo Jorge Ferreira Moreira, com a tese «O contrato de renda vitalícia. Regime jurídico, valências e outras perspetivas contratuais», tendo sido arguente o Senhor Professor Doutor Gravato Morais. Prova realizada a 16 de julho de 2021 tendo o candidato obtido a nota de 18 valores.

-Nome do orientador: Alberto Ribeiro de Almeida
-Nome do orientando: Luísa de Almeida Ribeiro Scapini
-Titulo da Tese: «Responsabilidade Civil Extracontratual por danos causados por sistemas de inteligência artificial»
-Nome da Universidade: Universidade Lusíada do Porto

Nome do orientador: Alberto Ribeiro de Almeida
-Nome do orientando: Luís Miguel Sampaio
-Titulo da Tese: «Inteligência Artificial no Direito. Regulação. Ética e Nova Ordem Mundial»
-Nome da Universidade: Universidade Lusíada do Porto

Parcerias e protocolos

Araújo, Marisa (2021)
UNODC
Open University, UK
Open Universitu Justice Center, UK

Outras atividades relevantes no âmbito do CEJEA

Almeida, Alberto Ribeiro (2021) Jurado no Supremo MOORT COURT de Justiça, 3.ª edição 2020/2021, organizado pela ELSA – The European Law Students’ Association (temática: Proteção de Dados e Direitos Fundamentais).

Araújo, Marisa (2021)
- Integração como membro do Júri da ELSA’s European Human Rights Moot Court Competition, Regional Round, fom the European Court of Human Rights
- Abertura da Ronda Regional do ELSA’s European Human Rights Moot Court Competition
- radução para Português dos Módulos Universitários “Criminalidade Organizada”, da Iniciativa E4J, Declaração de Doha, UNODC e cooperação na tradução do respetivo site: https://www.unodc.org/e4j/

Ribeiro de Almeida, Alberto (2021) Investigador convidado do projeto de investigação “Protección de la innovación en agricultura en la era digital”. A duração do projeto é de 4 anos a contar de 30 de setembro de 2021. Investigador principal é Esperanza Gallego Sánchez/Nuria Fernández Pérez da Faculdade de Direito da Universidade de Alicante, departamento de Derecho Mercantil y Derecho Procesal. Entidade solicitante: Conselleria de Innovación, Universidades, Ciencia y Sociedad Digital de la Generalitat Valenciana

Janeiro a dezembro 2020

Livros publicados em Portugal

Almeida, Alberto Ribeiro (No prelo).Código da Propriedade Industrial Português Anotado (em coautoria) a publicar pela Almedina.

Capítulos de livros publicados no estrangeiro

Almeida, Alberto Ribeiro (2020) «O contributo regulatório pombalino para a criação, avant la lettre, da denominação de origem e da indicação geográfica», in A função modernizadora do direito comparado – 250 anos da lei da Boa Razão, Homenagem à memória de Antonio Manuel Hespanha e Ruy Rosado Aguiar Júnior, org. Cláudia Lima Marques e Gustavo Cerqueira, Editora YK, São Paulo, Brasil, 2020, 363-383.

Almeida, Alberto Ribeiro (No prelo) «Control systems in Portugal» a publicar em França (capítulo de livro).

Capítulos de livros publicados em Portugal

Almeida, Alberto Ribeiro (2020) «O princípio da publicidade – entre a esfera pública e a esfera privada», in Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz:in memoriam, coordenação de José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto, Lisboa, Universidade Lusíada, 2020, ISBN: 9789896402334, 29-48.

Araújo, Marisa (2020) Da aplicabilidade da limitação da indmenização no caso de mera culpa à responsabilidade pelo risco. Estudos em Homenagem ao Professor Martins da Cruz. Lusíada Editora [em co-autoria com Cristina Aragão Seia]

Ribeiro de Almeida, Alberto (2020) «O princípio da publicidade – entre a esfera pública e a esfera privada», in Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz:in memoriam, coordenação de José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto, Lisboa, Universidade Lusíada, 2020, ISBN: 9789896402334, 29-48

Artigos em revistas internacionais com parecerista

Almeida, Alberto Ribeiro (2020) «Geographical Indications Versus Trade Marks and Generic Terms: The US–China Agreement», in IIC - International Review of Intellectual Property and Competition Law, 51(3), 277-281 (February, 2020).

Almeida, Alberto Ribeiro (No prelo)«The GI structure (the model behind the EU rules) or the complexity of this subjective right», a publicar pelo Journal of Intellectual Property Law & Practice (Oxford University Press).

Almeida, Alberto Ribeiro (No prelo) «The criteria to qualify a (geographical) term as generic», a publicar pela IIC - International Review of Intellectual Property and Competition Law.

Ribeiro de Almeida, Alberto (2020) «Geographical Indications Versus Trade Marks and Generic Terms: The US–China Agreement», in IIC - International Review of Intellectual Property and Competition Law, 51(3), 277-281 (February, 2020)

Outros artigos em revistas nacionais

Almeida, Alberto Ribeiro (2020) «O novo Código da Propriedade Industrial: novidades no regime jurídico das denominações de origem e indicações geográficas», in Revista de Direito Intelectual, n.º 2/2019, 79-105. Araújo, Marisa; Meireis, Augusto (2020) Understanding Dignity (of Workers) across the Catholic Thought. Minerva. Revista de Estudos Laborais

Amorim, J. & Ferreira, Fausto (2020) (no prelo). Da (in) aplicabilidade da lei dos compromissos e pagamentos em atraso aos serviços municipalizados de natureza mercantil (Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 109/2015). . Lusíada. Direito. Porto.

Amorim, J. & Ferreira, Fausto (2020) (no prelo). Natureza e regime dos julgados de paz à luz da Constituição (Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 30 de junho de 2016). Revista da FDUP. Porto.

Apresentações orais em conferências internacionais / não publicadas

Almeida, Alberto Ribeiro (2020) Participação como orador, via telemática, como Curso de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual organizado pela Academia do Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Basil tendo apresentado a Comunicação «Signos Distintivos Coletivos. Marcas e Indicações Geográficas. União Europeia e Brasil», a 17 de agosto de 2020

Araújo, Marisa (2020) Education for the Rule of Law: advancing engagement on human rights, United Nations Office on Drugs and Crime Global Programme for the Implementation of the Doha Declaration and the Permanent Mission of the State of Qatar to the United Nations (28 January 2020) [participant];

Araújo, Marisa (2020) Ensure quality of education to all the 2030 Agenda youth, Academic Council on the United Nations System, Annual Meeting (online event), The Future of Partnership and Multilateralism (25 June 2020) [paenalist];

Araújo, Marisa (2020) Educate for the Rule of Law and Establish Partnerships, [with co-author Augusto Meireis], Academic Council on the United Nations System, Annual Meeting (online event), The Future of Partnership and Multilateralism (26 June 2020), [paenalist]

Araújo, Marisa (2020) O Empoderamento dos jovens através da Educação para a Justiça – 30 de outubro de 2020 – conferência online co-organizada pelo UNODC e Universidade Lusíada – Norte (Porto)

Araújo, Marisa (2020) 24 hour Conference on Global Organized Crime – November, 10 and 11, 2020 – conferência online organizada pela IASOC e Global Initiative Against Transnacional Organized Crime

Ribeiro de Almeida, Alberto (2020) Participação como perito no Max Planck Institute Workshop on Geographical Indications 2020 que decorreu no Max Planck Institute for Innovation and Competition, em Munique, a 13 e 14 de fevereiro de 2020, tendo efetuado comunicações e comentários quanto ao regime europeu das DO/IG e marcas.

Ribeiro de Almeida, Alberto (2020) Participação como orador, via telemática, como Curso de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual organizado pela Academia do Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Basil tendo apresentado a Comunicação «Signos Distintivos Coletivos. Marcas e Indicações Geográficas. União Europeia e Brasil», a 17 de agosto de 2020

Oral presentations in national conferences / not published

Ribeiro de Almeida, Alberto (2020) Participação como conferencista no XI Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no dia 9 de maio de 2020 tendo aí apresentado uma comunicação intitulada: «Denominações de origem e indicações geográficas – a recente jurisprudência do TJUE e do EUIPO».

Ribeiro de Almeida, Alberto (2020) Participação como conferencista no XI Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no dia 23 de maio de 2020 tendo aí apresentado uma comunicação intitulada: «Sinais distintivos do comércio nos sectores regulados: vinhos e turismo».

Organização de seminários / conferências / congressos / workshops

Araújo, Marisa (2020) UN75 Dialogues – October 2, 2020, conferência online organizada pela Universidade Lusíada – Norte (Porto), e co-organizada pelo NEDSULP, com o apoio do UNODC

Araújo, Marisa (2020) O Empoderamento dos jovens através da Educação para a Justiça – 30 de outubro de 2020, conferência online co-organizada pelo UNODC e Universidade Lusíada – Norte (Porto)

Araújo, Marisa (2020) Open Lecture – Mandatory Corporate Responsibility and Sustainable Development – November 12, 2020, aula online organizada pela Univerdidade Lusíada – Norte (Porto), com o Professor Suhasis Ray, Xavier University, Índia

Araújo, Marisa (2020) Aula Aberta – O papel da ONU na construção de uma política criminal global e a “Educação para a Justiça” – 14 de dezembro de 2020, aula online organizada pela Univerdidade Lusíada – Norte (Porto), com Dr. Marco Teixeira, Senior Officer UNODC

Contratos de pesquisa com entidades nacionais ou internacionais

Almeida, Alberto Ribeiro (2020) Membro da Comissão Científica do 2021 International Conference on Geographical Indications (GIs), "A worldwide perspective on Geographical Indications: policies, developments and practices" co-organised with FAO and it will take place at FAO Headquarters, Rome, Italy, on 6-9 July 202

Almeida, Alberto Ribeiro (2020) Investigador convidado do Proyecto de investigación DER2017-87675-R del Ministerio de Economía, Industria y Competitividad. Título: Régimen Jurídico del Fitomejoramiento y Signos distintivos de calidad: Proteccion para el fomento de la seguridad y calidad alimentaria y progreso socio-económico sostenible (aprobado em 2018).

Araújo, Marisa (2020) Member of the Editorial Board of International Journal of Law and Society. ISSN Online: 2640-1908 ISSN Print: 2640-1894

Other categories, including web-based resources; video and audio recordings (to the extent that they embody research)

Araújo, Marisa (2020) Tradução para Português dos Módulos Universitários “Criminalidade Organizada”, da Iniciativa E4J, Declaração de Doha, UNODC e cooperação na tradução do respetivo site: https://www.unodc.org/e4j/

Outras atividades relevantes no âmbito do CEJEA

Almeida, Alberto Ribeiro (2020) Membro do Júri de Doutoramento em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, na qualidade de Arguente Principal, da Senhora Dra. Maria Antonieta Gálvez Krüger, com a tese «Modelos de Utilidad: el Caso Portugués», tendo sido orientadores o Senhor Professor José Antonio Gomez Segade e a Senhora Professora Cláudia Trabuco. Prova realizada a 24 de setembro de 2020 tendo a candidata obtido a nota de «Aprovado com Distinção».

Araújo, Marisa (2020) Academic cooperation with UNODC

Araújo, Marisa (2020) Cooperation with United Nations Office on Drugs and Crime, and the Global Programme for the Implementation of the Doha Declaration. Education for Justice Initiative.

Ribeiro de Almeida, Alberto (2020) Membro do Júri de Doutoramento em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, na qualidade de Arguente Principal, da Senhora Dra. Maria Antonieta Gálvez Krüger, com a tese «Modelos de Utilidad: el Caso Portugués», tendo sido orientadores o Senhor Professor José Antonio Gomez Segade e a Senhora Professora Cláudia Trabuco. Prova realizada a 24 de setembro de 2020 tendo a candidata obtido a nota de «Aprovado com Distinção».

Ribeiro de Almeida, Alberto (2020) Membro do Júri de Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, na qualidade de Orientador, da Senhora Dra. Patricia Manuela Lopes Almeida, com a tese «A responsabilidade dos gerentes e administradores das sociedades comerciais - problemas atuais», tendo sido arguente o Senhor Professor Doutor Gravato Morais. Prova realizada a 4 de fevereiro de 2020 tendo o candidato obtido a nota de 14 valores.

Janeiro a dezembro 2019

Livros publicados em Portugal

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «Contratação Mercantil – Alguns Conteúdos», coordenador (autores: Alberto Ribeiro de Almeida; Luís Bandeira; Liliana Locatelli; J. P. Remédio Marques; Pilar Montero García-Noblejas; Fernando de Gravato Morais; Sandra Passinhas), Universidade Lusíada Editora, 2018, 189 páginas.

SEIA FRANCO, Maria Cristina; Rocha, I.(2019) Direito Internacional Público, Porto Editora.

Capítulos de livros publicados no estrangeiro

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «Evoluções recentes na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre indicações geográficas: um retrocesso», in Indicações geográficas, signos coletivos e desenvolvimento local/regional, páginas 447-480, vol. 2, Editora Deviant, 2019, Brasil

ROCHA, Maria Victória; TAVARES, Pedro Rebelo (2019) - Marcas. In CASTRO, João Fraga de [et al.] Fashion Law - Direito da Moda, 1ª Ed., Pamplona: Thomson Reuters Aranzadi, 2019. ISBN 978-84-1309-565-3. cap I, p.77-118.

ROCHA, Maria Victória; TAVARES, Pedro Rebelo (2019) - Desenhos ou Modelos. In CASTRO, João Fraga de [et al.] - Fashion Law - Direito da Moda, 1ª Ed., Pamplona: Thomson Reuters Aranzadi, 2019. ISBN 978-84-1309-565-3. cap I, p.119-161

Capítulos de livros publicados em Portugal

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «A organização institucional da região demarcada do Douro – entre o interprofissionalismo e o Estado (a intervenção regulatória e as tendências liberalizantes)», in História do Douro e do vinho do Porto. O vinho do Porto e do Douro no século XX e início do século XXI, volume 5, coordenação de François Guichard, Philippe Roudié e Gaspar Martins Pereira, Edições Afrontamento, Porto, 2019, pp. 262-297.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «A mora do devedor nas transações comerciais», in Contratação Mercantil – Alguns Conteúdos, Universidade Lusíada Editora, 2018, 1-34.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa et al. (2019). Códigos Anotados e Comentados, CIMI. Lexit, ISBN 978-989-763-231-0.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa, et al. (2019). Códigos Anotados e Comentados, CIRS. Lexit, ISBN 978-989-763-222-8.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa, et al. (2019). Códigos Anotados e Comentados, Imposto do Selo. Lexit, ISBN 978-989-763-224-2.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa, et al. (2019). Códigos Anotados e Comentados, LGT. CPPT. RGIT. Lexit, ISBN 978-989-763-228-0

Artigos em revistas internacionais com parecerista

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa (2019). Test Tube Families and (Repro) Citizenship. Medicine and Law. 38:4: 611-628. ISSN 0723-1393. (indexed Scopus).

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa (2019). A Pluriparentalidade: O direito à convivência. Lex Familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família. Ano 16 – n.os 31 e 32. 119-142. ISSN 1645-9660.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa, MEIREIS, Manuel Augusto (2019) Human Genome Editing: Human Dignity in an Era of Genetic Aristocracy. The International Academic Forum. The Asian Conference on Ethics, Religion & Philosophy 2019. ISSN: 2187-476X.

Artigos em revistas nacionais com parecerista internacional

Amorim, J. & FERREIRA, Fausto (2019). Dos efeitos da caducidade da licença de loteamento nos atos e operações urbanísticas subsequentes. Lusíada. Direito. Porto, n.º 21/22 (2019), 103-138.

Outros artigos em revistas nacionais

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, et al., (2019) «Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre a Proposta de Revisão do Código da Propriedade Industrial», in Revista de Direito Intelectual, n.º 2/2018, 225-242.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, et al., (2019) «Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre o Anteprojeto de Lei da Propriedade Industrial de Angola», in Revista de Direito Intelectual, n.º 1/2019, 125-181.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «As denominações geográficas na recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia», in Revista de Direito Intelectual, n.º 1/2019, 221-260.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «O princípio da publicidade – entre a esfera pública e a esfera privada» (no prelo) a publicar na obra de homenagem ao Professor Doutor Martins da Cruz, Universidade Lusíada do Porto (capítulo de livro).

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «A política de acesso livre (open access) no confronto com o direito de autor» (no prelo), a publicar na Revista de Direito Intelectual (artigo).

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «O contributo regulatório Pombalino para a criação, avant la lettre, da denominação de origem e da indicação geográfica» (no prelo) - Texto na obra coletiva em PT e FR – Brasil e França – «os 250 anos da Lei da Boa Razão» (capítulo de livro).

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «Control systems in Portugal», (no prelo) a publicar em FR, Paris, by Mare & Martin (capítulo de livro)

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «A «evocação» nas denominações de origem e indicações geográficas – comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 2 de maio de 2019, processo C-614/17», in Revista de Direito Intelectual, n.º 2/2019, 219-251.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «O novo Código da Propriedade Industrial: novidades no regime jurídico das denominações de origem e indicações geográficas», in Revista de Direito Intelectual, n.º 2/2019, 79-105.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa (2019). A Pluriparentalidade: O direito à convivência. Lex Familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família. Ano 16 – n.os 31 e 32. 119-142. ISSN 1645-9660.

AMORIM, J. & FERREIRA, FAUSTO (2019). Dos efeitos da caducidade da licença de loteamento nos atos e operações urbanísticas subsequentes. Lusíada. Direito. Porto, n.º 21-22, 103-139. AMORIM, J. & FERREIRA, FAUSTO (no prelo). As sociedades de reabilitação urbana (SRU) e outras empresas locais gestoras de operações de reabilitação urbana. Lusíada. Direito. Porto.

Atas/Proceedings em congressos internacionais

ALMEIDA ARAÚJO, MARISA; MEIREIS, AUGUSTO. (2019). Human Genome Editing: Human Dignity in an Era of Genetic Aristocracy. The International Academic Forum. The Asian Conference on Ethics, Religion & Philosophy 2019. ISSN: 2187-476X.

Apresentações orais em conferências internacionais / não publicadas

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «PDO (Protected Designation of Origin) and PGI (Protected Geographical Indication): an overview on the relevant EU regulations – 1st part.», conferência realizada no «Workshop on Geographical Indications» organizado pela Comissão Europeia e que decorreu nos dias 28 e 29 de janeiro de 2019 em Chisinau, Moldova.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «PDO and PGI: an overview on the relevant EU regulations – 2nd part», conferência realizada no «Workshop on Geographical Indications» organizado pela Comissão Europeia e que decorreu nos dias 28 e 29 de janeiro de 2019 em Chisinau, Moldova.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «PDO and PGI: the importance to set up an effective control system and promotional strategies worldwide», conferência realizada no «Workshop on Geographical Indications» organizado pela Comissão Europeia e que decorreu nos dias 28 e 29 de janeiro de 2019 em Chisinau, Moldova.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «Geographical Trade Marks», conferência realizado na III Internationla Seminar on Designations of Origin and Geographical Indications, organizado pela Universidade de Alicante, dias 6 e 7 de março de 2019.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «Denominações de origem de prestígio (as alterações do novo CPI)», conferência realizado no Congresso Ibérico de Propriedade Industrial (A recente reforma legislativa em debate) organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho que decorreu na Universidade do Minho no dia 23 de maio de 2019.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «Designations of origin and Geographical indications – an added value that needs protection», conferência realizada no Worldwide Symposium on Geographical Indications organizado pela World Intellectual Property Organization (WIPO) e pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que decorreu em Lisboa, no Pátio da Galé, nos dias 2 a 4 de julho de 2019.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa, (2019) Encontro Ciência, FCT, Lisboa, Portugal, julho de 2019.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa, (2019) European University Institute, Department of Law, Corruption, Democracy and Human Rights, Florença, Itália, junho de 2019.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa, (2019) Georgetwon University, Law Center, Law and Society Association, Whashington, EUA, março de 2019.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa, (2019) Conference (non-speaker) 9th Asian Conference on Ethics, Religion and Philosophy, Tóquio, 21 a 23 de março de 2019.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa, (2019) Critical Perspectives oh Human Rigths, CCNY, Nova Iorque, 13 a 15 de março de 2019

Apresentações orais em conferências nacionais / não publicadas

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «Denominações de origem e indicações geográficas», conferência realizada no X Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no dia 11 de maio de 2019.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «Denominações de origem de prestígio e a jurisprudência do TJUE», conferência realizada no X Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no dia 11 de maio de 2019.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «Sinais distintivos do comércio nos sectores regulados: vinhos e turismo», conferência realizada no X Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no dia 18 de maio de 2019.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «Marcas: tipos de marcas e objeto de proteção», conferência realizada no IV Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa que decorreu na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica no dia 11 de outubro de 2019.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «DO/IG: o regime do CPI e a conjugação com as regras europeias», conferência realizada no IV Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa que decorreu na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica no dia 19 de outubro de 2019.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) «O novo Código da Propriedade Industrial: o regime das denominações de origem e indicações geográficas», conferência realizada no IV Congresso da Propriedade Intelectual que teve lugar em Lisboa, Hotel Altis, organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela
Almedina, a 25 de outubro de 2019.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa (2019) Anti-Corruption Academic Symposium of the United Nations Office on Drugs and Crime (por convite da UNODC), Moscovo, Rússia, MGIMO University, novembro de 2019.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa, (2019) Roundtable for the Recommendations to the Conference of the State Parties (COSP), of the United Nations Office on Drugs and Crime (por convite da UNODC), Moscovo, Rússia, MGIMO University, novembro de 2019.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa, (2019) Non-Speaker na Conferência na Università degli Studi di Firenze, Florença, Itália, novembro de 2019.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa, (2019) University of Texas Law, Conference in Public Law, Austin, Texas, EUA, outubro de 2019.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa, (2019) University of Dayton, Human Rights Conference, Ohio, Dayton, EUA, outubro de 2019.

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa, (2019) Dipartamento di Giurisprudenza, Universitá degli Studi di Perugia, Critical Legal Conference, Itália, setembro de 2019.

Contratos de pesquisa com entidades nacionais ou internacionais

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) investigador convidado do Proyecto de investigación DER2017-87675-R del Ministerio de Economía, Industria y Competitividad. Título: Régimen Jurídico del Fitomejoramiento y Signos distintivos de calidad: Proteccion para el fomento de la seguridad y calidad alimentaria y progreso socio-económico sostenible (aprobado em 2018).

Dissertações de Mestrado concluídas e orientadas por membros do CEJEA

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) membro do Júri de Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, na qualidade de Arguente, da Senhora Dra. Maria Emília Alves de Almeida, com a tese «A evolução em Portugal do direito registal e suas fragilidades na atualidade», tendo sido orientador a Senhor Professor Doutor Gravato Morais. Prova realizada a 1 de julho de 2019 tendo a candidata obtido a nota de 12 valores.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) membro do Júri de Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, na qualidade de Arguente, da Senhora Dra. Alexandra Maria Serra Pereira Basílio, com a tese «Acesso à morte medicamente assistida, eutanásia, testamento vital», tendo sido orientador a Senhor Professor Doutor Gravato Morais. Prova realizada a 23 de julho de 2019 tendo a candidata obtido a nota de 12 valores

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) membro do Júri de Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, na qualidade de Orientador, do Sr. Dr. Gonçalo Manuel de Sequeira Viana da Silva, com a tese «Veículos autónomos. Um novo desafio para o direito português», tendo sido arguente a Senhora Professora Doutora Sandra Passinhas. Prova realizada a 8 de outubro de 2019 tendo o candidato obtido a nota de 16 valores.

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) membro do Júri de Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, na qualidade de Orientador, da Senhora Dra. Patricia Manuela Lopes Almeida, com a tese «A responsabilidade dos gerentes e administradores das sociedades comerciais - problemas atuais», tendo sido arguente o Senhor Professor Doutor Gravato Morais. Prova realizada a 4 de fevereiro de 2020 tendo o candidato obtido a nota de 14 valores.

Outras atividades relevantes no âmbito do CEJEA

ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) avaliador externo de artigos submetidos à Revista Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, Universidade de Santiago de Compostela, Instituto de Derecho Industrial (http://www.usc.es/es/institutos/idius/organigramaadi.html).

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa, (2019) Colaboração com a UNODC ALMEIDA, Alberto Ribeiro de, (2019) avaliador externo de artigos submetidos à Revista Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, Universidade de Santiago de Compostela, Instituto de Derecho Industrial (http://www.usc.es/es/institutos/idius/organigramaadi.html).

ALMEIDA ARAÚJO, Marisa, (2019) Colaboração com a UNODC para tradução de materiais para português no âmbito da Declaração de Doha.

2016 e 2017

Capítulos de livros publicados no estrangeiro - 2016

Ribeiro de Almeida, Alberto (2016) «O âmbito de proteção da indicação geográfica no Brasil e na União Europeia», in “Indicações Geográficas – Desafios e Perspetivas nos 20 anos da Lei de Propriedade Industrial”, obra coordenada pela Senhora Professora Doutora Liliana Locatelli, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2016, pp. 189-231.

Capítulos de livros publicados em Portugal - 2016

Marques, João Paulo Remédio (2016) O prazo de caducidade do n.º 1 do artigo 1817.º do Código Civil e a cindibilidade do estado civil: o acórdão do plenário do Tribunal Constitucional n.º 24/2012 – A (in)constitucionalidade do artigo 3.º da Lei n.º 14/2009 e a sua aplicação às ações pendentes na data do seu início de vigência, instauradas antes e depois da publicação do Acórdão n.º 23/2006. In G. Oliveira (coord.). Textos de Direito da Família para Francisco Pereira Coelho (pp. 161-228). Coimbra: Coimbra Editora.

Marques, João Paulo Remédio (2016) Art. 216º. In J. M. Coutinho de Abreu (coord.), Código das Sociedades Comerciais em Comentário, III. Coimbra: Almedina, 2.ª ed. ISBN 9789724064543.

Marques, João Paulo Remédio (2016) Art. 225º. In J. M. Coutinho de Abreu (coord.), Código das Sociedades Comerciais em Comentário, III. Coimbra: Almedina, 2.ª ed. ISBN 9789724064543.

Marques, João Paulo Remédio (2016) Art. 226º. In J. M. Coutinho de Abreu (coord.), Código das Sociedades Comerciais em Comentário, III. Coimbra: Almedina, 2.ª ed. ISBN 9789724064543.

Marques, João Paulo Remédio (2016) Art. 227º. In J. M. Coutinho de Abreu (coord.), Código das Sociedades Comerciais em Comentário, III. Coimbra: Almedina, 2.ª ed. ISBN 9789724064543.

Marques, João Paulo Remédio (2016) Art. 239º. In J. M. Coutinho de Abreu (coord.), Código das Sociedades Comerciais em Comentário, III. Coimbra: Almedina, 2.ª ed. ISBN 9789724064543.

Ribeiro, Joaquim Sousa (2016) “O diferimento da eficácia no tempo da declaração de inconstitucionalidade”,in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, p.195-238.

Artigos em revistas nacionais com parecerista internacional - 2016

Ribeiro de Almeida, Alberto (2016) A tutela das denominações de origem no CETA e no acordo TTIP. Revista de Direito Intelectual, 1, 77-110.

Artigos em revistas nacionais com parecerista internacional - 2017

Ferreira, Fausto (2017) Breves considerações sobre um (aparente) conflito positivo de regulamentos governamentais nos domínios do ordenamento do território e do ambiente. In: Revista Lusíada de Direito (entregue para publicação)

Outros artigos em revistas nacionais - 2016

Almeida, Alberto Ribeiro (2016) «A tutela das denominações de origem no CETA e no acordo TTIP», in Revista de Direito Intelectual, n.º 1/2016, 77-110.

Marques, João Paulo Remédio (2016) Os Poderes da Relação em Matéria de Presunções Judiciais e o Controlo pelo STJ sobre o Exercício desses Poderes. Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. XCII, Tomo II, 757-826.

Ribeiro, Joaquim Sousa (2016) “O diferimento da eficácia no tempo da declaração de inconstitucionalidade”, Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 145.º, n.º 3998.

Tavares, Pedro Jorge Rebelo, (2016) O Programa de Computador Objecto de Patente: Evolução Jurisprudencial. Revista de Direito Intelectual - APDI, Vol. II 2016.

Atas/Proceedings em congressos internacionais - 2016

Marques, João Paulo Remédio (2016) Registo de marca e secondary meaning – O caso «o Licor Beirão»: comentário às decisões do Tribunal da Propriedade Intelectual, de 3 de junho de 2015 – proc. n.º 108/14.5YHLSB, e da Relação de Lisboa, de 9 de dezembro de 2015. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, vol. 36 (pp. 485-501). Madrid, Barcelona, Buenos Aires, São Paulo: Marcial Pons.

Oral presentations in international conferencs / not published - 2016

Ribeiro de Almeida, Alberto (2016) Participação como conferencista no “Multi-country Workshop on establishment and improvement of national registrations systems in Balkan countries”, organizado pela Comissão Europeia, que teve lugar em Skopie, Macedónia, a 15 e 16 de junho de 2016, tendo aí apresentado uma comunicação intitulada «Relationship beteween common names, trade marks and geographical indications».

Ribeiro de Almeida, Alberto (2016) Participação como conferencista no evento «Universidade Aberta: Ciência e Cultura em debate: O ser humano no contexto da produção tradicional: indicação geográfica, património cultural e desenvolvimento local» no dia 9 de agosto de 2016 na Universidade Regional de Blumenau – FURB, Blumenau, Santa Catarina, Brasil.

Ribeiro de Almeida, Alberto (2016) Participação como conferencista no V Workshop Catarinense de Indicação Geográfica organizado pela Universidade de Joinville (Univille), Estado de Santa Catarina, Brasil, 11 e 12 de agosto de 2016, tendo aí apresentado duas comunicações intituladas «Regime jurídico das indicações geográficas na UE e no Brasil» e «O processo de registo das indicações geográficas e denominações de origem na UE».

Ribeiro de Almeida, Alberto (2016) Participação como conferencista no Workshop sub-regional sobre a formulação e a implementação de planos e estratégias de gestão da propriedade intelectual (PI) para as estruturas nacionais, de acordo com o conceito de gestão orientada para os resultados para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), organizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em cooperação com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que decorreu em Lisboa de 12 a 14 de setembro de 2016, tendo aí apresentado uma comunicação intitulada «Promover a valorização do produto através da sua origem geográfica».

Ribeiro, Joaquim Sousa (2016) “Constitucón y Desarrollo económico”, na XI Conferencia Iberoamericana de Justicia Constitucional”, Lima – Perú, junho.
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Ribeiro, Joaquim Sousa (2016) “A restrição temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade”, conferência no Tribunal Constitucional de Espanha, 19 de julho;

Ribeiro, Joaquim Sousa (2016) “Justiça Constitucional: a experiência portuguesa”, na Conferência comemorativa do 1.º aniversário do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, Cidade da Praia, 14 de outubro.

Ribeiro, Joaquim Sousa (2016) “Código Civil e Constituição”, Conferência de encerramento do Congresso Internacional Comemorativo do Cinquentenário do Código Civil, Faculdade de Direito da Univrsidade de Coimbra, 21-22 de novembro.

Oral presentations in international conferencs / not published - 2017

Ribeiro de Almeida, Alberto (2017) Prestigious designations of origin and geographical indications. In: I Jornada Internacional sobre denominación de origen e indicaciones geográficas organizada pelo Magister Lvcentinvs, Master en Propriedad Industrial e Intelectual de la Universidad de Alicante e pelo Departamento de Derecho Mercantyl y Procesal de la Universidad de Alicante. 16 de fevereiro de 2017.

Oral presentations in national conferencs / not published - 2016

Ribeiro de Almeida, Alberto (2016) Participação como conferencista no VII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no dia 4 de junho de 2016 tendo aí apresentado as seguintes comunicações: «tutela processual dos direitos de propriedade industrial»; «tutela dos direitos de propriedade industrial pela responsabilidade civil»; «tutela dos direitos de propriedade industrial pelo enriquecimento sem causa».

Ribeiro de Almeida, Alberto (2016) Participação como conferencista no Curso de Verão Direito da Propriedade Intelectual: O Estado das Questões em 2016 organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no dia 8 de julho de 2016 tendo aí apresentado uma comunicação intitulada «Denominações de origem em Portugal: O que há de novo?».

Ribeiro de Almeida, Alberto (2016) Participação como conferencista no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa que decorreu na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica no dia 25 de novembro de 2016 tendo aí apresentado uma comunicação: «Denominações de origem e indicações geográficas».

Ribeiro, Joaquim Sousa (2016) “Cláusulas contratuais gerais”, na Conferência “O Código Civil 50 anos depois: balanço e perspectivas”, Delegação de Santo Tirso da Ordem dos Advogados, em 7 de outubro.

Oral presentations in national conferencs / not published - 2017

Ribeiro de Almeida, Alberto (2017) Logótipos. In: VIII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 13 de maio de 2017.

Ribeiro de Almeida, Alberto (2017) Denominações de origem e indicações geográficas. In: VIII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 13 de maio de 2017.

Dissertações de Mestrado concluídas e orientadas por membros do CEJEA - 2016

Ribeiro de Almeida, Alberto
Nome do orientando: Senhora Dra. Filipa Fernandes Dinis de Almeida
Nome da universidade: Universidade Lusíada – Norte (Porto).
Data da conclusão: 22 de julho de 2016

Ribeiro de Almeida, Alberto Nome do orientando: Senhora Dra. Ângela Maria Martins Soares
Nome da universidade: Universidade Lusíada – Norte (Porto).
Data da conclusão: 26 de julho de 2016

Ribeiro de Almeida, Alberto Nome do orientando: Senhor Dr. António José Espregueira Tavares Teixeira
Nome da universidade: Universidade Lusíada – Norte (Porto).
Data da conclusão: 2 de dezembro de 2016.

Outras atividades relevantes no âmbito do CEJEA - 2016

Ribeiro de Almeida, Alberto
Avaliador externo de artigos submetidos à Revista Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor, Universidade de Santiago de Compostela, Instituto de Derecho Industrial (http://www.usc.es/es/institutos/idius/organigramaadi.html).

Ribeiro de Almeida, Alberto
Reviewer do Journal of Agricultural Science and Technology A & Journal of Agricultural Science and Technology B, USA, David Publishing Company, 616 Corporate Way, Suite 2-4876, Valley Cottage, NY 10989, USA.

Ribeiro de Almeida, Alberto
Consultor externo da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO) – início em maio de 2017.

Outras atividades relevantes no âmbito do CEJEA - 2017

Ribeiro de Almeida, Alberto
Consultor externo da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO) – início em maio de 2017.

Investigação Jurídica e Ambiental

1. Direito e Sociedade de Risco

2. Propriedade Intelectual na Sociedade da Tecnologia

Livros publicados em Portugal

Capítulos de livros publicados no estrangeiro

Capítulos de livros publicados em Portugal

Artigos em revistas internacionais com parecerista

Artigos em revistas nacionais com parecerista internacional

Outros artigos em revistas nacionais

Apresentações orais em conferências internacionais / não publicadas

Apresentações orais em conferências nacionais / não publicadas

Organização de seminários / conferências / congressos / workshops

Membro do Conselho Científico de seminários/conferências/congressos internacionais

Membro do Conselho Científico de seminários/conferências/congressos nacionais

Dissertações de Mestrado concluídas e orientadas por membros do CEJEA

Parcerias e protocolos

Outras atividades relevantes no âmbito do CEJEA

Livros publicados em Portugal

Capítulos de livros publicados no estrangeiro

Capítulos de livros publicados em Portugal

Artigos em revistas internacionais com parecerista

Outros artigos em revistas nacionais

Apresentações orais em conferências internacionais / não publicadas

Oral presentations in national conferences / not published

Organização de seminários / conferências / congressos / workshops

Contratos de pesquisa com entidades nacionais ou internacionais

Other categories, including web-based resources; video and audio recordings (to the extent that they embody research)

Outras atividades relevantes no âmbito do CEJEA

Livros publicados em Portugal

Capítulos de livros publicados no estrangeiro

Capítulos de livros publicados em Portugal

Artigos em revistas internacionais com parecerista

Artigos em revistas nacionais com parecerista internacional

Outros artigos em revistas nacionais

Atas/Proceedings em congressos internacionais

Apresentações orais em conferências internacionais / não publicadas

Apresentações orais em conferências nacionais / não publicadas

Contratos de pesquisa com entidades nacionais ou internacionais

Dissertações de Mestrado concluídas e orientadas por membros do CEJEA

Outras atividades relevantes no âmbito do CEJEA

Capítulos de livros publicados no estrangeiro - 2016

Capítulos de livros publicados em Portugal - 2016

Artigos em revistas nacionais com parecerista internacional - 2016

Artigos em revistas nacionais com parecerista internacional - 2017

Outros artigos em revistas nacionais - 2016

Atas/Proceedings em congressos internacionais - 2016

Oral presentations in international conferencs / not published - 2016

Oral presentations in international conferencs / not published - 2017

Oral presentations in national conferencs / not published - 2016

Oral presentations in national conferencs / not published - 2017

Dissertações de Mestrado concluídas e orientadas por membros do CEJEA - 2016

Outras atividades relevantes no âmbito do CEJEA - 2016

Outras atividades relevantes no âmbito do CEJEA - 2017

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